CIDADANIA: ENTRE MILITÂNCIA E EXERCÍCIO DE CIDADANIA

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António Raúl Sitoe[1]

 

RESUMO: A cidadania é a participação no exercício do poder; considera-se cidadão como sujeito de direitos e deveres. O exercício da cidadania consiste na participação de grandes decisões de um estado, ou por outra, envolver-se em actividades a saber, participação em manifestações, movimentos partidários, participar em comícios políticos, processos eleitorais, o apoio aos candidatos à presidência. Estas e outras actividades que visam uma boa gestão de estado fazem parte de participação do exercício do poder político. Por militância entendemos por adesão ao movimento partidário onde se acredita que, os ideais do militante estejam realizados. O militante torna-se um suporte indispensável porque, junto com os outros membros do partido, trabalha para a conquista e manutenção do partido poder. Por um lado, existem outros militantes com um objectivo bem preciso, para que na qualidade de empresários possam encontrar facilidades em relação aos seus negócios. Quanto à militância nos partidos de oposição considerámo-la como de fundamental importância na medida em que os  governantes se sentem pressionados de tal forma que se encontram na obrigação de fazer prestação de contas em torno da gestão da coisa pública.

Palavra-chave: cidadania, militância, exercício do poder.

ABSTRACT: Citizenship is participation in the exercise of power; citizen is considered as subject of rights and duties. The exercise of citizenship consists of the participation of major decisions of one state or another, getting involved in activities namely participation in demonstrations, party movements, participating in political rallies, electoral processes, support for presidential candidates. These and other activities that aim at good state management are part of participation in the exercise of political power. By militancy we mean by adherence to the party movement where it is believed that the ideals of the militant are realized. The militant becomes an indispensable supporter because, along with the other members of the party, he works for the conquest and maintenance of the party power. On the one hand, there are other militants with a very precise objective, so that as entrepreneurs can find facilities in relation to their business. As for militancy in the opposition parties, we consider it to be of fundamental importance to the extent that the rulers feel pressured to such an extent that they are obliged to render accountability for the management of public affairs.

Keywords: citizenship, militancy, the exercise of power.

 

INTRODUÇÃO

O artigo intitulado Cidadania: entre militância e exercício da cidadania pretende reflectir em torno da participação política do cidadão e em segunda instância, abordar sobre a militância partidária. A nossa finalidade ao discutir o nosso objecto é acima de tudo trazer a tona, a ideia de que a participação política é a responsabilidade de todos os membros da sociedade que gozem de direitos e deveres. E fazer notar igualmente que, a militância partidária, não obstante não feita de uma forma livre e consciente em certos casos e em outros casos feitos com objectivo de satisfação dos interesses de alguns membros no sector empresarial, a militância conforme observaremos passa de uma adesão a um partido político, pois o militante se identifica com a causa do partido e que cumprindo assim uma das actividades no âmbito da participação política.

Na primeira parte faremos a conceptualização da cidadania feita a partir de diversos autores que discutem-na; em segunda instância discutiremos sobre a militância partidária como filiação a umpartido político.

 

  1. CIDADANIA: ENTRE MILITÂNCIA E EXERCÍCIO DE CIDADANIA

 

Neste artigo, pretendemos discutir sobre um dos pilares fundamentais da democracia, a cidadania, entendida como envolvimento do cidadão no exercício do poder, como participação nos processos políticos. O exercício da cidadania consiste no desempenho de um papel fiscalizador de quem na verdade o confiou a responsabilidade de conduzir os destinos do Estado. Antes de compreendermos o que é a cidadania, urge que compreendamos o que é cidadão, porque cidadania remete-nos já ao exercício do poder através da cidadania política, sociedade civil e social. Na concepção de José Carlos Carvalho (2002, p. 9 e 10):

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos.

 

Conforme o asserimos anteriormente, não se pode de algum modo pretender dissociar os direitos e deveres num cidadão, aliás só compreendemo-lo na medida em que é sujeito de direitos e deveres. Não obstante que, tendencialmente, os cidadãos sejam simplesmente entendidos como sujeitos de deveres e sem direitos, anulando por consequência a ideia de participação no exercício do poder em todas as suas facetas.

