Um olhar sobre a atual situação sociopolítica de Moçambique a partir de Miqueias 3,1-4.

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Autor: Lafim Rafael Monteiro1

 

Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha.

(Mahatma Gandhi)

 

Resumo: Este artigo pretende mostrar que a profecia de Miquéias embora do século VIII a.C., isto é, de um passado muito distante de nós e de um povo determinado, é sem dúvida uma luz para os nossos dias, particularmente para o contexto moçambicano. A pesquisa gira em torno das críticas do profeta Miquéias contra as elites opressoras de sua época conforme descrito no texto Mq 3,1-4. A pesquisa é desenvolvida sob a perspectiva exegética bíblica com caráter sociopolítico e sua aplicação na atualidade moçambicana. São apresentadas neste capítulo as convergências entre as duas épocas tão distantes e as semelhanças dos gritos de justiça do povo oprimido. Não é segredo para ninguém que assim como na Jerusalém do tempo do nosso profeta, os conflitos em torno da posse da terra; pessoas assassinadas por defenderem o direito dos pobres; altas tributações no campo e na cidade; crescente índice do desemprego; a ganância dos dirigentes; o empobrecimento; a violência generalizada; o medo e a insegurança caracterizam o cotidiano do povo moçambicano. Portanto, num País onde reina a impunidade, a “coragem profética” de Miquéias é sem dúvidas uma alternativa eficaz.

Palavras chave: Exploração, Justiça, Miquéias, Moçambique, Pobres.

 

Introdução

O alto grau de progresso registrado em nosso tempo constitui uma das marcas que nos difere das sociedades passadas, sobretudo das sociedades do séc. VII a.C. Contudo, no que se refere aos valores que garantem a boa convivência, isto é, o respeito pelos direitos alheios e a luta pela construção de uma sociedade igualitária, continuam sendo desafios que nos colocam em pé de igualdade. A ganância de uma minoria, que é responsável pela extrema desigualdade entre os homens na sociedade, continua sendo também algo que caracteriza as sociedades pós-modernas, particularmente a sociedade moçambicana. Tanto na época do profeta Miquéias quanto hoje, a ganância dos poderosos não só permite, mas impõe a servidão, a escravidão, a tirania e inúmeras leis que privilegiam uma classe dominante em detrimento da grande maioria, gerando a desigualdade em todos os segmentos da sociedade humana. A profecia de Miquéias é uma crítica feroz e contundente contra comportamentos que favorecem essa triste situação.

Obviamente, entre o período do profeta Miquéias e o séc. XXI existe uma distância temporal abismal. Entretanto, em uma época em que os magistrados ignoram a prática honesta do Direito, surge entre os camponeses, o profeta Miquéias que, servindo-se de porta-voz do “meu povo”, enfrentou corajosamente os líderes de sua época e denunciou todos os seus planos obscuros. No que respeita a realidade opressora, injusta e excludente, Moçambique não se assemelha a época do profeta. Situação esta que pede-nos a tornar-nos os novos “Miquéias” para o nosso contexto sócio-temporal.

É chegada a hora de imitarmos a coragem do profeta para rompermos com o silêncio e o conformismo, que pouco por pouco vão dando espaço para a naturalização de comportamentos antissociais da parte das autoridades. Enquanto o povo continuar acomodado ao conformismo, condicionado pelo medo das consequências das reivindicações, fica certo que o país será vendido e os seus cidadãos deportados para a escravidão. No entanto, a coragem miqueiana se faz necessária e urgente para extirpar esta imoralidade, que é a principal geradora da miséria do povo moçambicano.

Nossa pretensão não é esgotar o tema, e sim, através da revisão bibliográfica apresentar o profeta Miquéias e a sua profecia como uma estrela-guia no enfrentamento da situação de corrupção e violência que são responsáveis pelas mortes dos moçambicanos empobrecidos.

 

O MOVIMENTO PROFÉTICO E A PROFECIA EM ISRAEL

Nas sociedades antigas, o termo “Profeta”, derivado do grego prophetés, era aplicado à pessoa com capacidade de prever o futuro, isto é, aos videntes. Trata-se de uma visão reducionista do termo. De acordo com Sicre Díaz o “profeta é caracterizado como um homem solitário e de muita inspiração”2, capaz de prever acontecimentos que estão por vir. Mas para o povo hebreu, o profeta era alguém que falava em nome de Deus, uma espécie de porta-voz. O verbo “profetizar”, nataph, em hebraico, carrega o valor de: gotejar, tagarelar, escorrer, pingar.3

Sicre Díaz aponta ser uma missão impossível definir os profetas a partir de um modelo único. Conforme o autor, a dificuldade de definir um profeta se dá pelo fato que enquanto alguns exerciam tal missão por meio de palavras, outros a faziam por meio de gestos; uns se ocupavam em previsões e outros em denunciar as injustiças das autoridades e corrigir a conduta dos líderes religiosos e do próprio povo. Uns exerceram sua missão por longo tempo e outros em curto período.4 Entretanto, afirma que há algumas marcas em comum, que eram indispensáveis para a definição de profeta naquela época.

A primeira diz respeito à questão da inspiração, pois conforme destacamos anteriormente, o profeta era o mensageiro da divindade. Eis a segunda marca: o mensageiro de Deus para ser reconhecido como um profeta devia ser uma pessoa pública por conta do seu dever de transmitir a mensagem da divindade, isto significa que o profeta passava maior parte de seu tempo nas praças públicas onde o povo se encontrava. A terceira e última marca, conforme o autor, era que “o profeta era um homem ameaçado”5, pelo fato de que as palavras do profeta eram detestadas por sua dureza, quando a missão era denunciar as injustiças. Portanto, nem sempre eram bem acolhidas, pois muitas vezes geravam conflito entre a população e as autoridades.

