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Tag: defeitos

Dos defeitos do Negócio Jurídico: Do erro ou ignorância; artigos 138 a 144 do Código Civil.

Do erro ou ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligencia normal, em face das circunstâncias do negócio. Doutrina · Erro substancial: Noção inexata sobre um objeto, que influência a formação da vontade do declarante, que a emitirá

Dos Defeitos do Negócio Jurídico: Da fraude contra credores. Arts. 158 a 165 – Comentado

Da fraude contra credores Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. § 1º Igual direito assiste aos credores cuja garantia se