O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA NA ÁFRICA E A MULTIPLICAÇÃO DE CONFLITOS

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Por: Filipe Serafim Mapilele

RESUMO: A corrida pelo acesso e controlo dos recursos naturais é por conseguinte fonte de vários conflitos em África e, chegando por vezes, a transformarem-se conflitos étnicos, sociais e até militares. Isto porque a corrupção e o desejo de enriquecimento rápido e ilícito por parte dos dirigentes políticos têm tido maior expressão. Os recursos naturais catapultam níveis de corrupção que chegam a ser a grande corrupção que até se apresenta por forma de lei, quando uma elite política legisla em favor de alguma minoria, ignorando a maioria do povo. este artigo, apresenta uma breve abordagem sobre o desenvolvimento da indústra extractiva em África e a notável multiplicação de conflitos que se nota em resultado de divergências encontradas na exploração dos minérios em Àfrica.

Palavras-Chave: Recursos Naturais; Conflitos; África, Vulnerabilidade, Desenvolvimento.

ABSTRACT: The race for access to and control of natural resources is therefore the source of a number of conflicts in Africa and, at times, becoming ethnic, social and even military conflicts. This is because corruption and the desire for rapid and illicit enrichment on the part of the political leaders have had greater expression. Natural resources catapulting levels of corruption that become the great corruption that even appears by law, when a political elite legislates in favor of some minority, ignoring the majority of the people. this article presents a brief approach on the development of extractive industries in Africa and the remarkable multiplication of conflicts that can be seen as a result of divergences in the exploitation of ores in Africa.

Keywords: Natural Resources; Conflicts; Africa, Vulnerability, Development

 

INTRODUÇÃO

África é um continente rico em recursos naturais, com efeito, as formas de extracção para  o seu benefício tornam-no mais pobre. Ou seja, estudos indicam que os países com maior abundância de recursos naturais correm o risco de serem os que menor velocidade de desenvolvimento podem vir a ter. Portanto, é preciso saber definir as políticas, as normas, e os benefícios que podem advir da exploração dos recursos naturais para toda a sociedade.

Regra geral, temos notado muito particularmente em África que os países com abundância de recursos naturais são marcados por conflitos militares, que em última análise fazem-nos questionar se os recursos naturais constituem ou não uma maldição para estas sociedades. Há no entanto, que entender que os recursos naturais entram no quadro dos bens transaccionáveis que, de acordo com Oomes e Kalcheva (2007: 61) são aqueles que estão sujeitos à concorrência internacional e, portanto, os seus preços são fixados pela procura e oferta mundiais. A transacção desses bens envolve uma pequena economia aberta ao resto do mundo, a qual é assumida como sendo suficientemente pequena e, como tal, não é capaz de influenciar os preços desses bens.

Aliás, uma das mais importantes descobertas da ciência económica é de que os países abundantes em recursos naturais tendem a crescer mais lentamente do que os países com limitação de recursos naturais. Por exemplo, de acordo com Sachs e Warner (1995), países ricos em recursos naturais, como Venezuela, Nigéria, Zâmbia, Kuwait, Arábia Saudita teriam apresentado, entre 1970 e 1989 taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) comparativamente baixas, enquanto que economias com limitação de recursos naturais tais como os tigres da Ásia: Hong Kong, Coréia e Singapura, experimentaram taxas de crescimento mais altas no mesmo período. Contudo, “excepções a este fenómeno podem ser encontradas, por exemplo, em países como Botswana, Canadá, Austrália e Noruega, ricos em recursos naturais e que conseguiram alcançar um bom desempenho das economias” (Papyrakis, Gerlagh, 2004).

Ao longo dos anos, muitos pesquisadores têm tentado investigar empiricamente a relação entre o crescimento económico e a abundância dos recursos naturais. Nessa tentativa, eles têm estimado modelos de crescimento usando dados de diferentes países e técnicas de estimação apropriadas. Dentre estudos existentes destacam-se aqueles realizados por Sachs e Warner (1995).

Sachs e Warner (1995) examinam o crescimento económico de vários países ao longo do período de 1970 a 1989. O objectivo do estudo é, de forma genérica, testar se a evidência apoia a ideia de que a abundância dos recursos naturais enfraquece o desempenho económico dos países. Estudos recentes[1] apontam que a abundância em recursos naturais constitui um factor de conflitos nos países africanos.