Segundo Rossi6, as marcas e a atuação do verdadeiro profeta se opunham às credenciais dos falsos profetas que eram cúmplices das injustiças e do comportamento antissocial das autoridades e dos magistrados judaítas. Miquéias opõe-se às falsas promessas dos profetas que se colocavam a serviço das autoridades para legitimar seus sistemas opressores. O profeta ataca duramente as autoridades por suas práticas injustas e convivência com um modo de governo injusto.7

O movimento profético em Israel do qual fazia parte Miquéias, surge em sociedades agrárias tradicionais, em que os camponeses eram explorados pelos governos e proprietários de terra, em situações nas quais os camponeses são economicamente vulneráveis e os governos administrativamente ineficientes. Na mesma época, ao contrário de Amós, Oséias e Miquéias, encontramos também a presença de grupos de profetas oficiais que eram sustentados pela corte (Mq 3,11) e ensinavam o povo conforme as leis do deus oficial do Estado.

Miquéias era profeta da periferia e preocupado com a mudança da ordem social. Era portador da palavra de Deus, dirigida aos governantes e habitantes das capitais de Samaria, que era a capital do reino do Norte, também chamado reino de Israel e Jerusalém que era capital do reino de Judá, no Sul. Não só travou batalha contra as autoridades, os ricos e demais detentores de poder em Jerusalém, como também foi incontornável adversário de muitos profetas que se serviam da profecia para defender as classes dominantes e assim nutrir as injustiças sociais e religiosas, como podemos ver em Mq 3,9-12.

DADOS BIOGRÁFICOS E CONTEXTO HISTÓRICO DE MIQUÉIAS

O nome “Miquéias” é de etimologia hebraica מִיכָיְהוּ (Mîkăyhû). De acordo com Clark, o nome Miquéias, em hebraico, é a forma abreviada de Micaías que quer dizer “quem é como o Senhor?”.8 Conforme Dillard: “o nome Miquéias é comum no Antigo Testamento”.9 Comay citado por Ramos Neto apresenta-nos, além do que ocupa nossa pesquisa, outros três personagens que levam o nome de Miquéias, a saber: “Um profeta hebreu do tempo do rei Acab, de Samaria (1 Reis 22); um líder de Judá, que o rei de Josafá teria enviado para ensinar a lei (2 Crônicas 17); um líder de Judá, no reinado de Joaquim (Jeremias 36)”.10

O profeta Miquéias nasceu em Morasti Gat, uma aldeia de Judá, 33 km a sudoeste de Jerusalém, uma região montanhosa de Sefelá. Pela dureza de sua mensagem contra os políticos opressores, ricos corruptos e magistrados injustos, leva-nos a crer que era um camponês, consequentemente membro das classes oprimidas e exploradas.11Nas terras onde o profeta Miquéias viveu e atuou, a base econômica era a agricultura e o comércio, por isso, a terra era muito importante. Maior parte da população de Israel e Judá nos dias de Miquéias dependia direta ou indiretamente do campo, o que nos leva a entender que a terra era fonte de sobrevivência.

De acordo com Alonso Schökel e Sicre Díaz, Miquéias provavelmente teria exercido sua missão profética nos reinados de Joatão, Acaz e Ezequias, isto é, entre os anos 740 e 698 a.C.12 A hipótese que leva os estudiosos em incluir o reinado de Joatão como uma probabilidade do profeta ter atuado nesse período é pelo fato dele denunciar as injustiças do latifúndio (Mq 2,1-5), também denunciadas por seu contemporâneo Isaías durante o reinado de Joatão (cf. Is 5,8-10). Já a tradição presente em Jr 26,18 afirma evidentemente que Miquéias teria atuado no reinado de Ezequias. Alonso Schokel e Sicre Díaz assinalam como data aproximada de sua missão profética aos anos 727-701.13

No século VIII a.C., a política internacional constituía um dos principais problemas, sobretudo na última terceira parte deste século, pois Teglat-Falasar III da Assíria estendera a expansão de seu império por toda a região da Síria e da Palestina. Israel já vinha pagando tributo à Assíria desde o ano 743 a.C., aproximadamente. Essa também foi a sorte de Judá que no ano de 734 solicitou apoio a Teglat-Falasar III por causa da guerra siro-efraimita (735-734). Desde então teve de pagar tributo à Assíria.14

Sem dúvidas, Miquéias viveu um dos períodos mais conturbados do reino de Judá, tanto ao nível interno quanto ao externo. Israel e Síria movem guerra contra Judá denominada coalisão Siro-efraimita. Essa guerra resultou em pagamento de altos tributos para a Assíria, destruição do reino do Norte e grande fluxo de refugiados para o Sul em 722 a.C. Já no ano 716-687 a.C. Ezequias, rei de Judá, faz a reforma, lidera o movimento anti-assírio e faz guerra contra as cidades filisteias (705-701), embora, Senaquerib, rei da Assíria, invada o reino de Judá no ano 701 a.C. (2Rs 18, 13-37).

A presença de militares e funcionários reais devia ser frequente na região e, pelo que conta Miquéias, não muito benéfica. Além dos impostos, é provável que recrutassem trabalhadores para conduzi-los a Jerusalém (Mq 3,10). Impostos, roubos à mão armada, trabalhos forçados, marcam o ambiente que rodeava o profeta. No tempo que compreende o reinado de Ozias (781-740 a.C.) e de seu filho Joatão (740-736 a.C.), Judá teve uma grande expansão e o comércio que ligava o Egito a Elat, no mar Vermelho, conheceu uma grande prosperidade (2Cr 26,1-27,9). Porém, no sistema monárquico da época geralmente a prosperidade custava muito caro aos camponeses. A prosperidade exigia mais tributos dos camponeses para manter os militares e o trabalho forçado. Sicre Diaz aponta que “este período de Miquéias foi o século áureo da profecia em Israel e segundo Lelièvre, Miquéias estava no período do ‘surto profético”’.15

De acordo com Rossi, nessa época, Isaías denunciava as injustiças, a ganância e a corrupção dos poderosos e das lideranças de Judá (Is 1,10-20). Porém, no final do governo de Joatão, o Império Assírio crescia e sua força política e militar avançava para o auge. O poder do Império Assírio começou a ser sentido na Palestina a partir de 740 a.C., e as classes dominantes de Israel, Judá e de todos os pequenos países vizinhos, estavam divididas entre os apoiadores da Assíria e os contrários.16

No ano de 740 a.C., o imperador assírio Teglat-Falassar III, impôs seu poder na Síria e determinou tributos pesados sobre Israel, o Reino do Norte (2Rs 15,19-20). Os grupos que eram contrários aos assírios se mobilizaram para expulsar os assírios em seu território. Conforme aponta Rossi, “os Israelitas da região de Galaad, aliados aos arameus (sírios) descontentes, comandaram a rebelião (Rs 15,25). Os israelitas e os arameus tentaram envolver Judá nessa coalizão. Porém, o filho de Joatão, Acaz, que reinou em Judá de 736 a 716 a.C., recusou-se a participar da rebelião”.17 Por conta dessa recusa, em 735-734 a.C., Israel e Aram promoveram uma guerra contra Judá, a fim de incitá-lo a revoltar-se igualmente contra a dominação assíria.

