LEO STRAUSS E A DEMOCRACIA LIBERAL

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Artigo de Antonio Raul Sitoé

RESUMO:  A democracia liberal em Leo Strauss é concebida como sistema governativo que favoreceu a emancipação dos Hebreus. A democracia liberal está intimamente ligada aos problemas de costumes. Entendem-se por costumes pela vida autônoma à qual o homem pertence. Tais costumes são referentes à encarnação da justiça. Justiça é considerada como instrumento indispensável para a mediação das relações humanas. A democracia liberal é caracterizada por ser uma constituição na qual o comando é exercitado por homens livres e pobres, os quais constituem a maioria. A democracia Liberal é neste sentido um governo que é exercido por homens livres dentro de um Estado.

Por um lado, uma democracia elitista é aquela em que uma minoria é que detém o poder em detrimento da maioria que é privada do exercício do poder. Neste sistema, o poder político pertence consequentemente a um grupo restrito de pessoas, impondo em última instância decisões válidas para todos.

INTRODUÇÃO

Neste artigo pretendemos falar acerca da democracia Liberal em Leo Strauss como um sistema que visa a libertação do povo hebreu. Portanto a democracia liberal torna-se importante na medida em que ela revela-se, primando pela justiça, como mediadora das relações humanas, transformando-se por consequência num espaço privilegiado de tutela de liberdades individuais. A democracia liberal é um sistema de governação onde, há um envolvimento de todos no processo do exercício do poder.

O artigo intitulado democracia liberal vai se articular da seguinte forma: A Democracia Liberal em Leo Strauss; Democracia elitista e; Democracia e seus limites.

 A Democracia Liberal em Leo Strauss

 Neste artigo procuraremos entender a democracia liberal em Leo Strauss, sua finalidade e os seus pilares.

Numa primeira fase, gostaríamos de dar a noção da democracia liberal, partindo dos autores que inspiraram a sua reflexão sobre democracia. Sem aprofundar temas de natureza filosófico – política e sem descer nos pormenores, Jenny Strauss Clay evidenciou, através de um artigo em um jornal muito conhecido nos Estados Unidos, como o pai não se ocupasse da política e não tivesse uma ambição neste sentido, mas sim que fosse um estudioso dos clássicos da filosofia (como Platão).

Segundo Jenny Strauss Clay, seu pai foi certamente um conservador por seu cepticismo relativo ao conceito de progresso, nunca pensou que, a mudança é necessariamente mudança para o melhor, ou seja, (“he did not think that change is necessarily change for better”), mas tinha sido um defensor por excelência da democracia liberal como melhor forma possível de governo, um inimigo de qualquer que seja a utopia e tirania. Em virtude das suas origens hebraicas, a filha de Leo Strauss reconhece que, o pai havia tido particularmente um coração espécie do povo hebraico no mundo e em Israel, sem que seja portanto um hebreu observante e muito menos um hebreu empenhado na militância sionista. Neste artigo nota-se:

My father was not a politician. He taught political theory, primarily at the University of Chicago. He was a conservative insofar as he did not think that change is necessarily changed for the better. Leo Strauss believed in the intrinsic dignity of the political. He believed in and defended liberal democracy; although he was not blind to its flaws, he felt it was the best form of government that could be realized, ”the last best hope”. He was an enemy of any regime that aspired to global domination. He despised utopianism – in our time, Nazism and Communism which is predicated on the denial of a fundamental and even noble feature of human nature: love of one’s own. His heroes were Churchill and Lincoln. He was not an observant Jew, but he loved the Jewish people and he saw the establishment of Israel as essential to their survival. To me, what characterized him above all else was his total lack of vanity and self-importance. As a result, he had no interest in honors within the academy, and was completely unsuited to political ambition. His own earliest passion, he confessed, was to spend his life raising rabbits (Flemish Giants) and reading Plato (STRAUSS CLAY Jenny, The real Leo Strauss, in The New York Times, 7 June 2003)

Strauss educado na ortodoxia, depois convertido decididamente a filosofia, ele mantém constantemente considerações de ordem instrumental, mas pelo respeito a religião dos pais, um aparente obséquio à fé bíblica, salvo, pois para revelar em entrelinhas o núcleo decidamente céptico da sua autêntica reflexão filosófica, seja do ponto de vista religioso, seja daquele moral. Doutro lado, tendo-se emigrado a um país distinto da fé política profundamente democrática e da optimista aceitação do modelo liberal, sobretudo no âmbito económico, não pode que dissimular, ao menos parcialmente, os aspectos mais radicais da sua crítica à modernidade.

