Somos todos iguais: a diversidade Étnico-Racial no ambiente escolar

Resumo: O presente artigo tem como objetivo fundamentar teoricamente, com base a legislação vigente em nosso ordenamento jurídico, o docente e equipe escolar, apontando os ensinamentos de especialistas renomados na área da educação, a fim de promover uma atuação adequada a respeito da relação quanto a diversidade étnico-racial no ambiente e comunidade escolar. Palavras-Chave: Diversidade étnico-racial; legislação;

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Rasgamos a Constituição Federal, desconsideramos os Direitos Humanos e superamos a aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo.

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Direito Administrativo

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a familiarização do estudante de Direito à Disciplina de Direito Administrativo, através de análise bibliografaria, relatando um breve histórico, organização, princípios, Administração Pública Direta e Indireta, Servidores Públicos e Poderes. Palavras-chave: Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Servidores Públicos. Abstract: This work

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Direito Civil: Atos, Fatos e Negócios Jurídicos

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   1. Fato jurídico: é todo acontecimento, natural ou humano que determina a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações. 1.1 Fato jurídico em sentido amplo Abrange não apenas os acontecimentos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito), mas também as ações humanas lícitas e ilícitas