Além das guerras, o povo sofria diariamente com os militares na fortaleza e a exploração da elite agrária e dos governantes sediados em Jerusalém: formação de latifúndios (Mq 2,1-3); violência contra mulheres e crianças (2,8-9); pesados tributos, serviço militar obrigatório; suborno em favor dos ricos nos tribunais; profetas e sacerdotes corruptos (3,1-12). Diante das injustiças sociais e religiosas, Miquéias grita contra os ricos e poderosos de Jerusalém: “Vocês são gente que devora a carne do meu povo” (3).

Dentro desse contexto, o profeta é audacioso em suas profecias, sobretudo nas denúncias dos regimes dominadores implantados pelos governantes de seu tempo e a impunidade conforme se lê no texto em análise (Mq 3,1-4):

Eu digo: Ouvi, pois, chefes de Jacó e dirigentes da casa de Israel!

Por acaso não cabe a vós conhecer o direito, a vós que odiais o bem e amais o mal,

Que lhes arrancais a pele, e a carne de seus ossos?

Aqueles que comeram a carne de meu povo,

Arrancaram-lhe a pele, quebram-lhe os ossos,

Cortaram-no como carne na panela

E como vianda dentro do caldeirão,

então eles chamarão a Iahweh, e Ele não lhes responderá.

Ele lhes esconderá a sua face naquele tempo,

porque os seus stos foram maus!

Os líderes da casa de Jacó e os governantes de Israel eram apontados por Miquéias como geradores de toda a situação de opressão do povo, pois eles mesmos não cumpriam o direito, não observavam a justiça. Os alvos das denúncias de Miquéias eram os governantes e magistrados. Conforme mostra o texto, os líderes e magistrados tinham a responsabilidade de conhecer a lei.

Zabatiero afirma que não há certeza se nas cidades de Judá esses cargos eram preenchidos pelas mesmas pessoas ou não. Mas julgando pelo trecho escolhido que pesa sobre os chefes a acusação da distorção do direito, podemos afirmar que ou eram funções diferentes exercidas pelas mesmas pessoas, ou funções diferentes exercidas por pessoas diferentes, mas aliadas e cúmplices. A cumplicidade certamente era assegurada pelas propinas.18 Por isso, os camponeses empobrecidos que não tinham dinheiro para corromper os magistrados, perdiam a causa no julgamento. Como se diz popularmente, “o dinheiro faz milagres”. Numa sociedade marcada por injustiça como Judá e Israel, o dinheiro prevalace sobre o direito. A lei não passa de uma letra morta.

Entretanto, foi exatamente por ser obrigação dos magistrados conhecerem o direito e por dever exercer a Justiça, que Miquéias chamou sua atenção. Eles deveriam “praticar o bem e fugir do mal” (Rm 13,4). Nesta perícope, o profeta denuncia “a corrupção do exercício da justiça nos tribunais, em função de interesses econômicos dos participantes nos julgamentos e, nos casos em que os juízes não eram diretamente envolvidos, envolvia a prática de aceitar suborno para favorecer os ricos”.19

Miquéias dirige seu oráculo a duas categorias de israelitas: os chefes (detentores do poder político admnistrativo e econômico) e os magistrados (conhecedores do direito e da justiça). O termo hebraico correspondente a “chefe” significa “cabeça”. São todos aqueles que possuiam algum poder, responsáveis por ensinar o respeito e a observância da justiça, podendo ser os ministros, os funcionários reais, juízes e os sacerdotes.

Os chefes e magistrados eram os que Deus havia confiado a lei e o direito para ensinar o povo da Aliança. Deus ao conceder a Moisés o conhecimento do direito e da lei divina, não teve a pretensão de privilegiá-lo para se valer desses poderes para o uso exclusivamente pessoal, mas para tornar conhecido e observado por todos sem exceção. A sua finalidade é o amor ao que é bom e reto e a rejeição ao mal e toda conduta imoral. Mas os sucessores de Moisés na liderança do povo fizeram o contrário, pois usaram o direito e a justiça para o benefício pessoal e odiaram o bem e amaram o mal.

No segundo versículo (3,2), Miquéias, ao dirrigir a palavra aos líderes e magistrados trata-os como inimigos, pois eles odeiam o bem e amam o mal. Eles invertem os papéis e fazem o contrário do que lhes cabe fazer por dever, conforme a função que desempenham. Em vez de praticar a justiça, se corrompem e legitimam a corrupção. Em vez de protegerem os frágeis, oprimem sem piedade alguma. Eram totalmente indiferentes ao sofrimento dos mais débeis. A indignação cresce à medida que se percebe que as pessoas investidas de autoridade para impedir a injustiça acabam participando do próprio crime que deveriam coibir”20e continuam sempre impunes.

No último versículo de nossa perícope, Miquéias anuncia que a punição contra os líderes opressores é inevitável. Eles poderão escapar da justiça humana graças à cumplicidade dos magistrados, mas jamais evitarão o juízo divino. “Chamarão ao Senhor, mas não os ouvirá” (Mq 3,4). O Deus da vida e protetor dos indefesos injustiçados fechará seus ouvidos para não se compadecer com o clamor dos insensatos e inimigos da justiça. A punição será a mesma para os magistrados que concedem a impunidade aos assassinos do povo. Eles igualmente vão apodrecer na fornalha ardente. Todavia, Deus mostrará a sua face e atenderá o clamor dos pobres, antes mesmo deste o suplicar.

A PROFECIA DEMIQUÉIAS E A ATUALIDADE MOÇAMBICANA

O contexto sociopolítico de Miquéias nos inspira a fazer uma reflexão crítica e a denunciar a realidade injusta e opressora de Moçambique, pois ainda o problema da corrupção, da fome, da escravidão e da miséria, bem como a migração e a morte, não pertencem à categoria do passado, mas continuam gritando nas nossas sociedades, particularmente a de Moçambique.