A Política compreendida como administração, a expressão participação política vai remeter-nos ao acto que não se cinge simplesmente na votação, mas em todo o engajamento do cidadão em prol do bem-estar da comunidade. Giacomo Sani no concernente à participação política concebe-a:

 

Na terminologia corrente da ciência política, a expressão Participação política é geralmente usada para designar uma variada série de atividades: o ato do voto, a militância num partido político, a participação em manifestações, a contribuição para uma certa agremiação política, a discussão de acontecimentos políticos, a participação num comício ou numa reunião de seção, o apoio a um determinado candidato no decorrer da campanha eleitoral, a pressão exercida sobre um dirigente político, a difusão de informações políticas e por aí além [……] O termo participação, tomado em sentido estrito, poderia ser reservado, finalmente, para situações em que o indivíduo contribui direta ou indiretamente para uma decisão política[2].

 

Portanto, a participação política é uma actividade que, como vimo-lo anteriormente, abrange diversos circuitos participativos, desde o apoio a um determinado candidato, campanhas eleitorais, até à fiscalização no exercício do seu poder.

Como Dallari o sublinhará subsequentemente no concernente ao exercício da cidadania, é a concepção de cidadania como consciência de tudo quanto se incumbe ao cidadão como deveres e de quanto goza como direitos. Quanto ao exercício de cidadania assere o autor:

Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objectivos da educação de um país (DALLARI, 1998. p. 14).

 

A afirmação do autor no concernente ao exercício da cidadania leva-nos a colocar uma série de questões em torno do exercício do mesmo em diversos estados, muito particularmente sobre Moçambique, sobre o qual o nosso artigo incide a sua reflexão. Quais as condições que o estado moçambicano tem criado para que os seus cidadãos exerçam efectivamente a cidadania? Estará o estado moçambicano interessado em investir numa educação cujo objectivo é levar aos seus cidadãos a uma consciência participativa em que são lhes reconhecidos pra além de obrigações, mas igualmente os direitos? As nossas questões vão ser claramente respondidas durante o desenvolvimento deste artigo.

Portanto, ao que nos propusemos esclarecer inicialmente, sobre o que é cidadão e cidadania, o primeiro compreendemo-lo nestes termos, é aquele que pertence a um determinado Estado. Esta é atribuição básica do que é cidadão, portanto sujeito de direitos que lhe são reconhecidos num determinado país. Em consonância ao que nos referimos anteriormente, Touraine o compreende neste sentido:

Por esta razão, os cidadãos têm uma referência territorial, legal e político a cidadania consiste, acima de tudo, em uma atitude ou posição, isto é, a consciência de pertencer a uma comunidade fundada sobre o direito e a situação de ser um membro activo de uma sociedade política independente. (TOURAINE, A., 1992 p. 381).

 

Por conseguinte, o cidadão é circunscrito dentro de uma determinada jurisdição que sem a qual não tê-lo-íamos e nem entendê-lo-íamos, consequentemente o cidadão faz parte duma sociedade política que o reconhece como sujeito de direitos e deveres.

Por seu turno, Giroux descreve-nos a ideia de cidadão nestes termos:

O cidadão é algo mais do que um simples portador de direitos, privilégios e imunidades abstratas (…) não pode definir cidadania dentro de um vácuo político, de uma amnésia histórica que é caracterizada por um silêncio intencional lutas históricas constantes que foram travadas sobre o significado e as potencialidades não realizadas que fundamentam os diferentes conceitos de cidadania “(GIROUX, 1993. p. 17; 143).

 

Desta feita, conforme o vimos precedentemente, Giroux acrescenta um elemento muito importante no respeitante à concepção do cidadão para além da noção que lhe faz corresponder ao seu vínculo à sociedade política, a ideia de lutas históricas dá-lhe o sentido de pertença num determinado agrupamento.

Cidadania significa fundamentalmente integração social e participação efectiva da vida social. Por conseguinte, ser cidadão é ser responsável pelo melhor funcionamento das instituições que protegem os direitos no país a que pertencem. Neste contexto, o cidadão é aquele sujeito interventivo na vida pública e é capaz de submeter os interesses próprios aos interesses da sociedade. Portanto, a ideia da cidadania encontra-se estritamente ligada à noção de direitos, a ideia de direito de ter direitos, que são, por consequência, conseguidos a partir da plena participação em exercício do poder.

O importante na concepção da cidadania reside no pressuposto entre igualdade existente em relação aos direitos e a criação da ideia de igualdade entre os homens. Não obstante, a ideia da cidadania nos remeta à igualdade e integração, ela tem como base uma sociedade desigual e excludente, fenómeno muito frequente em Moçambique[3].

Segundo Marschall, “a cidadania é por princípio nacional” (Marschall, 1976, p.72). Neste prisma, a ideia da cidadania nos projecta, para além da ideia do privado, a uma ideia da sociedade politicamente organizada, aliás a uma comunidade.