 

Para Strauss, a vida humana é uma vida ordenada e regrada a partir de princípios que regem a sociedade. Por conseguinte, Strauss vai sustentar que,

O homem se distingue dos animais pelo facto que a sua vida não pode ser perfeita se ele vive sozinho: o homem pode viver propriamente como um homem solitário se elevive em sociedade: a existência e a estabilidade do género humano dependem do facto de que os homens vivem em sociedade. A sociedade pressupõe comunicação recíproca e esta comunicação não é possível sem a regulamentação da vida e sem a justiça: a regulamentação da vida não é possível sem legislador e neste sentido o legislador deve estar em condições de dirigir-se aos homens e de vinculá-los à ordem de vida por ele dado; ele deve ser portanto um homem. (ALTINI, Carlo (coord.), 2003:260).

 

A democracia liberal na concepção de Leo Strauss é sistema governativo que favoreceu a emancipação dos Hebreus. A fundação do Estado liberal pede a revogação do carácter e se vincula à lei mosaica: o tratado tende a libertação do povo hebraico também com um procedimento maquiavélico (ALTINI, Carlo (coord.), 2009:26).

 

À questão da democracia liberal se encontra intimamente ligada aos problemas de costumes, quando se fala de costumes, entende-se pela vida autónoma à qual o homem pertence. Tais costumes referem-se a encarnação da justiça. Justiça entendida como instrumento que rege as relações entre os homens na sociedade. (ALTINI, Carlo (coord.) 2000:137).

 

Portanto, numa democracia liberal, è imprescindível que se observe a justiça como instrumento mediador das relações humanas e que permite com que as liberdades não sejam ameaçadas.

O liberalismo é uma expressão tipicamente moderna (cfr. ibidem) A concepção moderna do liberalismo compreende naturalmente a cultura como oposição destinada ao abandono, como soberana criação do espírito. Mas se o fundamento da cultura humana é o estado da natureza, é Hobbes que pela primeira vez que determinou o conceito específico moderno de cultura visível na concepção do estado civil como oposto ao estado de natureza . Uma democracia liberal caracteriza-se por ser uma constituição na qual o comando é exercitado por homens livres e pobres, os quais constituem a maioria.

 

Zanatta (2010) afirma que, numa democracia liberal, o governo é exercido por todos num Estado de homens livres

 

Na perspectiva de Altini (2000),  a forma pela qual Hobbes descreve o estado da natureza tem um valor crítico, tentando na passagem do estado da natureza ao estado civil criar-se uma superação através da disciplina racional das vontades e dos desejos dos homens, a negação do estado da natureza significa paz e segurança da vida através da constituição do Estado, que permite o bem-estar e o enriquecimento em certa medida a liberdade. Portanto, a constituição do Estado civil é significativo enquanto nesta sociedade o estado é garante da segurança dos homens. Do ponto de vista de Strauss, é Hobbes o fundador do ideal moderno da civilização entendida como ‘convivência sobre a base racional humana’ que trabalha e produz com a ajuda do progresso científico: sobre esta via a humanidade é destinada a tornar-se uma ‘comunidade de consumo e de produção’ (ALTINI, C. (coord.), 2000:140).

 

Do ponto de vista de Strauss, o filósofo inglês foi o primeiro a dar uma justificação radical dos princípios liberais, dando uma resposta ao problema da justa vida do homem e da justa ordem da sociedade através da elaboração do conceito do direito, entendido como reivindicação individual inalienável:

O direito à segurança da “nua” vida, no qual é encerrado o direito natural de Hobbes, tem de tudo o carácter de um direito humano inalienável, isto é, de uma reivindicação de particulares que procede o Estado e que determina o seu objectivo e os seus limites; a fundação hobbesiana do jusnaturalismo à segurança da “nua” vida determina o início do inteiro sistema dos direitos humanos na óptica do liberalismo, visto que, não o torna necessário. Hobbes se distingue do ‘realizado’ liberalismo só e próprio porque ele sabe e vê em que é que, o ideal de civilização liberal deve combater de um modo radical: não somente contra corruptas disposições, não só contra más vontades de uma classe dominante, mas contra a natureza malvada do homem, à natureza iliberal do homem, ele opõe, em um mundo iliberal, a fundação do liberalismo, enquanto os seus sucessores, inconsciente dos seus pressupostos e dos seus objectivos, confiam na originária bondade da natureza humana, fundada sobre a criação e sobre a providência divina, ou seja, nutrem esperanças, sobre terreno da neutralidade das ciências naturais, de uma melhoria da natureza humana, em vista do qual, a esperança dos homens sobre si mesmos não fornecem alguma justificação. Hobbes procura superar o estado de natureza, partindo da consideração do estado da natureza, nos limites dos quais, se deixa superar, enquanto os seus sucessores tem uma imagem sonhada do estado da natureza, ou seja, esquecem-no sobre a base da presumível mais profunda compreensão da história e da essência do homem. Mas […] aquele sonho e este abandono são na realidade consequência da negação do estado de natureza, da afirmação da civilização (Zivilisation), que foi inaugurada por Hobbes (ALTINI, C. (coord.), 2000:141).

 

No que concerne ao que anteriormente consideramos, pode se afirmar que, a filosofia política hobbesiana, no seu ser, uma antecipação do sistema dos direitos liberais, confronta-se com a natureza malvada e o perigo da natureza humana, a qual tende a ser esquecida com o progressivo, com o desenvolvimento das teorias políticas liberais, as quais do resto não fazem que levar aí seu lógico cumprimento e pressuposto do ideal hobbesiano de civilização. Neste sentido, é evidente que, dentro dos fundamentos do liberalismo contemporâneo ou da Kulturphilosoph, quanto à filosofia política hobbesiana, pois é Hobbes, e não outros, que funda liberalismo em um mundo não liberal a partir da consideração do estado de natureza: uma crítica radical do liberalismo é possível somente tendo como base uma correcta compreensão de Hobbes (ALTINI, C., 2000:142).

 

Strauss na sua reflexão sobre o liberalismo tem como fonte de inspiração a Hobbes na tentativa de recuperar as origens do liberalismo moderno, para compreender em modo correcto a crise teórica e prática que o mesmo liberalismo atravessa no início de novecentos.

O homem deve reconhecer a própria condição de precariedade, só assim pode cultivar a consciência do objectivo da sua liberdade, e sobretudo compreender que, a única solução à precariedade consiste em socorrer-se a si mesmo. O fim utilitarista da moral hobbesiana determina o fim fundamental do Estado na paz e na segurança, interna e externa, que permite bem-estar e liberdade do enriquecimento pessoal. Hobbes sublinha que, a paz é a condição necessária para a conquista do bem-estar individual, da propriedade privada, do proveito através do livre trabalho. Portanto, daquilo que Strauss resgata de Hobbes, é a ideia do liberalismo que funda igualdade entre os cidadãos ou dum modo em geral, permite com que os homens estabeleçam relações de igualdade entre si.

Na base da constituição democrática há liberdade (Politica VI,2). Como comprova a sucessão de governação neste regime, governar e ser governados e o direito reconhecido a cada um de viver como quer. Se num governo democrático reside a liberdade, é por conseguinte pertinente que os direitos como segurança, igualdade, a justiça, a paz sejam garantidos na sociedade.

Por isso, Leo Strauss numa democracia liberal, a observância da liberdade, igualdade, segurança paz constitui condições para que os homens sejam felizes. No que concerne ao objectivo da sociedade política, Leo Strauss sustenta que,

O objectivo da sociedade política torna-se portanto a tutela das condições de felicidade, entendidos como direitos naturais de cada um e a negação da imposição aos próprios membros de qualquer que seja a felicidade, uma vez que, nenhuma concepção da felicidade não podia ser intrinsecamente superior a uma outra. Pode-se definir a “liberdade” como segurança de todos os membros da sociedade e “felicidade pública ou política” é busca da felicidade, mas se confirma que, a verdadeira felicidade é aquela privada (ALTINI, C. (coord.), 2010:77).

 

O grande objectivo da democracia liberal é de tutelar antes de mais garantir: paz, estabilidade, segurança. Todo o indivíduo luta continuamente pela felicidade, no modo em que cada um a concebe. Aquela luta é em parte competitiva e em parte cooperativa com a luta de cada um, produz e constitui uma série de redes; esta rede é a sociedade enquanto distinta do Estado, que por sua vez assegura simplesmente as condições para a luta entre os indivíduos (ALTINI, C. (coord.), 2010:77).

