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A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e os excessos do STF

Dissertação de: Emanuel de Melo Ferreira RESUMO: O controle de constitucionalidade é a atividade desempenhada para verificar a compatibilidade vertical das leis e atos normativos em face da Constituição, sendo uma decorrência da supremacia formal por esta ostentada. No Brasil, o controle concreto exercido pelo Supremo Tribunal Federal tem passado por mudanças que visam equipará-lo ao

A dupla face do princípio da legalidade

Tese de Ricardo Regis Laraia RESUMO: O inciso II; do artigo 5o; da Constituição Federal estabelece que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ele expressa o que se conhece por princípio da legalidade. Fruto do chamado Estado de Direito; acompanhou as transformações políticas; econômicas e sociais;

A ética médica em face da liberdade de expressão, comunicação e sigilo profissional

 Autor: FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO Fonte: Domínio Público RESUMO “A ética médica em face da liberdade de expressão, comunicação e sigilo profissional”, tema de nossa tese, será divida em três partes. A primeira delas, referente ao primeiro capítulo, discorrerá sobre os aspectos históricos da liberdade de expressão e imprensa, contextualizando importantes momentos do direito