Tag: direito penal

Direito, processo e justiça – o processo como mediador adequado entre o direito e a justiça

Dissertação de Claudio Penedo Madureira RESUMO: O objetivo deste trabalho é investigar se (e como) a justiça pode realizar-se no processo judicial. Partimos da premissa de que a concretização dessa singular aspiração teórica não pode ser alcançada apenas e tão-somente a partir da flexibilização do formalismo processual em favor da realização do direito substancial deduzido em

Crime organizado e seu tratamento jurídico penal

Dissertação de Luiz Roberto Ungaretti de Godoy RESUMO: Este estudo dedica-se à elaboração da evolução do crime organizado no cenário nacional e internacional e seus principais reflexos no nosso País, amparado não só na legislação brasileira e comparada, na casuística, como também na indubitável relevância dos tratados e convenções pertinentes à matéria. A legislação Pátria não