 

No fim de tudo, nota-se que, Leo Strauss, influenciado por suas raízes judaicas, desenvolverá três críticas contra a democracia liberal, a saber: A democracia liberal faz uma descriminação aos judeus pelo facto de que a minoria deve sucumbir às decisões da maioria; a democracia liberal favorece o liberalismo económico e o individualismo, destruindo por conseguinte o comunitarismo dos judeus. O liberalismo social privilegia o laicismo em detrimento da religião. Por consequência, a sociedade fica desenraizada dos seus valores éticos.

 

Democracia elitista

 

Neste ponto pretendemos compreender a Democracia elitista sob ponto de vista de Leo Strauss. Mas antes de mais seria urgente que procurássemos compreender em que é que consiste tal democracia. Uma compreensão que antes de tudo pode se ter sobre a democracia elitista, é considerá-la como sendo uma forma de governo que reside nas mãos de poucos e os poucos lutam por seus interesses. Ora, Bobbio, Matteucci e Pasquino no Il Dizionario di Política definem elites como sendo:

Uma teoria segundo a qual em toda a sociedade é sempre e somente uma minoria aquela que detém o poder, nas suas várias formas, contra uma maioria que é privada do poder […] é teoria segundo a qual em todas as sociedades, o poder político pertence a um restrito grupo de pessoas, isto é, o poder de tomar e impor, mesmo recorrendo em última instância a força, decisões válidas para todos os membros do grupo. (BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI Nicola; PASCHINO Gianfranco, 2008:306).

Como poder-se-á ter compreendido, a Democracia elitista é um governo a partir do qual, um grupo minoritário unido com um mesmo fim, um indivíduo procura conquistar o poder a partir da concorrência e uma vez eleito, procura servir e garantir os direitos daquele grupo minoritário.

Estamos em uma aparente contradição quando encontramos a segregação do próprio conceito da democracia, como se pode por exemplo falar de uma democracia elitista num âmbito em que, a democracia é governo do povo sem estratificá-lo.

Rosselli por exemplo posicionando-se acerca da democracia elitista afirmando o seguinte no que concerne a relação elites e democracia:

Michels mal aplica a palavra democracia se esta significa ‘governo do povo subentendido, isto è, de todo o povo, è claro que não se pode falar de democracia em um país onde vem aplicada a poucos e não a numerosos grupos, que portanto em tal qualidade podem aplicar princípios democráticos. Em substância a democracia, ao contrário da oligarquia, não representa um ponto fixo, mas uma tendência àquele, mas por outro inalcançável (TRANFAGLIA N., 1968:91).

Do que afirmamos precedentemente em correspondência com o que Rosselli sustenta, pode-se tirar seguintes indicações: a negação por parte de Rosselli do mito democrático do “governo do povo” acompanhada por uma visão desencantada, realista da democracia. A visão da democracia directa de Rousseau, fundada sobre a vontade geral, é rejeitado por Rosselli enquanto o modelo ideal da democracia clássica é inalcançável.

O aspecto que mereceria uma grande atenção para ser explorado, com o surgimento de outras formas das democracias seria relativo a teorização da democracia que predisponha os instrumentos para que se possa cumprir a participação popular.

Participação que possa tornar-se por exemplo um meio de educação dos cidadãos. Portanto a única escola para que se aprende e se efective, è praticá-la. Bagnoli (1985), considera por exemplo que, numa democracia elitista se reserva importância ao papel da minoria que é capaz de conduzir as massas e da necessidade de uma classe preparada para ser dirigente  portanto há uma forte convicção de que a educação que se livra da participação não pode que fortalecer a democracia através do crescimento e auto-desenvolvimento dos indivíduos.