Marshall e Bottomore no concernente a cidadania observam que:

A cidadania é um status atribuído a todos aqueles que são membros de uma comunidade. Todos aqueles que possuem tal status são iguais com respeito a direitos e deveres. A classe social, por outro lado, é um sistema de desigualdade. E também, como cidadão, pode ser baseado em um conjunto de ideais, crenças e valores (MARSHALL e BOTTOMORE, 1992:18).

 

A cidadania na perspectiva dos autores acima referidos se anela ao sentido de pertença a sociedade, comunidade e cultura delimitadas pelos aspectos geográficos no tocante ao seu exercício.

A cidadania na perspectiva de Catarina Tomás pode ser vista no âmbito do exercício do poder: “A cidadania ativa não significa conformismo perante a estrutura social ou o cumprimento de comportamentos cívicos, mas a possibilidade do exercício do direito de contribuir para a mudança social e para a transformação da sociedade” (TOMAS, 2011:103). Na concepção da Virgínia Vargas (1997), a cidadania activa manifesta-se além da esfera puramente individual como participação; como responsabilidade, solidariedade e cooperação na esfera social e esfera pública,  como requisito indispensável  para o controlo e responsabilização dos servidores públicos.

A construção da cidadania activa apresenta consigo desafios, sendo um dos desafios, a pobreza: o pobre é identificado como uma das maiores vítimas, em que um dos elementos excludente é a má distribuição do poder, ou seja, má distribuições dos recursos. Consequentemente, a pobreza é um dos factores muito fortes empobrecedores do exercício da cidadania. Eduardo Graffigna Bustelo (1999) refere-se quanto a pobreza da cidadania que, reside justamente no facto de não se criar condições favoráveis ao exercício do poder político, económico, social. Para que a pessoa seja considerada como cidadão é condição primordial a sua participação nos assuntos políticos como Heater faz notar:

os habitantes das cidades gregas devem participar em assuntos políticos, seja em suas assembleias, nas forças armadas ou em cargo público como um oficial ou jurados não participar omitir seus deveres cívicos realizado o a perda de cidadania é mais difícil para os antigos (HEATER, 2007. p. 28).

 

Consideramos nos parágrafos anteriores, a cidadania como sendo participação. Navarro, encontra-se em lógica comum com quanto referenciado nas últimas passagens,entendendo a cidadania como sendo:

participação dos cidadãos como o direito ea oportunidade, individual ou colectivamente, que tem os cidadãos de expressar seus interesses e demandas por meio de ações legais e atitudes no incluir na formulação e governo de tomada de decisão em diferentes níveis: nacional, regional ou local; contribuindo assim para melhorar a gestão pública e a qualidade de vida dos cidadãos “(ELICE NAVARRO, 2004).

 

Nesta óptica, a participação, o envolvimento dos cidadãos em assuntos que vão além de questões que não são puramente políticas e incluindo questões que vão além da participação do governo, sendo a sua participação facultativa na medida em que, não é obrigatória.

A participação dos cidadãos compreende o seu envolvimento em assuntos de índole social, ecológico, sociopolítico, cultural, educacional, ambiental que, como pode se observar, organizações não-governamentais têm se engajado, contribuindo para levar avante diversos projectos tendentes por exemplo à melhoria da educação, financiamento à saúde e entre outros projectos de cooperação.

A cidadania enquanto participação é exercida espontaneamente para tratar de assuntos de carácter urgente, como as catástrofes naturais que afectam negativamente o funcionamento da sociedade, que podem ser causados pela ingerência dos governantes ou pelas calamidades naturais; participação em diversas associações, movimentos onde se expressa duma forma muito activa em assuntos políticos. Portanto, a participação política não passa simplesmente da eleição dos candidatos para o exercício de cargos políticos que é sem dúvida um dos momentos participativos, mas o associativismo é uma das expressões participativa no circuito político.

Impossível dissociar a cidadania do governo democrático, na medida em que o segundo visa estimular a participação dos cidadãos no cenário político.Neste prisma, Merino (1996) observa que, a participação política é um dos elementos fundamentais para a efectivação do sistema democrático, pois cada interveniente, é capaz com a sua participação, influenciar o governo no exercício do poder para o bem da colectividade. Alicia Zicardi (1998) considera na sua óptica que, as actividades que se desenvolvem no domínio público só são de interesse público na medida em que as mesmas são úteis para própria sociedade e desenvolvidas com a comparticipação de todos, exercidos num espaço de vida comum. Investir na participação política significa um novo modo de se relacionar entre os cidadãos e por sua vez dos cidadãos com os governantes, ambos numa estreita relação.