Moçambique e Israel do séc. VIII: pontos convergentes.

A situação em que Moçambique se encontra hoje tampouco difere daquela vivida e denunciada pelo profeta Miquéias no Século VIII a.C. As desigualdades sociais geradas pela ganância de poucos, a opressão, a exploração, as guerras, o roubo e a corrupção, constituem problemas de todas as épocas e infelizmente estão presentes em todas as sociedades. Não é segredo para ninguém que assim como na Jerusalém do tempo do nosso profeta, os conflitos em torno da posse da terra; pessoas assassinadas por defenderem o direito dos pobres; altas tributações no campo e na cidade; o crescente índice do desemprego; a ganância dos dirigentes; o empobrecimento; a violência generalizada; o medo e a insegurança também caracterizam o cotidiano do povo moçambicano.

Outrora o povo moçambicano, assim como toda a África, foi arrancada sua pele, comida sua carne e quebrados os seus ossos, por conta das longas jornadas de trabalho a que eram submetidos pelos colonizadores. Hoje após as “Independências”, a realidade se perpétua. Muitos analistas são unânimes em dizer que apenas houve uma mudança de colonizadores, de brancos para negros. O colonialismo se transformou em neocolonialismo e a servidão de outrora, continua sob outros signos com os senhores negros. Assim como em Israel e Judá de outrora, em Moçambique, “está subindo ao céu um clamor cada vez mais impressionante. É o grito de um povo que sofre e reclama justiça, liberdade e respeito pelos direitos fundamentais”.21

Assim como nas terras onde o profeta Miquéias viveu e atuou, a base econômica era a agricultura e, por isso, a terra carregava o valor de uma bênção, pois também o povo moçambicano depende direta ou indiretamente do campo. A terra é igualmente a fonte de sobrevivência deste povo. Contudo, vale ressaltar que por causa disso, existe um grande conflito de terra em Moçambique entre os poderosos e os camponeses. Os governantes, então, cobiçam e desapropriam as terras dos camponeses da região mais fértil e produtiva do país (Centro e Norte) de maneira injusta, a fim de vender os campos aos seus parceiros estrangeiros que desenvolvem projetos que beneficiam seus países.

Desde 2011, o governo moçambicano entrou num acordo triangular entre o mercado importador japonês, os conhecimentos brasileiros e as terras de Moçambique, que ficou conhecido como ProSavana. Trata-se de um suposto Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em Moçambique, que foi implementado na região norte do país, numa área de 14,5 milhões de hectares. Segundo o relatório da Ação Acadêmica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), nesta região vivem cerca de 4,5 milhões de habitantes, majoritariamente camponeses, cerca de 80%.22

De acordo com Fernando, o ProSavana é um projeto que só beneficia uns poucos já ricos e prejudica “a maioria de, pelo menos, quatro milhões de moçambicanos que perderam até o pouco que ainda possuíam, a saber, a terra, que usavam para a pequena agricultura diversificada de sobrevivência, e os seus hábitos alimentares tradicionais”.23

A Conferência Episcopal de Moçambique (CEM), preocupada com proteção da terra, em sua Carta Pastoral intitulada “À tua descendência darei esta terra”, lamenta o fato de que milhões de hectares de terra passaram sob a gestão da elite econômica estrangeira. De acordo com o documento, de 2000 a 2013, “56 milhões de hectares de terra africana foram vendidos ou passados sob a gestão de estrangeiros”, porque “os Governos dos Países industrializados procuram encontrar na África uma solução para a crise energética e alimentar mundial, sem necessariamente procurar ajudar às problemáticas africanas”.24

Desde que foi implantado o ProSavana, houve em Moçambique a expropriação de terras de milhões de camponeses sem direito a reassentamento em lugares com melhores condições para a sobrevivência. Embora a Constituição da República de Moçambique garanta que todos os cidadãos têm o direito de moradia em um ambiente digno, isto é, com acesso a água, solo e ar puros para o bem da saúde, nota-se que a realidade prova o contrário para toda população desapropriada de suas terras através do referido projeto.

A expropriação de terras com a implementação do ProSavana ocasionou a destruição completa dos sistemas de produção das famílias camponesas e a insegurança alimentar responsável pelo fenômeno migratório. Por isso, o projeto é alvo de denúncias do povo. A presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota, considerou o ProSavana como início de uma luta sem fim: “A usurpação da terra é uma luta que nos vai levar à morte, há camponeses e activistas dos direitos humanos que vão morrer”.25

Apesar de todos os impactos ambientais e os protestos da sociedade civil, o governo não exige dos seus parceiros uma responsabilidade na reparação dos danos causados, pois sua preocupação é responder às necessidades dos mesmos, conforme acordado. As autoridades pouco se importam se este projeto está fazendo o bom uso das terras, se contribui para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades afetadas. Suas atenções estão voltadas apenas em engordar seus bolsos com o dinheiro estrangeiro recebido em troca das terras moçambicanas.

O abuso de poder continua favorecendo os interesses pessoais e o enriquecimento ilícito dos governantes. Portanto, esses chefes além de saquearem os direitos dos mais débeis, matam inclusive os arautos da justiça e da igualdade e por cima têm os magistrados como cúmplices. Tal qual em Israel do século VIII a.C., em Moçambique os ricos estão “usando de expedientes violentos para saquear os bens dos pobres. A riqueza que deve ser repartida com justiça se concentra nas mãos de poucos. A base da pirâmide social alarga-se, democratizando a pobreza”.26

As autoridades, os magistrados e os ricos martirizam diariamente a justiça e a honestidade transformando o país em um “paraíso de subornos”. Constroem seus palácios com dinheiro de sangue, “acumulam riquezas com a exploração, trabalho mal pago, contratos injustos e dão aos filhos o pão contaminado pelos subornos”.27