A pretensão da justiça no âmbito da democracia deveria ser aquela de envolver em grandes medidas a população nas escolhas políticas, doutro lado, com a mesma consciência, manifestava a convicção de que só a minoria de sujeitos estava em altura de dispor de instrumentos políticos, económicos e organizativos necessários para alcançar e explorar as posições de comando. Como dizer que as existências de governantes e governados não elimináveis nas sociedades modernas. Aos governados deve de certa maneira ser garantido o direito ao controle. Direito que, segundo Rosselli, constituem o ponto necessário de passagem entre liberalismo e democracia. Se vê mesmo que, quem controla, afirma por isso mesmo a própria personalidade independente em relação ao Estado e limita ao mesmo tempo a liberdade e o direito diante de uma colectividade imensurável. A preocupação da emancipação e do desenvolvimento das massas, Rosselli aproxima a convicção que a minoria vai controlando, estendendo ao maior número possível dos cidadãos este exercício, considerado por Rosselli um fundamental direito.

O discurso rosselliano sobre a minoria a este ponto torna-se mais agudo. Convencido da superioridade da democracia sobre todo o tipo de governo. Rosselli parece individuar nas democracias um jogo entre as elites, não entre movimento de massa. As minorias são portadoras de progresso: é justo que governem, mas que sejam severamente controladas. São portanto as maiorias, as posições, os grupos ainda fracos, necessitados por motivos fisiológicos de uma atmosfera de liberdade e de autonomia, que os garanta a possibilidade de desenvolvimento, as verdadeiras forças liberais.

Aqui nasce o conceito da força da democracia como educação, como instrumento de conquista do proletariado para o seu desenvolvimento. Rosselli é mais que nunca convencido de que, a participação à actividade política acrescenta autonomia, além da liberdade, a autonomia dos indivíduos e dos grupos, permitindo a criação de uma cidadania mais madura.

Segundo a análise de Rosselli, a Democracia tem necessidade de elites porque mesmo as massas, pretende ser protagonistas da vida política, devem fazer-se representar nas assembleias e nas outras instituições da representação. A classe governante vai controlada por outras minorias que devem ser preparadas para ter acesso a funções de comando. A ideia que a ordem social seja baseado sobre classes contrapostas e comum mesmo à interpretação tipicamente clássica da doutrina marxista.

Segundo as análises elitistas, toda a sociedade, independentemente da forma do governo e do grau do desenvolvimento alcançado, è sempre governada por uma minoria de indivíduos.

Em todos os sistemas políticos existem dois grupos de actores: aquele dos governantes.

O primeiro grupo, mas restrito, monopoliza o poder e exercita as funções políticas; o segundo, mais numeroso, sofre passivamente o poder que vem dirigido pelo primeiro.

Esta característica, para os teóricos do elitismo é Constante, duradoura e típica, como se disse, de todo o sistema do poder.

Norberto Bobbio; Nicola Matteucci; Gianfranco Paschino, (2008) observam que, há uma contínua e não eliminável tensão entre a ideia que o povo não esteja em grau de fazer uma auto gestão e a necessidade, para fazer viver e melhorar a democracia, que as classes populares participem activamente à gestão do bem público. Entre a ideia que sem comparticipação das massas subalternas não possam dar-se uma democracia completa e ideia segundo a qual na arena política há persistência de elites que guiam a história.

Numa sociedade americana, o conceito por exemplo da democracia elitista é negado pelos liberais ao se reafirmar como um poder, enquanto se refere à contenção do poder nas mãos de um grupo monolítico.

Karl Mannheim (1956), considera que, a democracia moderna tem como sua característica fundamental, formação das elites, o princípio de igualdades de todos os homens e com o princípio da autonomia do indivíduo.

Joseph Schumpter (1955), segundo o autor, o liberalismo não pretende necessariamente negar radicalmente o elitismo, o que o liberalismo procura negar, é que, numa sociedade democrática haja uma permanente contraposição entre aqueles que não o tem; nega que, em uma sociedade extremamente complexa e fundamentalmente conflitual, como é a sociedade americana, haja uma só elite; nega portanto não o elitismo, mas o monolitismo. A grande crítica do liberalismo ao elitismo é concernente a concentração do poder nas mãos duma minoria, isto é, a detenção do poder nas mãos de um pequeno grupo que pouco lhe interesse das preocupações da sociedade em geral.

Democracia e seus limites

Depois de termo-nos debruçado acerca da democracia em passagens precedentes, pese embora se considere como um dos melhores sistemas governativos, notam-se no seu exercício algumas limitações, as quais teremos presente no desenvolvimento deste ponto.

Platão em (República, 557a ), assere que, a democracia como forma de governo pode ser visto como um terreno ideal no qual há composição de interesses, expressões de liberdade e das legítimas reivindicações do povo, em certo modo, do ponto de vista de Platão é um regime governado pelas massas não educadas que não responde a razão, mas as paixões mais vulgares.

