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MULHER 1ª ed. – MAIS DE 100 DISPOSITIVOS SÃO APRESENTADOS NESTE LIVRO

Além dos dispositivos da Constituição da República concernentes ao tema, a obra contém o texto de vinte atos internacionais, ratificados ou não pelo Brasil, entre os quais está a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, assinada em 1994. Entre as dezenas de normas correlatas, figuram no volume a Lei

CONSTITUIÇÃO DE 1891

Baleeiro, Aliomar, 1905-1978 Outro título : Mil oitocentos e noventa e um Edição : 3. ed. Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas Data de publicação : 2012 Descrição física : 103 p. : il., fots. Série : (Coleção constituições brasileiras ; v. 2) Conteúdo : Os pródromos da República (1889-1891) —

CONSTITUIÇÃO DE 1824

Nogueira, Octaciano, 1932- Outro título : Mil oitocentos e vinte e quatro Edição : 3. ed. Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas Data de publicação : 2012 Descrição física : 105 p. : il. fots. Série : (Coleção constituições brasileiras ; v. 1) Conteúdo : A eficácia histórica da constituição de 1824 — A prática constitucional — A