Logo após, durante a década de 2000, o rápido crescimento da economia chinesa e consequentemente da economia mundial trouxe de volta a centralidade dos países africanos devido aos recursos naturais existentes no continente, gerando uma nova corrida imperialista para a África. Neste cenário, a África tem sido palco de grandes investimentos e disputas por posições estratégicas, respondendo em parte às necessidades geradas pelo patrocínio dissipado da Guerra Fria.

Neste diapasão, com a pesquisa pretendemos demonstrar que existe uma correlação entre os interesses dos grandes actores estatais e movimentos corporativos do Sistema Internacional que fomentam a politização de identidades e as disputas internas nos países africanos, doptados de reservas naturais e que o acirramento da disputa pelos recursos está relacionado com a ambição pelo acesso e controle dos mesmos.

  • RECURSOS NATUVAIS VS VULNERABILIDADE ECONÓMICA

São considerados recursos naturais os bens que são extraídos da natureza de forma directa ou indirecta, e são transformados para a utilização na vida do ser humano.

Para Enriquez (2014, p. 23):

[…]economia dos recursos naturais” é um campo da teoria microeconômica que emerge das análises neoclássicas a respeito da utilização das terras agrícolas, dos recursos minerais, dos peixes, dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros, da água, enfim de todos os recursos naturais reprodutíveis e os não reprodutíveis.

No entender de Bergolio (2003) o caso dos recursos que não se podem renovar, fala-se de reservas. Uma vez consumidas/esgotadas todas as reservas, não haverá mais forma de obter novamente esses recursos, pois não haverá maneira de os fabricar, cultivar ou de os regenerar.

Entretanto, o valor económico do conjunto que dos recursos não renováveis está relacionado com a escassez desse recurso e com a procura. Havendo poucas reservas de um determinado recurso, o seu preço sofre um aumento. Portanto, para o autor são considerados recursos naturais os bens que são extraídos da natureza de forma direta ou indireta, e são transformados para a utilização na vida do ser humano.

Os recursos naturais mais importantes do nosso planeta são a água e o ar, porque enquanto é possível viver sem petróleo, carvão ou energia eléctrica, é impossível viver sem ar e sem água. É por esse motivo que a poluição do ar e da água é uma das maiores ameaças para o ser humano. Se esses recursos são prejudicados, a qualidade de vida desce significativamente.

A noção de vulnerabilidade vem sendo utilizada por diversos autores como sinónima de risco social, fragilidade, precariedade entre outros. O conceito de vulnerabilidade é relativo e dinâmico. Para efeitos do presente trabalho usa-se o conceito de vulnerabilidade económica. Esta pode ser definida como “a exposição de uma economia a choques exógenos, decorrentes da abertura económica” (Briguglio et al., 2008: 1). Portanto, a vulnerabilidade reflecte uma situação em que as sociedades são propensas a determinados eventos cujos efeitos são, muitas vezes nefastos.

A ideia de vulnerabilidade implica a necessidade de eliminação de riscos e de substituição da fragilidade pela força ou pela resistência. Os primeiros estudos acerca do tema visavam sobretudo entender a vulnerabilidade sob o ponto de vista econômico. Dentre esses estudos, destaca-se a contribuição de Glewwe e Hall (2009, p. 456), que procuraram inicialmente estabelecer a diferença entre pobreza e vulnerabilidade. Para esses autores, vulnerabilidade seria um conceito dinâmico, relacionado ao declínio dos níveis de bem-estar após um choque macroeconômico.

A vulnerabilidade social é medida através da linha de pobreza, que é definida através dos hábitos de consumo das pessoas, o valor equivalente a meio salário mínimo. Os grupos em vulnerabilidade social encontram-se em acentuado declínio do bem-estar básico e de direito dos seres humanos.

A abordagem das condições de vulnerabilidade amplia a actuação em saúde e gera reflexões que podem ser úteis inclusive para a formulação de políticas de saúde a partir das necessidades do conjunto de pessoas que são atendidas dentro de determinado espaço comunitário. Desta forma, compreendemos que a avaliação das vulnerabilidades deve levar em conta as dimensões relativas ao indivíduo e ao local social por ele ocupado.