Sob ponto de vista de Aristóteles, a democracia pressupõe a distinção entre o Estado e a sociedade. A democracia da cidade era caracterizada pela presença da escravidão: a cidadania era um privilégio, não um direito. Tal democracia não reconhecia a pretensão da liberdade do homem enquanto homem, mas do homem livre enquanto homem livre e, em última análise, dos homens que eram livres por natureza ou das pessoas descendentes de famílias de cidadãos. O homem livre se distingue do escravo pelo facto de viver como deseja: a pretensão de viver a bel-prazer é igualmente reivindicada de todo o homem livre. O homem livre rejeita de tomar ordem ou de ser submisso a alguém[1].

A democracia apresenta-se como governo de todos, ou seja, funda a sua pretensão de governar sobre a liberdade e não sobre a pobreza, porque os títulos para governar são mais credíveis se fundam sobre uma excelência mais que sobre um defeito ou sobre uma necessidade. Mas a democracia é o governo dos pobres, daqueles que não tem tempo livre, esta é então o governo daqueles que não receberam a educação e por conseguinte indesejável. Na medida em que não é prudente excluir o demos lá onde existe, da participação ao governo. Aristóteles imagina como melhor governo uma cidade sem demos, uma cidade formada de cavalheiro de um lado e dos mestiços e escravos do outro[2].

A democracia é governo de todos e só pode ser exercido para o bem de todos ou seja, a democracia é um regime verdadeiramente nobre enquanto se estabelece o princípio de igualdade entre o que é igual e o que não é (Repubblica 558c). Mas em parte, é evidente que nem todos gozavam dos mesmos direitos inalienáveis como a liberdade e igualdade, alguns eram escravos, sendo por conseguinte, livres aqueles que proviessem das famílias consideradas cidadãs.

A democracia não é considerada como uma entre as melhores formas de governo ou como um governo alternativo, mas é a forma mais excelente, adequada para a gestão e administração de uma sociedade. Por conseguinte em Leo Strauss se afirma que:

A democracia não é muita entre as formas de governo da cidade, mas a sua forma normal, ou seja, que a cidade tende a ser democrática. A cidade é, ou tende a ser, uma sociedade de homens livres e iguais. Enquanto cidade, é o povo ou pertence ao povo e isto implicaria que fosse governado pelo povo (ALTINI, Carlo (coord.), 2010:83).

Não podemos nos esquecer de que, a democracia em Atenas era considerada como uma forma política mais avançada na época, um sistema que pode se considerar inovador, enquanto envolvesse todas as partes no processo da governação, não obstante isso, a democracia em Atenas se apresenta como um sistema descriminatório, apresentando limitações para que alguns possam exercer o poder. A maioria dos cidadãos, que por exemplo eram residentes na polis, estavam privados do direito de cidadania, não participando por conseguinte da vida pública. Falar das limitações da democracia ocorre recordar que, as mulheres, as crianças, os mestiços e os escravos não participavam da decisão da vida pública.

Se era uma forma comum que é Atenas existissem escravos e que as mulheres fossem segregadas da democracia, isto entra em contradição com o próprio sistema que antes de mais pressupõe sendo governo de todos e em contrapartida de todo vê-se excluída uma parte no exercício do governo. Se no sistema democrático alguns são privados dos direitos de cidadania, qual é que seria a diferença entre o imperialismo que não respeita os direitos e as liberdades de outras pessoas se na democracia se verifica o mesmo comportamento; a existência do esclavagismo num sistema em que todos são iguais, a maioria da população excluída da cidadania. Neste sentido, pode-se considerar a democracia como um misto de contradições, em parte se reafirma como governo de todos e em certos momentos se considera como governo de pobres rebeldes, como uma forma de governo sob comando de incultos e pessoas sem virtudes. Portanto, em circunstâncias como estas, um sistema como este, pode ser considerado anti-democrático, porque não encarna dentro de si princípios que regem a democracia que é a inclusão, participação de todos nos processos governamentais.