Outro problema que agrava o sofrimento de todo povo moçambicano e comprova a ganância dos políticos e o sentimento de impunidade é a deterioração econômica causada pela dívida oculta contraída pelo governo Guebuza.28 Os moçambicanos de todas as idades compartilham o sentimento de indignação e desespero desde que se revelaram as dívidas ocultas contraídas pelo governo de Guebuza entre 2012 e 2014, na ordem de dois bilhões de dólares norte-americanos, de maneira ilegal, conforme disse à Lusa,29 Humberto Zaqueu, economista e oficial de Programas do GMD (Grupo Moçambicano da Dívida): “as chamadas dívidas ocultas, são ilegais, foram contraídas sem o conhecimento da Assembléia da República, como exigem as leis moçambicanas. Estes empréstimos foram feitos e avalizados nas costas dos moçambicanos”.30

Afonso Dhlakama, presidente do maior partido da oposição, concebeu a notícia das dívidas ocultas como uma autêntica traição qual o povo moçambicano não deve aceitar. Em entrevista via telefone para os jornalistas simpatizantes da RENAMO, o pai da democracia moçambicana declarou:

Qualquer país faz dívida, é legítimo. Mas aquilo que está a acontecer em Moçambique é uma traição. As dívidas que foram contraídas por algumas empresas ligadas aos chefes da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) devem ser da responsabilidade dessas empresas. Não é preciso oficializar essa dívida como se fosse dívida externa. O povo de Moçambique está cansado.31

De acordo com Júlio II, o dinheiro emprestado sem o consentimento do povo nem de seus representantes na Assembléia da República, financiou projetos que tampouco servem ao povo, pois o que ele precisa não são armas nem barcos para vigiar a costa moçambicana, mas condições essenciais e indispensáveis para uma vida sustentável, tais como “o fim do conflito armado, o aumento da produção alimentar para combater a fome e a desnutrição crônica, a expansão da rede de abastecimento da água potável, da rede escolar e sanitária”32 oportunidades de emprego.

Na mesma trilha de pensamento, o filósofo moçambicano Severino Ngoenha em uma entrevista sobre a situação política do país para o Jornal Nacional concedida à STV33, disse:

Nós estamos num país onde a violência deixou de ser uma violência simbólica e tornou-se uma violência também militar. É que nós somos um dos melhores clientes de armas. Estamos na guerra de todos contra todos. Não é por acaso que isso tem maiores repercussões nas nossas vidas. As dívidas que nós acumulamos nos últimos tempos, são dívidas, vocês podem ver nos jornais, foram transferidas para compra de armas. Aquele dinheiro que podia servir para comprar pão, enxadas, fazer escolas, hospitais, etc, nós encaminhamo-lo para a dimensão de guerra. Se aquele dinheiro tivesse sido emprestado para fazer mais agricultura, mais produção, mais fábricas, ele teria produzido riquezas. Mas como esse dinheiro foi utilizado para compra de armas, ele produz mortes. Então Moçambique é um bom cliente da fábrica de armas […]. Nós somos um modelo de sacrifício de próprios filhos, dos próprios povos, da própria vida a favor da vida dos outros porque quando compramos as armas estamos a alimentar os que vivem do outro lado do mundo a partir de nosso sangue, a partir de nossas lágrimas, a partir do nosso sofrimento

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Este fenômeno de dívidas ocultas tem agravado o custo de vida de todo o povo, o que gerou o empobrecimento generalizado. Os verdadeiros responsáveis por essa situação continuarão impunes, pois contam com a cumplicidade dos magistrados. Quem clama por justiça é morto em plena luz do dia. Não é segredo para quem é moçambicano ou simpatizante de Moçambique que:

A imprensa moçambicana independente vem noticiando mortes, raptos e ameaças a pessoas aparentemente selecionadas pelos chamados “Esquadrões da Morte”. Acontecem, sistematicamente, raptos, massacres e, mesmo assassinatos, tanto de adversários políticos declarados (da RENAMO e do MDM) como cidadãos que se atrevem a emitir as suas opiniões divergentes do regime “[…]. (Recordemos Gilles Cistac, Siba-Siba Macuácua, Macuane, Bissopo, Manuel Mole)”.35

Na mesma lista das vítimas, pode-se incluir o recente assassinato de Mahamudo Amurane, membro do MDM e prefeito da cidade de Nampula ocorrido em 04 de Outubro de 2017, pelo fato de combater a corrupção em seu governo.

Portanto, todo esse sistema de corrupção acompanhado pela dívida externa em Moçambique, implantou miséria nas famílias domésticas, empobreceu trabalhadores honestos e roubou dos jovens a esperança para o futuro e, especialmente, marginalizou os débeis e necessitados. Cada vez mais “uma grande parte da juventude feminina opta pela prostituição como uma das saídas aparentemente mais fáceis”.36 “Quanto mais pobre é a região, maior será o número de prostitutas que ali haverá, e mais jovens os seus elementos”.37

Contudo, apesar de toda essa realidade de injustiça acompanhada com a impunidade de seus responsáveis, não podemos cruzar os braços, mas tomar a coragem do profeta Miquéias como exemplo e inspiração. E a Igreja não pode ficar alheia a tudo isso que acontece à sua volta.

DESAFIOS À IGREJA EM MOÇAMBIQUE

Em Moçambique, a corrupção é hoje uma grande epidemia que se dissemina praticamente por todas as esferas de poder. A corrupção ganhou força, chegando hoje a níveis intoleráveis. A corrupção continua sendo o principal inimigo do desenvolvimento do país, da consolidação da democracia e responsável pelos sonhos perdidos de jovens e crianças que não têm acesso à educação e alimentação.