  • RECURSOS NATURAIS EM ÁFRICA

Para Machado (2012) é consenso na literatura considerar que a geopolítica dos recursos minerais estratégicos, recursos considerados pelos Estados nacionais e pela indústria como essenciais para seu desenvolvimento, está diretamente ligada a cinco fatores principais: ao valor das commodities no mercado internacional, às taxas de crescimento dos países que compõem o Sistema Internacional, a escassez da mercadoria, sua utilidade e à inelasticidade do bem.

A oscilação de preços provocada pelas crises na economia internacional e o rápido crescimento econômico de nações periféricas e de grandes centros provocaram alterações na configuração das agendas nacionais e resultaram em intervenções nos conflitos locais na África, sobretudo na subsaariana.

Sendo assim, Paul Collier e Anke Hoeffler , ambos do Banco Mundial, advertem que países com grande dependência da exportação de commodities primárias estão altamente suscetíveis aos conflitos civis. Devido à alta volatilidade dos preços internacionais de commodities, os Estados são confrontados com grandes choques internos, os quais requerem estratégias de gerenciamento adequadas que nem sempre são aplicadas. No mais, evidências sugerem que grandes produtores de recursos estratégicos são gerenciados por ditaduras políticas. Somando os elementos políticos e econômicos, têm-se uma combinação propícia para insurgências. Ao investigarem as causas econômicas das guerras civis, estes autores apontam como epicentro da sucessão de conflitos a ganância de grupos rebeldes, frequentemente marginalizados politicamente, pelo controle das fontes.

No mesmo diapasão, Phillippe Le Billon acrescenta que diversos grupos armados durante a década de 1990 fizeram uso das receitas provenientes dos recursos naturais para substituir o patrocínio dissipado com o fim da Guerra Fria. Em sua opinião, os recursos naturais funcionam como financiadores e motivadores dos confrontos armadas (Le Billon, 2001, p. 40).

O controle das fontes permite a compra de material bélico, manutenção das milícias ou exército e propagação de ideologias. Possibilita negociar com atores internacionais no mercado negro de armas, de drogas e de minerais ao mesmo tempo em que permite obter apoio político por transformações internas. Pelas mesmas razões, eles funcionam como estimuladores dos conflitos. A teoria se aplica às motivações internas e externas. De acordo com Le Billon, comumente, as milícias detentoras do controle ilegal de minas e estradas trabalham secretamente com atores externos.

Neste contexto, o mercado é entendido como um ator determinante, pois a inclusão no mercado de commodities primária internacional teria um caráter criminal e responderia a uma forma excludente de globalização. Le Billon, assim como Collier e Hoeffler, encontra evidências de que a dependência econômica dos recursos gerada pelos altos preços das commodities gera vulnerabilidade e aumenta os riscos da escalada da violência. O prolongamento dos conflitos nos Estados também tem sido associado à possibilidade dos grupos rebeldes se auto-financiarem, como foi o caso de Serra Leoa e Angola (nos quais os rebeldes controlavam minas de diamantes). Dentre os agravantes, o caráter ditatorial dos governos e a falta de democracia aparecem em praticamente todos os casos.

Contrapondo os autores acima, Macartan Humphreys conclui em “Natural Resources, Conflict and Conflict Resolution” que os recursos naturais estão associados a guerras de curta duração, as quais estão mais suscetíveis a terminar através de uma vitória militar de uma das partes. Consistente com esta conclusão, ele encontra evidências de que atores externos têm incentivos e interesse em finalizar tais guerras ou conflitos, uma vez que o suprimento de recursos estratégicos está ameaçado. Estados e corporações influenciam na duração e formato das guerras/conflitos, mas em geral não são responsáveis pelo seu começo. Para Humphreys, não há evidências de que conflitos desta natureza teriam mais dificuldades em chegar a um fim, contrária a hipótese “rebel-greed”, onde os rebeldes buscariam prolongar as guerras. Não obstante, o autor demonstra as principais variáveis que motivam os conflitos e influenciam sua duração, mas que não são necessariamente ou de forma independente, determinantes para os mesmos.

A hipótese do “rebel-greed” é um dos seis mecanismos que o autor identifica para explicar esta correlação e aponta três categorias nesta hipótese. A primeira, enfatizada por Collier e Hoeffler, mostra que grupos domésticos se envolvem em atividades criminais para se beneficiar dos recursos naturais de forma independente do Estado. Este tipo de reação costuma levar a expulsão do Estado em si (Machado, 2012, p. 22).