A afirmação segundo a qual:

O governo democrático aparece sendo em todos os efeitos o governo da maioria, e neste sentido dos não sábios, cujo objectivo exclusivo é a liberdade. O problema central da filosofia política clássica, não é porém o regime fundado sobre a liberdade, mas o melhor regime sobre a responsabilidade civil e, sobretudo, sobre virtude, a qual se consegue somente através de uma perfeita educação (ALTINI, Carlo (coord.), 2000:215).

Parece incidir sobre o objectivo do sistema democrático, mas não vai ao encontro daquilo que tem se vive num regime democrático. Numa sociedade democrática, reconhece-se porém que, a liberdade é um bem supremo a qual quem o fosse livre, deveria viver lá na sociedade onde é considerada como um valor (República 562c).

Entre o igual e o correcto, ou melhor, o único modo compatível com a deliberação, o único modo de decisão quando falta a unanimidade, consiste em ater-se à vontade da maioria, mas neste modo acontece que a maioria dos homens livres, praticamente em cada cidade, é constituída pelos pobres: portanto a democracia é o governo dos pobres[3].

Um outro factor que se pode assinalar da democracia, o conceito cidadania tem um significado muito amplo e em sociedades actualmente democráticas, consideram-se cidadãos com direitos políticos, com poder de decisão todos aqueles indivíduos com uma idade igual ou superior aos 18 anos sejam eles homens ou mulheres. Podemos concluir que, como afirma Robert: Governo democrático era apenas governo de homens e não de todos (DAHL A Robert, 2001:105), porque excluía uma parte composta pelas mulheres, crianças, mestiços e escravos.

A diferença existente entre a democracia clássica e actual, é que a primeira era directa ao passo que a actual é representativa. Nesta representação através dos deputados, que decidem pelo povo, vê-se que, há maior interesse pela luta dos ideais e interesses particulares do que aquilo que é interesse do povo.

Nota-se em democracia um laicismo que lhe é típico, aliás um desprezo de princípios que fundam a cidade. Portanto, o homem desde criança, não é educado a ser um homem honesto, não é educado a uma prática de valores éticos, isto é, a uma boa conduta moral o que é mais próximo da política, mas a conquista de honra, proclamando-se assim serem favoráveis ao povo (República 558b-558c).

Parece incorrecto afirmar que, a democracia é um governo de todos enquanto Aristóteles sustentará que, há desigualdade política em última análise justificada pela desigualdade natural entre os homens. O facto que, alguns homens sejam por natureza governados reenvia a desigualdade que permeia a natureza no seu conjunto: a natureza como um todo ordenado é composta de ser de seres de níveis diferentes. No homem a alma governa o corpo por natureza e o intelecto é a parte que governa a alma. É em base de tal assunção que os homens racionais são considerados os governantes naturais dos homens racionais[4].

A democracia, considerada como governo de todos; inclusive os pobres, todos tem a pretensão de tomar parte do governo. Portanto, participam maioritariamente das assembleias os pobres, porque os ricos dão atenção as suas substâncias, não podendo assim participar das assembleias. Nesta perspectiva, Zanatta (2010) considera, é a massa dos pobres a ser soberana no estado e não a lei, classe com o baixo nível da moral que este comporta e que toca o fundo quando os chefes, para tornar mais potente o povo, agregam quantos mais possíveis ao corpo dos cidadãos, concedendo o direito de sê-lo mesmo aos filhos ilegítimos e aqueles dos quais um progenitor é membro da polis.

A democracia se apresenta como governo de todos ou igualmente funda a sua pretensão como governo de todos, aqui seria oportuno se nos colocássemos uma questão, quando se fala da democracia como governo do povo, o que é que se entende pelo povo, sabendo que já desde a época clássica, não eram todos que exercitavam o poder, não eram todos os que participavam nas decisões governativas. Nos actos decisionais participavam os adultos, mas quais adultos se as mulheres não podiam decidir sobre o seu próprio destino, as crianças não eram envolvidas no processo de governo democrático.

Se é verdade que, numa democracia cada um deve viver como o quiser, isto subentende que, deve se tornar ao estado de natureza, onde se reconhece a existência de direitos a todos, mas cada um faz o que melhor entender e o indivíduo torna-se em contrapartida um perigo para a estabilidade e convivência entre os homens enquanto pode ser juiz de si mesmo. Por isso, quando se descreve a democracia como um misto da democracia e aristocracia, partindo do momento em que a liberdade, no modo em que é reivindicada pela democracia da cidade, implica que cada um viva como o desejar, esta democracia consente só um mínimo de restrições aos seus membros (ALTINI, Carlo (coord.), 2010:82).