A Igreja de Moçambique por meio da Conferência Episcopal está consciente desta realidade e tem se posicionado contra essa realidade. Contudo, esta precisa acionar mecanismos eficientes para o efeito. Recentemente, após o encontro anual da Conferência Episcopal de Moçambique (CEM), realizado no Seminário Filosófico Interdiocesano Santo Agostinho da Matola, em novembro de 2017, os bispos por meio de um comunicado endereçado às comunidades e às pessoas de boa vontade, lamentam a situação desesperadora da corrupção, violência, pobreza, entre outros problemas ocasionados pelas dívidas ocultas:

Entre as várias feridas que fazem sofrer o nosso povo verificamos a prevalência da corrupção e a violência generalizada; o aumento da pobreza em contraste com a acumulação da riqueza nas mãos de poucos; a falta de esclarecimento das dívidas ocultas e a devida responsabilização dos autores; o abuso nos recursos da natureza pela desflorestação, mineração e conflitos de terra; o desemprego que aumenta a instabilidade e desesperança na juventude; a fragilidade da paz, sinal de falta duma verdadeira reconciliação baseada na justiça, respeito dos direitos humanos e na participação de todos os moçambicanos; e o excessivo número de mortes por causa dos acidentes de viação.38

Embora os bispos moçambicanos sejam cientes da situação que dilacera o país, vale sublinhar que a dimensão profética da Igreja é frequentemente silenciada por causa do medo e da falsa crença de que a instituição eclesiástica não pode se meter em questões políticas. Tratamos essa crença como falsa, pelo fato do Código do Direito Canônico salientar que “compete à Igreja anunciar sempre e por toda parte os princípios morais, mesmo referentes à ordem social, e pronunciar-se a respeito de qualquer questão humana, enquanto o exigirem os direitos fundamentais da pessoa humana (…)”.39

Entretanto, em meio às incertezas e inseguranças de cada dia, em meio à precariedade que as situações de injustiça criam ao redor da Igreja moçambicana, ela é chamada a ser um sinal de esperança por meio de sua dimensão profética. A Igreja não deve ter medo de “arriscar-se e comprometer-se na construção de uma nova sociedade, permeando com a força do Evangelho os ambientes sociais, políticos, econômicos”.40

A Igreja precisa urgentemente resgatar a sua dimensão profética. O profeta não se atém somente às questões religiosas, mas atua ativamente nas questões políticas em nome da fé. Para ele, tanto as questões políticas, como as religiosas são de interesse de Deus, por isso ele se insere também na causa política que envolve e atingem também os membros de sua comunidade de fé. Conforme salientou o Papa Francisco, “não se pode afirmar que a religião deve limitar-se ao âmbito privado e serve apenas para preparar as almas para o céu” (EG, 182).41

A Igreja de Moçambique não pode perder a capacidade de se indignar com fatos e comportamentos dessa natureza e de cobrar providências das autoridades. A grande magnitude de escândalos de corrupção que assola a sociedade moçambicana obriga-nos a tomar uma atitude. Trata-se de uma tarefa nada fácil, mas também não impossível, embora a população e as instituições de combate a corrupção pareçam anestesiadas com tantas revelações e a falta de punição dos autores destes crimes.

A Igreja, guiada pelo seu testemunho profético e pelo amor ao ser humano, precisa escutar o clamor pela justiça e procurar respondê-lo com todas as suas forças. Para tal, implica antes de tudo, a promoção do desenvolvimento integral dos mais débeis por meio de gestos de solidariedade. De acordo com o papa Francisco, “a solidariedade deve ser vivida como a decisão de devolver ao pobre o que lhe corresponde” (EG, 189). É tarefa da Igreja em sua dimensão profética, apelar aos mais favorecidos a “renunciar a alguns dos seus direitos, para poderem colocar com mais liberdade os seus bens a serviço dos outros” (EG, 190).

Assim como o profeta Miquéias, essa situação exige de nós, a Igreja, romper o silêncio para enfrentar corajosamente os poderosos que são responsáveis pelas estruturas sociais que não oferecem nenhuma oportunidade ao povo pobre da terra, denunciando toda a espécie de injustiça que origina tal situação desumana e desumanizadora.

A Igreja moçambicana deve denunciar corajosamente “o sistema social de morte e ajudar na gestação de uma sociedade que gere vida minimamente humana para todos, especialmente para as grandes maiorias empobrecidas”.42Para isso, é preciso romper o silêncio, a fim de ser a voz dos que se sentem obrigados a calar-se por medo dos líderes corruptos e impiedosos. Pois, “uma fé autêntica – que nunca é cômoda nem individualista – comporta sempre um profundo desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela” (EG, 183). A Igreja é chamada em todo o lugar e circunstância, a ouvir o clamor dos pobres e a assumir, a cada dia, as alegrias e esperanças, as angústias e tristezas do seu povo (GS, 1), especialmente das populações excluídas: “das zonas rurais, sem-terra, sem teto, sem pão, sem saúde – lesadas em seus direitos. Vendo a sua miséria, ouvindo os seus clamores e conhecendo o seu sofrimento”. (EG, 191).

A Igreja de Moçambique precisa aprender com os bispos latino-americanos que em Puebla condenaram “a pobreza extrema que afeta numerosíssimos setores em nosso continente” (DP, 1159)

43 e se comprometeram a “conhecer e denunciar os mecanismos geradores dessa pobreza” (DP, 1160). Vale ressaltar que a denúncia profética da Igreja não deve ser apenas uma luta para assegurar a comida para os mais frágeis, mas prosperidade e civilização em seus variados sentidos. De acordo com o Papa Francisco, “Isto engloba educação, acesso aos cuidados de saúde e especialmente trabalho, porque no trabalho, criativo, participativo e solidário, o ser humano exprime e engrandece a dignidade de sua vida”. (EG, 192).

O combate à corrupção deve ser uma tarefa conjunta. A esperança é de que um dia instituições e homens públicos se pautem unicamente pelo interesse coletivo e não façam dos cargos mero subterfúgio para se locupletarem. Isso somente se consumará quando toda sociedade civil se envolver no combate e a “Igreja «não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça». Todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção dum mundo melhor” (EG, 183). Afinal, de acordo com o Papa Francisco, é o dever da Igreja “exprimir opiniões sobre tudo aquilo que diz respeito à vida das pessoas, dado que a tarefa da evangelização implica e exige uma promoção integral de cada ser humano” (EG, 182). Quem está longe da causa dos pobres e sofredores, mesmo o cristão mais piedoso, está longe de Deus porque os direitos dos pobres constituem um compromisso de Deus.