Na compreensão do Eduardo Graffigna Bustelo[4], falar de cidadania significa em outras palavras, uma inclusão social no processo de governação. A sociedade é um ponto de convergência de argumentos, ideias para a redução de aspectos de exclusão social, quando se fala da exclusão social, entende-se, por exemplo, pouquíssimas oportunidades de emprego, difícil acesso a educação condigna, exclusão nos processos de participação política.

Não obstante, os governantes não estejam interessados para que haja uma cidadania consciente, tem se visto uma crescente consciência sobre o exercício da mesma por parte dos cidadãos sobretudo quando são chamados a combater contra diversas atrocidades que minam uma vida harmónica no seio da sociedade. Em consonância ao que expusemos anteriormente, Vilarreal observa que:

Também é característico actualmente que a cidadania aparece como uma preocupação renovada em meio a um processo de desidentificação política e perda de confiança nas instituições democráticas. Parece importante ressaltar que esse interesse renovado na questão da cidadania também está ligado a questões específicas, como a demanda cada vez mais frequente por justiça, a erosão da ideia de pertencimento comunitário como resultado do processo acelerado de globalização, o desencantamento da sociedade para a fazer política e a brutal regressão histórica que se operou nas últimas décadas no campo dos direitos sociais e económicos (VILLARREAL, 1999:7).

 

Por consequência, reconhecendo-se sujeitos de direitos e deveres sentem-se na responsabilidade de contribuírem em todos os domínios da sociedade. No respeitante à cidadania, Borja acrescenta ainda que:

é um status, porque é um reconhecimento social e legal pelo qual uma pessoa tem direitos e deveres por pertencer a uma comunidade, em geral, territorial e cultural base . Os “cidadãos” são iguais entre eles, em teoria você não pode distinguir entre cidadãos de primeiro, segundo, etc. No mesmo território, sujeito às mesmas leis, todos devem ser iguais (BORJA, 2001:22)

 

De quanto exposto, gostaríamos de observar o seguinte, os cidadãos que participam activamente nos processos de gestão, para além de fiscalizar o processo de governação, como tem se notado nos discursos dos governantes, os mesmos são classificados como, inimigos dos governantes, acabando em desembocar na distinção dos cidadãos da primeira e segunda categoria. Há uma categorização de cidadãos, sendo cara aos governantes àquela categoria que se manifestar indiferentes à sua ingovernação. Por isso, estamos numa sociedade, não obstante, mesma, classificada entre goeses e não goeses. A participação política, compreendendo uma série de actividades, dentre as quais a fiscalizadora, o cidadão que assim exigir esclarecimento e transparência na gestão do estado, acaba arriscando-se a anular a própria existência.

A participação política pode sim, ser associada ao estado de direito, onde o estado é o palco privilegiado da actuação dos governantes e onde os cidadãos expressam a sua participação, exercendo a sua cidadania.

 

  1. MILITÂNCIA PARTIDÁRIA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

 

Neste ponto, pretendemos discutir sobre a militância partidária e o exercício de cidadania. A nossa preocupação é perceber em que medida, em Moçambique, a militância partidária transforma-se em um exercício de cidadania passiva? Antes é necessário que esclareçamos em que consiste militância e o que se entende por militância partidária?

Militância significa exercício da vida militar bem como abraçar uma determinar disciplina. No nosso contexto, não se cinge ao serviço militar, mas aderir voluntariamente a uma força política e orientar-se sobre os seus princípios. Portanto, aderir a uma força política passa de uma adesão livre e consciente. A militância partidária é feita de várias formas socializadoras, adquirindo capacidade de agir de forma consciente no ambiente sociopolítico onde se insere.  A Militância partidária é uma das formas em que o cidadão não fica à margem do processo do desenvolvimento da sociedade, contribuindo com ideias, propostas conducentes ao bem-estar social, portanto, não se pode pensar no crescimento económico, social sem que, a própria sociedade não seja harmónica.