Se a democracia não cumpre com os seus objectivos traduz-se em um despotismo que ao invés de tornar feliz aos cidadãos, lhe torna miseráveis para governá-los.

Torna-se urgente que, a democracia passe da teoria a prática no XX século, exigindo os direitos e o completo envolvimento a acção política de toda a população adulta sem excepção (DAHL A Robert, 2001:105-106). Portanto das limitações que assinalamos, há um despertar do interesse para que se efective a democracia no seu exercício.

A democracia surgindo como oposição a tirania enquanto forma do governo que criava limitações aos cidadãos, os legionários sustentarão, diante desta incontestável realidade, que teriam defendido a democracia, pretendendo assegurar a quem quer que seja os direitos políticos e opondo-se às ditaduras e à tirania, aparecem tanto falsas, quanto aberrante. Esta idealização de um movimento que a história fixou para sempre na nossa consciência como delírio em uma noite de pesadelo, não obedece de facto que a uma vontade de manipulação das mentes menos informadas, em especial modo das gerações jovens.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Terminada a nossa reflexão em torno à Democracia Liberal em Leo Strauss consideramos oportuno tirar algumas conclusões em seguintes termos. No primeiro ponto, apresentámos a noção da Democracia Liberal tida como acto de emancipação do povo hebreu que outrora era opresso, apresentámos igualmente a sua característica essencial que era efectivamente, como vimos, integração de todos na tomada de decisões referentes ao bem de todos.

Em segundo instante, reflectimos em torno da democracia elitista, distinta da Democracia Liberal na medida em que, enquanto num havia envolvimento de todos, o elitista, o poder, referimos que, é exercido por um grupo minoritário e as suas decisões se aplicavam a todos os membros da comunidade.

No que concerne às limitações da democracia observamos que, era em parte excludente na medida em que, desde a sua compreensão na época clássica, os escravos, as mulheres, as crianças não participavam nos actos políticos que visassem as grandes decisões para o bem da colectividade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALTINI, Carlo (coord.), Strauss Leo, Linguaggio del potere e linguaggio della filosofia, Grafiche Editoriali, Urbino 2000.

ALTINI, Carlo (coord.), Leo Strauss Filosofia e Legge, contributi per la comprensione di Maimonide e dei suoi predecessori, Editrice la Giuntina, Firenze 2003.

ALTINI, Carlo (coord.), Introdução a Leo Strauss, Editori Laterza, Roma-Bari 2009.

ALTINI, Carlo (coord.), Leo Strauss, La città e l’uomo, saggi su Aristotle, platone, Tucidide, Casa Editrice Marietti, Genova-Milano 2010.

ARISTOTELES, A política, tradução Nestor Silveira Chaves, Editora Icone, São Paulo 2007.

BAGNOLI P., Carlo Rosselli tra pensiero politico e azione, Edizioni Passigli, Firenze 1985.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI Nicola; PASCHINO Gianfranco, Il Dizionario di Politica, UTET Libreria, Torino, 2008.

DAHL A. Robert, Democracia, Editora UNB, Brasilia 2001.

KARL Mannheim, The Democratization of Culture, in Essays on the Sociology of Culture, British Library Cataloguing in Publication Data, London 1956.

MALTESE V., Enrico, Platone, tutte le opera, Newton Compton Editori, Roma 2009.

STRAUSS CLAY Jenny, The real Leo Strauss, in The New York Times, 7 June 2003.

TRANFAGLIA N., Carlo Rosselli dall’interventismo a Giustizia e libertà, Edizione Laterza, Bari 1968.

ZANATTA M., Introduzione alla filosofia di Aristotele, Edizione Bur, Milano 2010.

NOTAS

[1][1] O que afirmamos vai de acordo com quanto encontramos nos clássicos  Aristóteles, Politica, 1273b40-41; 1275b22-25; 1317a40-b21; 1323a3-6, PLATONE, República, 557a9 ss.; 562b9-c2.

[2] Lê-se em Aristóteles, Política, 1274a17-18; 1281b28-30; 1328b24-1329a2; 1329a19-26

[3]  ARISTÓTELES, política, 129a9-14; 1317b5-10.

[4]  ARISTÓTELES, Política, 1254a28-b16.

 

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