Direitos dos pobres como compromisso de Deus

A situação de acesso à justiça em Moçambique, especialmente para as camadas empobrecidas, é um problema de sempre e quase propositado na medida em que quanto mais dificuldades de acesso à justiça o pobre tiver, mais propinas recebem os magistrados e impunes ficam os líderes corruptos. Embora exista um quadro legal que estabelece o acesso à justiça, em Moçambique, vale sublinhar que entre o judiciário e as populações mais necessitadas, existe uma distância abismal tanto do ponto de vista geográfico quanto institucionalmente, o que intensifica o problema do acesso à justiça. Em muitas aldeias do país não existem tribunais e mais que a metade da população moçambicana desconhece seus direitos por conta do índice elevado de analfabetismo. Desta forma, os pobres não têm acesso à justiça e consequentemente os seus direitos são roubados à luz do dia.

Os bispos latino-americanos em Puebla chegaram a declarar que “Toda violação da dignidade humana é injúria ao próprio Deus” (DP, 306). As classes populares injustiçadas, oprimidas e excluídas das “situações e estruturas econômicas, sociais e políticas” (DP, 30) configuram o núcleo dos compromissos de Deus. Quanto a isso, a Bíblia é muito clara: “Deus faz justiça ao órfão e à viúva, ama o estrangeiro e lhe dá pão e roupa” (Dt 10,8; Jr 22,16). Na plenitude dos tempos, Deus ao se fazer homem (cf. 2Cor 8,9), se fez igualmente pobre, para assumir a causa dos pobres para com eles lutar por uma vida digna através da luta pelos seus direitos roubados. Por isso, Cristo, que é o verdadeiro rosto de Deus disse: “tudo o que fizer ou deixar de fazer a estes meus irmãos e irmãs mais pequenos: os famintos, os sedentos, os encarcerados e os nus, foi a mim que o fez ou deixou de fazer” (Mt, 25,40). Portanto, onde existe um pobre sendo injustiçado, sofrendo, passando fome, e morrendo, é Deus que é injustiçado, que sofre que passa fome e morre nele. Os pobres têm um lugar privilegiado no coração de Deus.

Conforme escreve Gutiérrez, “Deus é go’el”. Ele é um Deus de solidariedade por excelência, pois o amor é sua essência e sua alegria consiste em proteger os mais pobres.44 Embora muitos sistemas políticos excluam a muitos no exercício de sua cidadania, Deus não os exclui no seu projeto salvífico, antes, pelo contrário, faz dos direitos dos pobres seu compromisso. Afirmar que os direitos dos pobres são um compromisso de Deus significa, então, concluir que no amor de Deus à humanidade, os pobres têm precedência. E quem ama a Deus deve, consequentemente, amar os pobres. Amar os pobres é, também, combater os mecanismos sócio-econômicos que enriquecem uma minoria à custa das maiorias empobrecidas. Neste sentido, ficar indiferente à situação vivenciada pelos pobres é distanciar-se de Deus.

Portanto, para que não mereçamos a condenação de Deus, vale ressaltar que todos nós somos “chamados a ser instrumentos de Deus ao serviço da libertação e promoção dos pobres, para que possam integrar-se plenamente na sociedade; isto supõe estar docilmente atentos, para ouvir o clamor do pobre e socorrê-lo” (EG, 187). Os magistrados precisam de uma sincera conversão para assumir a missão de reconhecer a condição peculiar dos pobres enquanto sujeitos de direitos; divulgar os seus direitos protegendo-os de qualquer negociação e garantir tratamento justo, lembrando que tudo que for feito aos pobres é ao próprio Deus da vida e defensor dos mais fracos que se faz.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esperamos ter deixado claro que, tanto no contexto do profeta Miquéias quanto no contexto de nossa sociedade moçambicana, a corrupção, a violência, a espoliação, a exploração, a desapropriação de terras dos pobres camponeses e a extrema miséria que obriga milhões de moçambicanos a se tornarem refugiados e outros milhões a serem devorados pela fome, aparecem como frutos da ambição e da ganância de uma minoria que tem o poder nas mãos com a cumplicidade dos magistrados que não fazem valer a observância do direito e da justiça.

A participação na corrupção não apenas compreende os líderes e magistrados, como também aqueles que, testemunhando tais práticas de injustiça, permanecem no silêncio. Como diz a sabedoria popular, “o silêncio também é um posicionamento”, ou seja, “quem cala consente”. Portanto, o comportamento antissocial de nossos governantes se apresenta para nós como um mal do qual, de certa maneira, somos corresponsáveis e diante do qual somos interpelados a dar uma resposta. Precisamos nos inspirar na profecia de Miquéias para não permitir que o absurdo seja naturalizado e visto como algo normal. O profeta clama por uma sociedade edificada sob o fundamento da prática da justiça e da promoção do bem comum, em detrimento de uma sociedade fundada a partir de privilégios de alguns, gerando assim, a desigualdade, a miséria e a exclusão.

É preciso despertar e atacar as causas dos problemas crônicos que trancam a eficácia do acesso à justiça. O Poder Judiciário moçambicano carece de uma conversão, de uma mudança de postura, a fim de combater o sentimento de impunidade que consagra aos políticos corruptos a liberdade de tudo fazer.

É chegada a hora de romper o silêncio e perder o medo de sermos mortos por lutar pela justiça, liberdade, fraternidade e, sobretudo a realização de sistemas políticos que garantem o respeito pelos direitos dos mais pobres, inclusão social, promoção da vida e igualdade na distribuição dos recursos. Esta é uma missão de todos os moçambicanos. Os profetas de hoje serão pessoas dos diferentes campos do saber, de todas as religiões e culturas que se indignam com as práticas de injustiça do país e do mundo. Sabemos que se trata de uma tarefa muito difícil por custar perseguições e até a própria vida. Contudo, por uma sociedade mais justa e pacífica, esta missão vale a pena.

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1Lafim Rafael Monteiro é moçambicano, possui licenciatura em Filosofia pelo Claretiano Centro Universitário de São Paulo e graduação em Teologia pelo Instituto São Paulo de Estudos Superiores (ITESP). Contacto eletrônico: catequistalafim@hotmail.com. Cel: +258852407719.

2SICRE DIAZ 1994 apud RAMOS NETO. Um profeta relevante, ontem e hoje. Revista Theos: Revista de Reflexão Teológica Campinas, v.5, n.1, p. 2, jun. 2009p. 2.

3Cf. CENTRO BÍBLICO VERBO. Defesa da família: casa e terra: Entendendo o livro de Miquéias. São Paulo: Paulus, 2016, p. 50.