Anna Oppo, recorrendo a definição de Weber, apresenta a concepção de partidos políticos:

Segundo a famosa definição de Weber, o Partido político é “uma associação… que visa a um fim deliberado, seja ele ‘objetivo’ como a realização de um plano com intuitos materiais ou ideais, seja ‘pessoal’, isto é, destinado a obter benefícios, poder e, conseqüentemente, glória para os chefes e sequazes, ou então voltado para todos esses objetivos conjuntamente”. Esta definição põe em relevo o caráter associativo do partido, a natureza da sua ação essencialmente orientada à conquista do poder político dentro de uma comunidade, e a multiplicidade de estímulos e motivações que levam a uma ação política associada, concretamente à consecução de fins “objetivos” e/ou “pessoais”. Assim concebido, o partido compreende formações sociais assaz diversas, desde os grupos unidos por vínculos pessoais e particularistas às organizações complexas de estilo burocrático e impessoal, cuja característica comum é a de se moverem na esfera do poder político. Para tornar mais concreta e específica esta definição é usual sublinhar que as associações que podemos considerar propriamente como partidos surgem quando o sistema político alcançou um certo grau de autonomia estrutural, de complexidade interna e de divisão do trabalho que permitam, por um lado, um processo de tomada de decisões políticas em que participem diversas partes do sistema e, por outro, que, entre essas partes, se incluam, por princípio ou de fato, os representantes daqueles a quem as decisões políticas se referem. Daí que, na noção de partido, entrem todas as organizações da sociedade civil surgidas no momento em que se reconheça teórica ou praticamente ao povo o direito de participar na gestão do poder político. É com este fim que ele se associa, cria instrumentos de organização e atua[5].

 

Os partidos políticos como se tem observado nestes últimos dias, tratam dos seus militantes como clientes que não conhecem a qualidade do produto que pretendem alcançá-lo, os partidos, existindo com o objectivo de alcançar e exercer o poder, servem-se do cidadão para a sua conquista e sua manutenção, pese embora os objectivos dos cidadãos eleitores não sejam realizados. Toda a luta feita pelos partidos políticos para o alcance do poder, mesmo a mais tirânica e atroz possível é feita em nome do povo, mas para o benefício acima de tudo daqueles que fazem parte da alta hierarquia dos mesmos partidos. Aqui, é preciso recordar o que afirma Muammaral-Gaddafi, todos os partidos políticos, os seus representantes antes de satisfazerem os anseios dos cidadãos como seus dignos representantes, procuram satisfazer os interesses partidários e individuais. Consequentemente, os partidos políticos deveria ser um conjunto de movimentos políticos, cujos anseios são reflexos das necessidades da sociedade.

No contexto moçambicano, a militância partidária, antes que, uma filiação para o exercício da cidadania, com uma participação efectiva a partir de um partido político, é antes uma caça de oportunidades para a superação de diferentes crises como falta de integração social, oportunidades de emprego e consequentemente, o cidadão filiar-se-á ao partido dominante não simplesmente com a intenção de contribuir para uma boa governação, mas uma vez militante, vê as suas necessidades minimamente resolvidas. Este tipo de militantes se silenciam diante de tantas atrocidades, da ingovernação dos líderes políticos, pois se os criticarem sofrerão as seguintes consequências, exclusão sob ponto de vista do mercado de emprego, a despromoção se estiver a exercer um cargo de responsabilidade no sector em que se encontra a trabalhar. Portanto, a filiação aos partidos políticos tem, sim, que ver com o benefício que se pode extrair do mesmo, não visa um pensar sobre o bem colectivo. Dai que, concordamos com o quanto assere Muammar Al-Qathafi em relação ao que afirmamos precedentemente:

O partido é a ditadura contemporânea… é a «máquina de governar» da ditadura contemporânea… dado que representa o poder de uma fracção sobre o conjunto. É nos nossos dias, a mais moderna das máquinas ditatoriais. E, como o partido não é um indivíduo, reflecte uma democracia aparente, forjando assembleias ou comissões, sem contar com a propaganda à qual se dedicam os seus membros. O partido não é de modo algum mecanismo democrático porque é composto por pessoas que têm os mesmos interesses… ou as mesmas vistas… ou mesma cultura… ou fazem parte de uma mesma região… ou têm a mesma ideologia… e que se agrupam num partido para assegurar os seus interesses ou impor as suas opiniões, ou estender o poder da sua doutrina à sociedade inteira (AL-QATHAFI, SA:12).

