Direito, processo e justiça – o processo como mediador adequado entre o direito e a justiça

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Dissertação de Claudio Penedo Madureira

RESUMO: O objetivo deste trabalho é investigar se (e como) a justiça pode realizar-se no processo judicial. Partimos da premissa de que a concretização dessa singular aspiração teórica não pode ser alcançada apenas e tão-somente a partir da flexibilização do formalismo processual em favor da realização do direito substancial deduzido em Juízo, dada a compreensão, que nos parece inafastável, de que a atividade do jurista, mormente aquela exercida em ambiente processual, transcende a uma aplicação mecânica de um direito material pré-existente, pois se reveste de caractere normativo (embora não assuma feição legislativa). Por isso propomos que a justiça se revela enquanto resultado de valorações racionais transcendentes ao direito positivo, concebidas no contexto da reconstrução do direito positivo pelos intérpretes no âmbito de sua aplicação. E que semelhante atividade intelectiva, para legitimar-se democraticamente no processo judicial (leia-se: para que seja aceita pelos contendores como algo justo), exige do julgador a consideração e a valoração das proposições apresentadas por todos aqueles interessados na formação do juízo. Semelhante configuração teórica, embora pressuponha a reformulação de alguns conceitos hoje muito caros à dogmática jurídica (contexto em que se destaca a necessidade da substituição da lógica do instrumentalismo por aquela professada pelos adeptos do formalismo-valorativo), qualifica o processo como ambiente dialógico e democrático por excelência, e confere a ele (processo) a qualidade de foro privilegiado para a reaproximação entre o direito e a justiça.

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