4Cf. RAMOS NETO, J. O. Um profeta relevante, ontem e hoje. Revista Theos: Revista de Reflexão Teológica Campinas, v.5, n.1, p. 2, jun. 2009.

5SICRE DIAZ, 1994 apud RAMOS NETO, 2009, p. 3.

6Cf. ROSSI, L. A. S. (Org.). Miquéias: Memórias libertadoras de um líder camponês. São Paulo: Paulinas, 2016, p. 54.

7Cf. ALONSO SCHÖKEL, L. A.; SICRE DIAS, J. L. Profetas II: Ezequiel – doze profetas menores – Daniel – Baruc – carta de Jeremias. São Paulo: Paulus, 1988, p. 1067.

8Cf. BRUCE, F. F. (Org.).Comentário bíblico NVI: Antigo e Novo Testamento. São Paulo: Vida Acadêmica, 2009, p. 1289.

9DILLARD, R. B. LONGMAN III, Tremper. Introdução ao Antigo Testamento. São Paulo: Vida Nova, 2006, p. 380–386.

10RAMOS NETO, J. O. Um profeta relevante, ontem e hoje. Revista Theos, v. 5, n.1, p. 2, jun. 2009.

11Cf. BRUCE, F.F. Comentário bíblico NVI, p. 1289.

12Cf. ALONSO SCHÖKEL, L. A.; SICRE DIAS, J. L. Profetas II, p.1064.

13Cf. Ibidem, p. 1064-1065.

14Cf. Ibidem.

15SICRE DIAZ, 2002 apud RAMOS NETO, 2009, p. 2.

16Cf. ROSSI, L. A. S. (Org.).Miquéias: Memórias libertadoras de um líder camponês, p. 72.

17Ibidem

18Cf. ZABATIERO, J. P. T. Miquéias: voz dos sem-terra. Petrópolis: Vozes, 1996, p. 66-67.

19LOPES, H. D. Miquéias: a justiça e a misericórdia de Deus. São Paulo: Hagnos, 2010, p. 74-75.

20ZABATIERO, J. P. T. Miquéias: voz dos sem-terra, p. 69.

21Conclusões da conferência de PUEBLA, texto oficial n. 87. Paulinas, São Paulo, 1984.

22Cf. Moçambique: Campanha Nacional não ao Prosavana é lançada. Disponívelem: <http://alice.ces.uc.pt / news/?p=3391>. Acesso em: 18 de novembro de 2017.

23Ibidem.

24“Á tua descendência darei esta terra” (Gn 12,7). Carta pastoral dos bispos católicos de Moçambique às comunidades, famílias e pessoas de boa vontade. Beira, 30 de Abril de 2017. Disponível em <file:///C:/Users/PC%202/Downloads/Carta_Pastoral_da_CEM_2017_Terra.pdf>. Acesso em: 18 de Janeiro de 2018.

25Moçambique: Campanha Nacional não ao Prosavana é lançada. Disponívelem: <http://alice.ces.uc.pt / news/?p=3391>. Acesso em: 26 de outubro de 2017.

26LOPES, H. D. Miquéias: a justiça e a misericórdia de Deus, p. 55.

27PAPA FRANCISCO. “O martírio da honestidade pode ser chamado de paraíso dos subornos”, repostagem de Francesco Antonio Grana, publicada por Fatto Quotidiano, 18-06-2016. Disponível em: <. unisinos.br/185-noticias/noticias-2016/556644-papa-francisco-na-luta-contra-a-corrupcao-qo-martirio-da-honestidade-pode-ser-chamado-de-paraiso-dos-subornosq>. Acesso em: 17 de dezembro de 2017.

28Guebuza é o nome do ex-presidente de Moçambique que governou o país de 2004 a 2014.

29Imprensa portuguesa (RTP-ÁFRICA).

30Grupos moçambicanos não devem pagar dívidas ocultas. Disponível em: <https://www.rtp.pt/noticias/ economia/grupo-mocambicano-da-divida-diz-que-pais-nao-deve-pagar-dividas-ocultas_n991867>. Acesso em: 04 de janeiro de 2018.

31Dívidas ocultas de Moçambique são traição pela qual o Estado não deve pagar. Disponível em: <https://www.dn.pt/lusa/interior/dividas-ocultas-de-mocambique-sao-traicao-pela-qual-o-estado-nao-deve-pagar—-dhlakama-8503107.html>. Acessadoem: 04 de janeiro de 2018.

32JÚLIO II. A dívida que desgraça o povo. Revista Vida Nova,Anchilo, Nampula, 2016, p. 26-27.

33Imprensa privada de Moçambique.

34Severino Ngoenha e a situação política atual”. Disponível em: <https://www.youtube.com/ watch? v=vXgR8FhzD8k>.Acessadoem: 17 de Maio de 2018.

35Ano 2016 em Moçambique: entre o medo e o desespero. Revista Vida Nova.Anchilo, Nampula, 2016, p. 13-14

36 CAMARCO, D. P. Prostituição: fruto de uma sociedade corrupta, injusta e opressora. Monografia (Bacharelado em Teologia) – Instituto São Paulo de Estudos Superiores. ITESP, São Paulo, 1982, p. 27.

37LAGENEST, J. B. Mulheres em leilão, um estudo da prostituição no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 1977, p. 22.

38 CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE MOÇAMBIQUE, Matola, 12 de Novembro de 2017. Disponível em: <http://pt.radiovaticana.va/news/2017/11/15/bispos_n%C3%A3o_perder_coragem_perante_males_que_afligem_o_pa%C3%ADs/1349109>. Acessadoem: 14 de fevereiro de 2018.

39 Cânon. 747 § 2.

40PAPA FRANCISCO. Mensagem à Assembleia do CELAM, 8/5/2017.

41PAPA FRANCISCO. EvangeliiGaudium. Exortação Apostólica sobre o anúncio do Evangelho no mundo atual. São Paulo: Paulinas, 2013.

42BOFF, Leonardo. Do lugar do pobre. Petrópolis, RJ: Vozes, 1984, p. 52.

43 CELAM. Conclusões da conferência de Puebla: texto oficial. Brasília: CNBB, 1979.

44Cf. GUTIÉRREZ, G. O Deus da vida. São Paulo: Loyola, 1989, p. 45-50.

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