 

O autor apresenta-nos a ideia contemporânea acerca de partidos políticos, em parte acredita que o partido político represente os interesses duma colectividade. Qual colectividade? Observemos, na sua percepção que, o partido político é composto por singularidades, aliás por indivíduos que acaba sendo uma fracção da sociedade, o exercício do poder estará muito virado à satisfação dos interesses primários dos seus associados. O autor, pese embora não seja moçambicano, para além de pensar sobre os partidos duma forma global, a sua compreensão é cónsone com o quanto os partidos políticos são na sua génese, preocupados é oferecer melhores oportunidades para os seus associados, melhores empregos para os seus membros, a participação em suma do exercício do poder aos seus militantes. Os partidos políticos funcionam como se fossem clubes futebolísticos em que a preocupação é a derrota do adversário para puder conquistar a vitória, assim funcionam os partidos que governam os estados e muito particularmente moçambicanos. Consequentemente, quem não é nosso, deve ser excluído do exercício do poder político. Pensa-se que, a democracia seja o ideal enquanto fosse um sistema que supostamente pudesse envolver a todos nos processos governativos, acaba na opinião do Al-Qathafi não correspondendo o ideal da governação participativa, na medida em que, a opinião do meu adversário não vale e por conseguinte, não é cidadão. Portanto, o programa de um partido representa, sim, interesses daqueles que se identificam com uma determinada ideologia política.

Analogamente ao que discutimos antes, assevera Al-Qathafi, “o objectivo de um partido é o de alcançar o poder em nome da execução do seu próprio programa”. Não é admissível que um partido governe um povo inteiro, porque este é constituído por interesses, opiniões, temperamentos, ideologias ou origens diferentes (idem).

Esta apreciação de Al-Qathafi parece desconexa do que é a essência da democracia, mas há uma logicidade no seu próprio argumento, basta que se virem as atenções ao exercício do poder no contexto sobre o qual, reflectimos sobre o exercício do poder. O fim último dos partidos políticos é o alcance do poder para a implementação dos seus programas, tais políticos se rebelam publicamente à críticas, acima de tudo ao juízo dos cidadãos eleitores que o confiaram a mesma responsabilidade de governação[6].

Há uma frequente crise política, tanto os movimentos políticos sejam eles da direita, semidirecta, da esquerda para além de terem perdido a essência ideológica, por um lado, a sociedade civil foi sobremaneira, ganhando a consciência política, dai chamada a uma intervenção política num estágio em que, há uma crise de representação política e desagregação dos movimentos políticos[7]; o seu envolvimento no circuito político não se cinge tão-somente em processos eleitorais. Para que isto aconteça, há necessidade que cidadãos que fazem parte da sociedade civil que não se subordinem a movimentos partidários, aliás que tenham acima de tudo para além da educação cívico-político, uma independência económico-financeira, e que a sua riqueza não seja resultante de algum tipo de benefício obtido num partido político.

Sabe-se de antemão que, os partidos políticos têm como fim desde a sua génese estar de tal forma organizada sob ponto de vista programático e ideológico para a conquista do poder e exercê-lo, portanto toda a existência de partidos políticos é tendente à conquista de poder. Por conseguinte, os partidos políticos mais que preocuparem-se com uma boa administração pública, concentram-se numa luta eleitoral sem trégua, abandonando o resto do circuito de participação política com maior enfoque em criação de espaços para que haja investimentos privados nacionais, internacionais que possam contribuir no crescimento da economia nacional. Não nos esqueçamos da mídia, que de alguma forma exerce um poder preponderante, na arbitragem entre a sociedade e os governantes, é, portanto, a mídia um espaço digno para a apresentação dos feitos, ingestão dos governantes e doutro lado, espaço em que, os cidadãos expõem as suas preocupações, indignações contra a governação dos políticos. Portanto os meios de comunicação social tornam-se um verdadeiro parlamento, em que há um diálogo entre os governantes e os governados sem precisar de dignos representantes que possam apresentar-se como embaixadores das preocupações do povo, bastando-lhes apena a mediação da comunicação social.

Como ser militante num estado em que existe um partido político que usam meios de estados para a mobilização dos cidadãos para se filiarem em seu partido político? Será a mobilização uma actividade factível por parte dos partidos políticos assim considerados da oposição?

Observa-se ainda hoje que, só tem facilidade de mobilizarem os membros para se filiarem ao partido político, o partido que se encontra em exercício do poder, acabando confundindo os cidadãos no respeitante aos recursos disponíveis tanto humanos, naturais, minerais, fluviais como se fossem recursos exclusivamente do partido, o aparelho do estado como se fosse exclusivamente do partido que conduz os destinos da nação, por isso, a sua existência se encontra condicionada à filiação a este partido, porque vai lhe prover todos os meios necessários para a sua sobrevivência. Por um lado, o mesmo militante transforma-se em um recurso indispensável para a manutenção do partido no processo de governação, independentemente do mesmo estar a realizar as distintas aspirações sociais, aspirações económicas, aspirações educacionais, político-culturais do cidadão, faz de tudo para convencer o cidadão menos esclarecido que, ele é mesmo o estado embora o mesmo cidadão seja a fonte inexaurível para que o partido mantenha-se no poder e tenha maiores ganhos em detrimento do de quem lhe investe do poder.