A segunda destaca os recursos naturais como capazes de aumentar o valor da captura do Estado, visando seu controle ao invés da expulsão, como apontado por Fearon, Laitin, Engelbert e Ron46. Nesta categoria estiveram os conflitos em Serra Leoa, Chade e República do Congo. A última categoria se refere ao grupo que visa à autonomia da região mais próspera do país. Porém, ainda é possível encontrar grupos que não controlam nem tem em vista dominar o suprimento das fontes; eles se contentam em receber parte do arrendamento.

O segundo aspecto está relacionado também ao problema já citado por Hoeffler, sobre o ressentimento e descontentamento causados pela desigualdade social, econômica e política experimentada em determinados países devido à instabilidade e insatisfação causadas pela dependência de recursos naturais e suas consequências. Nesta situação também pode ocorrer migração forçada para onde o processo de extração é mais intenso.

A possibilidade de financiamento das rebeliões através da renda gerada pelos recursos é outra variável destacada por Humphreys e enfatizada por Le Billon. Aqui, as insurgências podem ter origem em outras causas que não o dinheiro, como aquelas citadas no mecanismo acima. Como apresentado por Le Billon, (2001, citada por Machado, 2012, p. 22 ) os recursos naturais funcionam com o duplo papel de financiadores e motivadores dos confrontos armados.

O quarto aspecto está relacionado com a fraca relação que um Estado dependente de recursos naturais constrói com a sociedade, sem incentivos para a criação de instituições burocráticas fortes. A economia doméstica está atrelada integralmente a renda proveniente das fontes energéticas e minerais e se torna distante da sociedade, que não é capaz de acompanhar as atividades governamentais e dispõe de poucos recursos de coerção política, tornando o ambiente propício a governos uni partidários e ditaduras.

O quinto aspecto estruturado por Humphreys diz respeito ao enfraquecimento dos setores da economia quando um país concentra seu rendimento na receita gerada pelos recursos naturais. Neste cenário ocorrem baixos níveis de comércio interno, de produtividade industrial- quando existente- e do setor manufatureiro. Estes setores estão associados a altos níveis de coesão social e interdependência regional, os quais são inexistentes quando não há investimento em infraestrutura que não seja relacionada ao escoamento dos recursos naturais. A fragmentação da economia e baixo índice de diversificação setorial podem levar a enclaves na produção que aumentariam os riscos de conflitos internos.

Ao desenvolver o último mecanismo, Humphreys constata que os recursos minerais e energéticos funcionam como um incentivo para os actores indiretos, Estados e corporações, se engajarem ou estimularem disputas na África subsaariana. Em tal cenário, os conflitos também funcionam como uma distração para a extração internacional dos recursos naturais. Este último mecanismo apontado por Humphreys faz parte da nossa hipótese, na qual os interesses geopolíticos das grandes potências têm sido responsável pela interferência política, militar e econômica das mesmas na África subsaariana e influenciado suas guerras locais.

Como será visto, o interesse político e militar estadunidense pela África subsaariana aumentou significativamente desde o fim do século XX. Esta realidade pode ser observada a partir da agenda de Washington, a qual envolveu significantes viagens presidenciais à África, investimentos e participação directa ou indirect nos conflitos locais.

Os recursos naturais parecem ter estado no epicentro dos conflitos da década de 1990 em diante, seja pela sua abundância ou escassez. No primeiro caso, a existência de reservas de recursos estratégicos em solo subsaariano tem motivado guerras civis e movimentos separatistas, provocando a formação de milícias que buscam o controle das fontes para se financiar e enriquecimento/poder, através da venda do material no mercado negro, conforme destaca Le Billon. Nesta relação, aparece uma externalidade fundamental, capaz de definir a extensão e o formato dos conflitos que se apresenta, qual seja, a atuação das grandes potências e seus interesses nacionais.

Os recursos naturais parecem ter estado no epicentro dos conflitos da década de 1990 em diante, seja pela sua abundância ou escassez. No primeiro caso, a existência de reservas de recursos estratégicos em solo subsaariano tem motivado guerras civis e movimentos separatistas, provocando a formação de milícias que buscam o controle das fontes para se financiar e enriquecimento/poder, através da venda do material no mercado negro, conforme destaca Le Billon. Nesta relação, aparece uma externalidade fundamental, capaz de definir a extensão e o formato dos conflitos que se apresenta, qual seja, a atuação das grandes potências e seus interesses nacionais.

