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Constituição da República do Brasil

Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 96/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94.

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Código Civil e normas correlatadas 9ª ed.

Atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), dispositivos constitucionais pertinentes e normas correlatas tais como a Lei nº 8.009/1990 (que trata da impenhorabilidade do bem de família), a Lei nº 8.935/1994 (que dispõe sobre serviços notariais e de registro) e a Lei nº 10.259/2001 (a respeito da instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), entre outras. Ao final, o leitor encontra um índice de temas relativos ao Código Civil.

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