Tag: direito constitucional

A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e os excessos do STF

Dissertação de: Emanuel de Melo Ferreira RESUMO: O controle de constitucionalidade é a atividade desempenhada para verificar a compatibilidade vertical das leis e atos normativos em face da Constituição, sendo uma decorrência da supremacia formal por esta ostentada. No Brasil, o controle concreto exercido pelo Supremo Tribunal Federal tem passado por mudanças que visam equipará-lo ao

A política urbana no ordenamento jurídico constitucional: a desapropriação-sanção como instrumento de desenvolvimento das cidades

Dissertação de Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchôa RESUMO: A presente pesquisa busca examinar a política urbana no ordenamento jurídico constitucional enfocando a desapropriação-sanção como instrumento de desenvolvimento das cidades. Preliminarmente, apresenta-se a definição de propriedade e sua abrangência, enfatizando a função social. Empós, delineiam-se os instrumentos da política urbana, previstos na Constituição da República e

A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado

Dissertação de Vicente Kleber de Melo Oliveira O presente trabalho pretende mostrar que as atividades das administrações tributárias nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, conforme previsão constitucional específica (CF/88, art. 37, XXII, c/c a EC n° 42/2003). Segundo o referido dispositivo constitucional, para que as administrações

As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americano

Autor: José Cláudio Pavão Santana Fonte: Domínio Público RESUMO: O presente trabalho trata da formação do constitucionalismo no Continente Americano. Discute o préconstitucionalismo e a natureza das Leis Fundamentais do Maranhão como contribuição ao constitucionalismo. Hits: 6

A ética médica em face da liberdade de expressão, comunicação e sigilo profissional

 Autor: FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO Fonte: Domínio Público RESUMO “A ética médica em face da liberdade de expressão, comunicação e sigilo profissional”, tema de nossa tese, será divida em três partes. A primeira delas, referente ao primeiro capítulo, discorrerá sobre os aspectos históricos da liberdade de expressão e imprensa, contextualizando importantes momentos do direito

Direito Constitucional Ambiental

Por: Paulo Byron Oliveira Soares Neto No Brasil os primeiros movimentos de proteção ambiental se iniciam na década de 30, contribuindo assim ara a elaboração do Código FlorestalBrasileiro de 1934, posteriormente é criado o primeiro Parque Nacional (Parque Nacional do Itatiaia) em 1937. Somente em 1965 a questão ambiental volta à tona com a geração do

Constituição Federal – relato histórico; Arts. 1º, 2º, 3,º, 4º; Determinados incisos Art. 5º, bem como, Remédios Constitucionais; Nacionalidade.

 Por: Paulo Byron Oliveira Soares Neto A primeira constituinte, em maio de 1823, com 100 deputados, composta por brasileiros formados no exterior (muitos deles em Coimbra – direito), todos da classe dominante. Dissolvida, porém, em novembro de 1823, por D. Pedro I.· Constituição outorgada, em março de 1824, tendo como características: a) Forma de estado – unitária (não há autonomia); b) Forma de governo – monarquia constitucional; c) Religião oficial

Controle de Constitucionalidade: O Brasil é capaz de alçar os patamares ideais de um Estado Democrático de Direito ideal

Paulo Byron Oliveira Soares Neto paulobyron@bol.com.br Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar ao leitor o controle de constitucionalidade existente na República Federativa do Brasil. Através de análise bibliografaria, procura-se demonstrar as relevâncias, institutos e, também, alicerçar o leitor para possíveis estudos e pesquisas futuras na área do Direito Constitucional. Palavra-chave: Controle e constitucionalidade;

A Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle e sua aplicação à Constituição Federal brasileira

Paulo Byron Oliveira Soares Neto1 paulobyron@bol.com.br Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle na Constituição da República Federativa do Brasil. A fim de alçar os objetivos traçados neste trabalho, como alicerce utilizamos o método bibliográfico. Palavras-chave: Constituição de República Federativa do Brasil; Hermenêutica Constitucional;

A Gestão Democrática e sua importância para alçarmos a melhora na qualidade de ensino e participação da sociedade

Paulo Byron Oliveira Soares Neto [1] RESUMO O presente artigo possui como objetivo apresentar e propiciar o debate acerca da gestão democrática nas instituições de ensino, através do método de análise bibliografaria, nos propusemos a expor modelos e posturas necessárias, a fim de alcançar a melhoria da qualidade na educação e, também, a participação da

O Poder Constituinte

Paulo Byron Oliveira Soares Neto[1] paulobyron@bol.com.br Resumo: Apresenta-se este artigo com o propósito de auxiliar o leitor quanto ao Poder Constituinte no que tange a Constituição da República Federativa do Brasil, sua concepção, bem como classificações à luz da doutrina. Palavras-chave: Poder Constituinte; Constituição Federal. Abstract: This article is presented with the purpose of assisting the

Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais

Paulo Byron Oliveira Soares Neto paulobyron@bol.com.br Resumo: O propósito deste artigo é apresentar ao leitor a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade e eficácia. Fundamentado por ampla e reconhecida doutrina e através de exemplificações, relativas à análise de artigos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pretendemos auxiliar o leitor na