Em síntese, o surgimento de guerras civis e conflitos internos no continente africano marcaram a segunda metade do século XX e início do século XXI. A natureza dos conflitos é complexa e diversificada e contém raízes históricas baseadas na exploração colonial.

Nas diversas teorias envolvendo conflitos e recursos naturais na África, a participação das grandes potências é um factor decisivo, o qual pode ser explicado desde a década de 1990 pela crescente dependência de recursos naturais para sustentar o crescimento de suas economias nacionais e com isso perpetuar seus poderes, expansivos por natureza. Está relacionado também ao processo de inserção africano na economia internacional, o qual resultou em características decisivas para o desenvolvimento político, social e econômico actual.

 

  • DEMOCRACIA EM ESTADOS DE ECONOMIA DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA EM ASCENÇÃO

A maior parte dos países africanos tende a assumir a democracia como sua principal forma de governo. Mas como o diz Bonavides “para implantar a democracia é simples, difícil é manter a democracia” (Bonavides, 2013, p. 87). E desta forma questionamos se realmente os Estados africanos estão ou não preparados para assumir a democracia. E a resposta de Ngoenha (2015) a esta nossa questão é que não existem culturas geneticamente democráticas.

O facto é que os recursos naturais trazem consigo um aspecto muito importante, nomeadamente a democracia que também se veslumbra nos debates sobre os Direitos Humanos. Como o citamos mais acima o Barómetro dos recursos na África Austral, já estabelece que deve-se respeitar os aspectos de Direitos Humanos, vislumbrados em aspectos como o reassentamento, a melhoria de qualidade de vida das populações, a priopridade de emprego para os locais, etc.

A nossa pesquisa faz a leitura a estes aspectos de democracia e Direitos Humanos no contexto da exploração de recursos naturais em África, no intuito de debater três elementos importantes, nomeadamente: o efeito de modernização, o efeito rendeiro e o efeito repressivo.

O efeito de modernização envolve um número de mudanças sociais, normalmente fruto do processo de industrialização e que são as grandes responsáveis pela constituição de processos democráticos. Assim, alguns Estados rendeiros embora conseguindo produzir riqueza (pelo menos numa fase inicial) não conseguem desencadear o processo de mudança social e cultural necessário à constituição de um regime democrático, já que a fonte potencial de riqueza está confinada a um pequeno grupo de indivíduos.

A formação do capital social capaz de garantir a monitorização e avaliação das autoridades governativas e funcionar como contra-poder, sendo fundamental para a constituição de democracias e para a promoção e respeito dos direitos humanos, é, por aquelas elites, desincentivada. O efeito rendeiro está associado às teorias do rent-seeking  de que se falou atrás, ao mesmo tempo que os cidadãos se sentem pouco representados pelo Estado e quase desvinculados deste sempre que os deixa de tributar. Finalmente, o efeito repressivo está associado a estas teorias, podendo ser visto como uma consequência das mesmas.

Numa perspectiva pessimista, Friedman (2006, p.  52), propõe mesmo “a existência de uma Lei, a 1 ª Lei da Petropolítica, segundo a qual nos Estados ricos em petróleo o preço do petróleo e a trajectória da liberdade movem-se sempre em direcções opostas”. Assim, por um lado, quanto mais alto o preço deste recurso, mais esvaziados ficam as liberdades cívicas, as eleições livres, a independência do poder judicial, o Estado de direito e a independência dos partidos políticos.

Por outro, os governos de países abundantes em recursos tendem a despender parte substancial das receitas extractivas em grandes aparatos de segurança os quais, em muitos dos casos, constituem a resposta à inquietação social gerada pelos próprios recursos: pobreza e desigualdade. Se estes últimos alimentam muitas das vezes conflitos mais intensos como sejam as guerras civis, a má gestão e a apropriação privada das rendas dos recursos naturais pode acelerar aqueles fenómenos.

Certo é que com a democracia em pleno a funcionar, sob o ponto de vista de exercíco da cidadania e da expressão livre, poderia a sociedade civil fazer pressão aos titulares dos Órgãos do Estado, no que alude ao controlo dos contratos assinados e a salavaguarda dos direitos dos populares.

