Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010)

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A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos da
interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à
transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre
perdas e danos.
A CCI instituiu, em 1936, os INCOTERMS (International Commercial Terms). Os Termos
Internacionais de Comércio, inicialmente, foram empregados nos transportes marítimos e terrestres e
a partir de 1976, nos transportes aéreos. Mais dois termos foram criados em 1980 com o
aparecimento do sistema intermodal de transporte que utiliza o processo de unitização da carga.
Em 1990, adaptando-se ao intercâmbio informatizado de dados, uma nova versão dos INCOTERMS
foi instituída contendo treze termos.
Está em vigor desde 01.01.2000 o Incoterms 2000, que leva em consideração o recente crescimento
das zonas de livre comércio, o aumento de comunicações eletrônicas em transações comerciais e
mudanças nas práticas relativas ao transporte de mercadorias.
Além disso, o Incoterms 2000, oferece uma visão mais simples e mais clara dos 13 Incoterms.
Classificação
Os INCOTERMS são representados por siglas. As regras estabelecidas internacionalmente são
uniformes e imparciais e servem de base para negociação no comércio entre países. A classificação
abaixo obedece a uma ordem crescente nas obrigações do vendedor:
As vendas referidas no grupo acima compreendem as que são efetuadas na partida e na chegada.
As vendas na partida, caso dos grupos E, F e C, deixam os riscos do transporte a cargo do
comprador. No caso de vendas na chegada, os riscos serão de responsabilidade do vendedor no
caso dos termos do grupo D, exceto o DAF. No caso do DAF – Delivery At Frontier – entregue na
fronteira, o vendedor assume os riscos até a fronteira citada no contrato e o comprador, a partir dela.
Os termos do grupo C merecem atenção para evitar confusões. Por exemplo, se o contrato de
transporte internacional ou o seguro for contratado pelo vendedor não implica que os riscos totais do
transporte principal caibam a ele.
A CCI seleciona como próprios ao transporte marítimo, fluvial ou lacustre, os termos FAS, FOB,
CFR, CIF, DES e DEQ. Destinam-se a todos os meios de transporte, inclusive multimodal: EXW,
FCA, CPT, CIP, DAF, DDU e DDP. O DAF é o mais utilizado no terrestre.
Definições
Grupo E
EXW – Ex Works – a mercadoria é entregue no estabelecimento do vendedor, em local designado. O
comprador recebe a mercadoria no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém), na data
combinada; todas as despesas e riscos cabem ao comprador, desde a retirada no local designado
até o destino final; são mínimas as obrigações e responsabilidade do vendedor.
Grupo F
FCA – Free Carrier – Franco Transportador ou Livre Transportador. A obrigação do vendedor termina
ao entregar a mercadoria, desembaraçada para a exportação, à custódia do transportador nomeado
pelo comprador, no local designado; o desembaraço aduaneiro é encargo do vendedor.
FAS – Free Alongside Ship – Livre no Costado do Navio. A obrigação do vendedor é colocar a
mercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de embarque designado ou em
embarcações de transbordo. Com o advento do Incoterms 2000 o desembaraço da mercadoria
passa a ser de responsabilidade do vendedor, ao contrário da versão anterior quando era de
responsabilidade do comprador.
FOB – Free on Board – Livre a Bordo do Navio. O vendedor, sob sua conta e risco, deve colocar a
mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque designado. Compete ao
vendedor atender as formalidades de exportação; esta fórmula é a mais usada nas exportações
brasileiras por via marítima ou aquaviário doméstico. A utilização da cláusula FCA será empregada,
no caso de utilizar o transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.
Grupo C
CFR – Cost and Freight – Custo e Frete. As despesas decorrentes da colocação da mercadoria a
bordo do navio, o frete até o porto de destino designado e as formalidades de exportação correm por
conta do vendedor; os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a
bordo do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e
pagar o seguro e os gastos com o desembarque. Este termo pode ser utilizado somente para
transporte marítimo ou transporte fluvial doméstico. Será utilizado o termo CPT quando o meio de
transporte for rodoviário, ferroviário ou aéreo.
CIF – Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete. Cláusula universalmente utilizada em que
todas despesas, inclusive seguro marítimo e frete, até a chegada da mercadoria no porto de destino
designado correm por conta do vendedor; todos os riscos, desde o momento que transpõe a
amurada do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador; o comprador
recebe a mercadoria no porto de destino e arca com todas despesas, tais como, desembarque,
impostos, taxas, direitos aduaneiros. Esta modalidade somente pode ser utilizada para transporte
marítimo. Deverá ser utilizado o termo CIP para os casos de transporte rodoviário, ferroviário ou
aéreo.
CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até. O vendedor paga o frete até o local do destino
indicado; o comprador assume o ônus dos riscos por perdas e danos, a partir do momento em que a
transportadora assume a custódia das mercadorias. Este termo pode ser utilizado idependentemente
da forma de transporte, inclusive multimodal.
CIP – Carriage and Insurance Paid to – Transporte e Seguro Pagos até. O frete é pago pelo vendedor
até o destino convencionado; as responsabilidades são as mesmas indicadas na CPT, acrescidas do
pagamento de seguro até o destino; os riscos e danos passam para a responsabilidade do
comprador no momento em que o transportador assume a custódia das mercadorias. Este termo
pode ser utilizado idependentemente da forma de transporte, inclusive multimodal.
Grupo D
DAF – Delivered At Frontier – Entregue na Fonteira. A entrega da mercadoria é feita em um ponto
antes da fronteira alfandegária com o país limítrofe desembaraçada para exportação, porém não
desembaraçada para importação; a partir desse ponto a responsabilidade por despesas, perdas e
danos é do comprador.
DES – Delivered Ex-Ship – Entregue no Navio. O vendedor coloca a mercadoria, não
desembaraçada, a bordo do navio, no porto de destino designado, à disposição do comprador; até
chegar ao destino, a responsabilidade por perdas e danos é do vendedor. Este termo somente pode
ser utilizado quando tratar-se de transporte marítimo.
DEQ – Delivered Ex-Quay – Entregue no Cais. O vendedor entrega a mercadoria não
desembaraçada ao comprador, no porto de destino designado; a responsabilidade pelas despesas de
entrega das mercadorias ao porto de destino e desembarque no cais é do vendedor. Este Incoterm
prevê que é de responsabilidade do comprador o desembaraço das mercadorias para importação e o
pagamento de todas as formalidades, impostos, taxas e outras despesas relativas à importação, ao
contrário dos Incoterms 1990.
DDU – Delivered Duty Unpaid – Entregues Direitos Não-pagos. Consiste na entrega de mercadorias
dentro do país do comprador, descarregadas; os riscos e despesas até a entrega da mercadoria
correm por conta do vendedor exceto as decorrentes do pagamento de direitos, impostos e outros
encargos decorrentes da importação.
DDP – Delivered Duty Paid – Entregue Direitos Pagos. O vendedor cumpre os termos de negociação
ao tornar a mercadoria disponível no país do importador no local combinado desembaraçada para
importação, porém sem o compromisso de efetuar desembarque; o vendedor assume os riscos e
custos referentes a impostos e outros encargos até a entrega da mercadoria; este termo representa
o máximo de obrigação do vendedor em contraposição ao EXW.


Fonte: Banco do Brasil



 

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