A realidade africana é muito complexa e fraca nestes aspectos, pois a livre expressão estipulada nas constituições dos Estados de Direito Democrático, é ofuscada pela repressão dos titulares dos Órgãos do Governo e, em muitas realidades pelos partidos políticos lutadores pelas independências dos Estados. Está o exemplo de Angola, Zimbabwé e muitos outros países com presidentes com mais de trinta anos no poder, ou realidades em que os partidos libertadores não sãem do poder.

Num contexto democrático são várias as formas de pressão que podem melhor se expressar a bem do desenvolvimento dos Estados. Aliás, “Pepetela, em Jaime Bunda, Agente Secreto, radiografa uma sociedade corrupta até à mais alta esfera política. Optando, aparentemente, por um género policial, denuncia os efeitos da corrupção (desigualdade social, impunidade…). Mas se denuncia a quem, se a própria autoridade policial surge corrompida? Aqueles que deviam combater o mal estão, afinal, irremediavelmente infectados. A impotência da Sociedade Civil e a ausência de formas de combate e de controlo perante o fenómeno estão subjacentes ao longo de toda obra” (Frade, 2007, p. 43).

  • RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO DE CONFLITOS

Os recursos naturais foram, durante muito tempo, utilizados como instrumento para depor, manter e colocar líderes ou governo, dependendo das alianças estabelecidas, por um lado. Por outo lado, a descoberta e a exploração dos recursos naturais trazem elevadas expectativas nas populações, uma vez que eles podem trazer o bem-estar, desenvolvimento e segurança económica das pulações e dos Estados. Todavia, há uma enorme apreensão e receios quanto aos efeitos negativos que a exploração e gestão dos recursos possam ter nas populações e nos Estados.

De acordo com Martins (2016):

[…]a exploração dos recursos africanos faz parte de um processo desencadeado após as invasões estrangeiras ao continente desde os fins do século XV e início do século XVI. Actualmente, a renovação das invasões, por meio daquilo que Kwame Nkruma e Thomas Sankara haviam denunciado sob o nome de Neocolonialismo, demonstram a corrida por recursos africanos devido à crescente demanda internacional por matérias-primas. Os principais actores económicos nesse cenário são os antigos exploradores (Europa e países centrais) e países em desenvolvimento, que aproveitaram-se do apaziguamento de conflitos em alguns países, tendo como consequência a diminuição dos riscos económicos para que multinacionais possam atuar em algumas nações africanas.

O principal desafio da gestão da política económica em países dotados de recursos naturais é a prevenção da possibilidade de ocorrência da chamada ‘maldição dos recursos’. A evidência internacional mostra que a abundância de recursos naturais reduz o crescimento económico de alguns países durante um longo período de tempo, podendo mesmo registar-se casos de crescimento negativo e instabilidade sócio-político, constrastando com o desempenho dos países menos dotados (Gove, 2012, p. 3).

Num outro desenvolvimento, o autor defende que o facto é que o maior desafio dos países africanos com as descobertas dos recursos naturais, é incisivamente a definição de estratégias que assegurem a celeridade das economias, conjugando-se a estabilidade política. Pois, nota-se que a corrida pelo acesso e controlo de recursos naturais, constitui um factor impulsionador de conflitos armados em África.

De acordo com

Machado (2012, p. 9):

[…]a constituição dos conflitos subsaarianos atuais remonta às negociações realizadas durante a Conferência de Berlim em 1884/5, permeia o período colonial e as questões apresentadas a partir das independências africanas na década de 1950 e, por fim, revela-se fruto das medidas adotadas sob a influência da economia neoliberal e acentuada globalização financeira que ocorreu dos anos 1990 em diante. Esses três estágios têm como referência os interesses geopolíticos das economias centrais, as quais determinam o rumo da economia internacional e das economias domésticas dos Estados que compõem o Sistema Internacional.

Ou seja, África, desde a conferência de Berlim, que no dizer de Machado foi uma estratégia de dividir para conquistar, o que resultou em criação de assimetrias entre algumas tribos africanas que antes viviam em conjunto. Isto pode ter contribuiído significativamente para o alcance dos objectivos dos exploradores, pois facilmente conseguiram se posicionar em domínio dos povos e explorar os recursos disponíveis.

De acordo com a Southern Africa Resource Watch (SARW) no barómetro dos recursos da África Austral,

a nível mundial, intensificou a corrida para o acesso aos recursos naturais, bem como o seu desenvolvimento, devido, em parte, à crescente demanda por parte das economias emergentes. Esta tendência tem-se reflectido nos preços dos produtos, que estão no seu ponto mais elevado desde sempre, e em termos de comércio, que têm alterado a favor dos produtos (SARW, 2013, p. 6).

O facto a questionar é se realmente estes recursos que a corrida ao acesso e controlo intensificou-se, estão a se reflectir nas economias africanas, e de que forma se reflectem. Ora, em certa análise afere-se que os recursos naturais, embora sejam explorados nos países africanos, as suas indústrias são meramente extrativas, ficando as transformadoras para os países concessionários. Desta forma, pode-se notar que o produto final dos recursos naturais não é comercializado em África, e por conseguinte os seus ganhos são mínimos para os africanos.

É que de acordo com o barómetro dos recursos minerais em Áfrcica, os Estados membros da SADC são maioritariamente países de exploração mineira. A exploração mineira contribui entre 40 e 90 por cento dos orçamentos nacionais de alguns desses países. Se for bem gerida, a exploração mineira pode contribuir positivamente para a redução da pobreza de várias maneiras, principalmente através da geração de renda e criação de oportunidades de crescimento de actividades empresariais associadas ou subordinadas.

A extracção de recursos naturais, nomeadamente petróleo, gás, madeira ou outros minerais, também é regulada por disposições legais internacionais para proteger os Direitos Humanos e o meio ambiente. As Nações Unidas, através da resolução 1803, que estabeleceu o Princípio da Soberania Permanente, reconhecem a existência da soberania dos Estados sobre os seus recursos.

Embora a referida resolução conceda aos Estados amplos poderes para se servirem dos seus recursos como bem entendem, a mesma prescreve o contexto dentro do qual os Estados devem agir. Ela exige que os Estados exerçam esta soberania no interesse do povo, afirmando que os “direitos dos povos e das nações à soberania permanente sobre as suas riquezas e recursos naturais deve ser exercido no interesse do seu desenvolvimento nacional e do bem-estar do povo do Estado em causa”. Esta é uma doutrina de soberania permanente, que também pode ser encontrada na Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1974 como o elemento fulcral do que veio a ser chamado de “Nova Ordem Económica Internacional.

O artigo 2º da carta refere que “cada Estado tem e deve exercer livremente plena soberania permanente, incluindo posse, uso e determinação do destino de toda a sua riqueza, recursos naturais e actividades económicas”. Esta disposição confere maiores poderes de soberania e pertença aos países africanos. Contudo, a sua inexperiência e falta de recursos (materiais, financeiros e humanos), para a extracção e transformação dos recursos naturais em benefício do povo africano, fazem com que as economias locais continuem atrasadas.

Associado a isto está o grande paradoxo dos recursos naturais: ou são um impulso para o rápido desenvolvimento das economias locais, ou são factores de retrocesso e guerras. O referido dispositivo legal regional oferece ainda elementos bastante sólidos para o nosso debate, nomeadamente as questões de Direitos Humanos que devem ser ressalvadas em casos de implantação de indústrias mineradoras. E sobre este tema em especial é exemplo recente no caso moçambicano o facto da Ordem dos Advogados Moçambicanos lançou um olhar crítico à forma como foi conduzido o processo de reassentamento das populações afectadas pelos projectos da empresa Jundal Áfria, assim como a setença proferida no auto do processo judicial movido contra a empresa sobre a matéria em discussão.[2]

A realidade dos países africanos é bastante crítica no que tange à existência ou não de recursos humanos qualificados para fazer frente aos desafios da indústria extrativa de recursos naturais.

Facto é que há um vazio em técnicos especializados na extracção, bem como em gestores capazes de capitalizar os ganhos da indústria extrativa para o desenvolvimento dos Estados. Isto permite que os concessionários façam pactos com os governos locais, que assolados pela ambição e corrupção, acabam cedendo partes significativas de recursos para a exploração e os países pouco ganham em receitas. Realidades raras de recursos explorados e com efeitos abonatórios no crescimento económico dos países são os de Botswana, República Sul Africana, onde é fácil notar que as indústrias mineiras locais geram significativos ganhos para as populações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante as últimas décadas, o paradoxo do impacto negativo da abundância dos recursos naturais sobre o crescimento económico foi amplamente estudado. Muitos países ricos em recursos naturais, como a Arábia Saudita e Kuwait, experimentaram níveis de crescimento desapontantes. Em contraste, muitos países pobres em recursos naturais, tais como os referidos tigres da Ásia experimentaram altos níveis de crescimento. No entanto, excepções a este fenómeno podem ser encontradas em países ricos em recursos naturais como Botswana e Noruega que conseguiram alcançar notáveis e sustentáveis níveis de crescimento económico.

O continente africano é conhecido como uma potencial e emergente indústria mineira, que pode muito rapidamente alavancar a situação económica do continente no seu todo, bastando para o efeito haver condições de exploração dos recursos de forma adequada para todos, do ponto de vista do ambiente de negócios, e das políticas públicas que são estabelecidas.

O princípio da igualdade de direitos de todos os Estados está consagrado na Carta das Nações Unidas, no segundo parágrafo do primeiro artigo. No entanto, este princípio é muitas vezes esquecido. A realidade é diferente nos países pobres que muitas vezes são vítimas de vontade imperialista e intervencionista das grandes potências. Entretanto, o princípio da igualdade investido pela China nas suas relações com a África visa garantir que vários países da região tenham o direito de participar no mesmo grau de igualdade em assuntos internacionais. Os acordos de financiamento entre a China e a República Democrática do Congo são em uma abordagem ganha-ganha, o que permite que cada parceiro possa esperar benefícios mútuos e recíprocos.

O Barómetro dos Recursos Naturais na África Austral rege várias disposições, entre as quais o respeito pelos direitos humanos, o benefício aos populares locais, a empregabilidade, as responsabilidades sociais e filantrópicas, entre muitos outros princípios que numa análise do funcionamento das empresas multinacionais (EMN’s) e/ou mineradores que operam em África muitas delas são ignoradas.

Dizem o primeiro e o segundo princípios de responsabilidade social que:

as empresas de exploração mineira devem assegurar que a responsabilidade social empresarial se aplique às suas principais actividades e criem políticas que incentivam as comunidades locais a fornecer bens e serviços, de forma a promover o desenvolvimento sustentável da área em que as empresas operam. As empresas de exploração mineira devem ter a obrigação legal de investir nas comunidades onde operam, para além dos direitos que pagam de acordo com o contrato.

No que alude às receitas, o ideal é que os governos cobram receitas a partir das actividades de exploração mineira através de várias formas de impostos e usam essas receitas para financiar os serviços sociais, as infra-estruturas e outras iniciativas nacionais de desenvolvimento. O regime fiscal aplicado no sector extractivo é de grande importância para a realização dos objectivos nacionais. A extracção de minerais reduz a riqueza de um país – a menos que os fundos gerados sejam investidos em outras áreas.

REFERÊNCIAS

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BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 19 ed, São Paulo: Malheiros, 2013.

CIP – Centro de Integridade Pública. Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana: Por quê é que é importante combater a corrupção num clima de fragilidade fiscal. CIP: Maputo, 2016.

FRADE, a. M. D. A corrupção no Estado pós-colonial em África: duas visões literárias. 1 ed, Porto: Centro de Estudos Africanos da Universidade de Porto, 2007.

FRIEDMAN, T. The firist law of petropolitics. Foreign Policy, May7June, 2006.

GOVE, E. G. Os desafios da Política Monetária no Contexto da Exploração de Recursos Naturais: O Caso de Moçambique. Maputo: Banco de Moçambique, 2012.

OOMES, N.; K. KALCHEVA. Diagnosing Dutch Disease: Does Russia Have the Symptoms? IMF Working Papers 07/102, International Monetary Fund, 2007.

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SARW – SADC-PF (SouthernAfricaRecourse Watch). Barómetro dos RecursosNaturais na África Austral. 2013.

NOTAS

[1] Estudos apresentados em 2008, pelo Centro de Pesquisas da Universidade de PADRIGU-Suiça.

[2] https://www.dw.com/pt-002/tete-ordem-dos-advogados-critica-senten%C3%A7a-do-tribunal-acerca-do-reassentamento/a-44634296

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