A emissão e distribuição de cartões de membro do partido transformam-se em um teatro sem sentido, obrigando a todo o funcionário público para que esteja munido do cartão do partido sob pena de perder o emprego na função pública. Tanto é verdade que, assiste-se, quando se avizinham os processos eleitorais, os directores em diversos níveis preocupam-se em criar uma base de dados a nível das instituições que dirigem com os seguintes objectivos, não para que, o eleitoral possa exercer o acto de cidadania, participando nos processos eleitorais, mas que, antes de tudo, o partido no qual é membro, se mantenha no poder e o mesmo possa posteriormente garantir a sua manutenção no exercício do cargo confiado.

 

Por isso, precisaria aqui classificar membros que aderem ao partido político com consciência, pois se identificam com os ideais do partido e os outros são membros do partido simplesmente pelo cartão, porque devem garantir a sua manutenção na função pública e para que não sofram perseguições nos seus postos laborais. Os membros que aderem conscientemente aos ideais do partido, a este sim, considerá-los-íamos militantes na medida em que, a sua missão é de defender o partido que esteja a governar quão defende a pátria um militar, mais do que preocupar-se em trabalhar em prol do desenvolvimento do país. Enquanto, os membros pelo cartão são considerados passivos, pois dada a conjuntura, são obrigados a munirem-se de cartões de membros para que, não percam o seu emprego. Como pode se observar, o militante é aquele que trabalha arduamente para que um determinado candidato conquiste o poder para que possa servir ao cidadão. Nesta perspectiva, na luta pelo poder, para este partido, o estado acaba sendo uma grande selva, onde só sobrevive aquele que, com o uso da força que lhe é conferido, usurpa todo o tipo de recurso para o benefício próprio e o resto condenado a sucumbir.

Como ser militante do partido político da oposição? Precisa considerar que, é a partida um acto de coragem e determinação, mas é ao mesmo tempo sentenciar a sua própria exclusão social, económico, político, cultural, é uma possibilidade a inexistência. É um lavrar a sentença de pena capital pela vulnerabilidade em que o militante deste partido se expõe. Os partidos de oposição são muito necessários, porque os seus membros exigem aos governantes para que possam servir e fazer prestação de contas sobre o exercício do poder sobre o estado. Estes partidos, os seus programas de governação encarnam todos os sonhos dos excluídos, dos marginalizados do circuito governativo. Os membros dos partidos de oposição acabam sendo sujeitos por abater, porque tornam-se um vulcão para o governo do dia, na medida em que, se contestam sobremaneira atitudes não condicentes à postura de um governante. Neste contexto, o ser da oposição transforma-se em sinónimo pra além de quem exige a boa governação, mas na perspectiva de quem governa, a oposição serve simplesmente para o boicote da gestão da coisa pública.

Podemos asserir que, mais do que nunca, a renamização, mdmização dos diversos membros da sociedade é uma necessidade muito urgente, pois a vaca leiteira ficará sem leite, enquanto o partido a Frelimo munge sem pensar em alimentá-la, por isso, os partidos da oposição são uma necessidade na medida em que, o estado precise de quem pense diferente para contribuir para o seu crescimento e que estimule o funcionamento das instituições.

A nova compreensão da militância política vai dar origem ao novo fenómeno da filiação partidária, associado ao pragmatismo político. Observamos que, há quem se filia ao movimento partidário na espectativa de superar a sua condição, mas há quem por um lado se filia para poder alargar o mercado dos seus negócios, conquistando os benefícios do partido que gere neste momento o estado. Tais membros se apresentam como benfeitores do partido e em troca, esperam que, os governos provinciais assim como governos locais lhes criem condições nos concursos públicos para uma prestação de serviços. No que asserimos anteriormente, pode-se notar uma clivagem dentro do partido, conforme se lê no artigo intitulado Por que Helena Taipo foi demitida e Majacunene foi parar na Zambézia? De Matias Guente:

Afinal o afastamento repentino de Maria Helena Taipo do cardo de governadora provincial de Sofala, na passada quarta-feira, faz parte de um manifesto de saturação por parte de Filipe Nyusi, pelo ambiente de guerras intestinas e entre grupos tribais que estava a tomar proporções incontroláveis. Havia dois grupos no partido, ambos reivindicarem influência, e sempre que pudessem, esfolavam o outro. Um era o grupo da ex-governadora Maria Helena Taipo, composto pelos funcionários burocratas do Estado, principalmente directores provinciais e adjuntos. O outro era o grupo de Paulo Majacunene, ex-primeiro-secretário do partido Frelimo. Este grupo reivindica ser o mais importante, por controlar a máquina partidária e todos os circuitos de influência em Sofala. O problema é que Helena Taipo, quando chegou, quis implementar a sua própria dinâmica, que entrava em choque com os dinossauros da Frelimo na Beira, nomeadamente, Lourenço Bulha (empresário e ex-candidato ao Conselho Municipal da Beira) e Manuel Remessane (empresário e ex presidente da Assembleia Provincial), também conhecido como “Nelinho”. Estes, com a sua influência financeira, normalmente controlam e manietam os primeiros-secretários do partido Frelimo. Os primeiros-secretários e os governantes que não tenham o apoio deste eixo poderoso facilmente podem cair em desgraça. Foi o que aconteceu com Helena Taipo. Depois de se ter apercebido da influência destes e de que estes estavam a querer minar a sua relação com os directores provinciais e com membros do partido Frelimo, num expediente de zanga partidária, decidiu acusar publicamente “Nelinho” do desvio de tractores[8].

O caso muito recente da demissão da governadora de sofala com o envolvimento duma série de factores revela claramente uma relação muito intrínseca com o que estamos aqui a debater. Um dos aspectos a levantar em torno do afastamento de Helena Taipo está em estreita relação com a questão da militância, onde temos militantes muito influentes capazes de fazer estremecer as estruturas dos partidos políticos, motivados acima de tudo pelo contributo económico que prestam aos partidos e por sua vez, conforme pode se analisar o trecho do artigo que aqui trouxemo-lo, percebe-se que, o partido não é tanto quanto forte que alguns militantes que o compõe, facto que se observa neste espectáculo.

Porquanto, há na verdade uma interdependência entre os militantes considerados assim fortes, na medida em que, os mesmos precisam do partido para que os seus negócios encontrem o mercado em diversos sectores. Diante deste teatro, o silêncio da estrutura máxima do partido, reconhece o peso e a qualidade destes militantes, por sua capacidade de influenciar até na manutenção e retirada de um e outro dirigente no nível do governo.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Chegados ao fim da nossa reflexão consideramos oportuno trazer algumas conclusões em torno da questão em análise. Compreendemos a Cidadania nos primeiros parágrafos como sendo um envolvimento do cidadão no exercício do poder político, cujo exercício se manifesta a partir de diversos circuitos tais como sociopolíticos, económicos e culturais. O cidadão conforme o observámos, só o é na medida em que o mesmo gozava de direitos e deveres o que certamente o leva a responsabilidade sobre seu próprio estado.

Em segunda análise reflectimos em volta da militância partidária, onde classificámos os membros militante do partido que governa e dos partidos considerados como da oposição. Observou-se que, há membros que se filiam a partidos políticos como exclusivo mecanismo para ter acesso ao mercado do emprego e que os mesmos membros aliciados pelo emprego eram matéria prima imprescindível para que os mesmos políticos se mantenham na governação.

Por fim, constatamos no capítulo da militância partidária que, quem se filiasse a um partido da oposição o fazia com uma determinação e coragem, pois nesse encontram-se reflectidos os seus ideais e ideais de todos os marginalizados.

 

REFERÊNCIAS

 

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GUENTE Matias, Porquê Helena Taipo foi demitida e Majacunene foi parar à Zambézia? CANALMOZ, Beira, 27 de Junho de  2018

 

 

[1] António Raúl Sitoe, docente universitário nos cursos de Licenciatura em Filosofia e Ética, Licenciatura em Administração Pública, Licenciatura em Direito e e Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos

[2]GIACOMO SANI, Participação Política, in Matteucci, Nicola II., in Bobbio, Norberto; Pasquino, Gianfranco (coord. ),  Dicionário de Política, Editora Universidade De Brasília, 11ª Edição, Brasília 1998,  Vol. I, pp. 888-890

 

[3] Tal sociedade desigual e excludente no contexto moçambicano é gerada por aqueles que, participaram no processo da libertação colonial, reivindicando-se a paternidade de Moçambique independente. Isto significa que, os recursos pertencem-nos e o resto, aliás os excluídos não têm acesso à sua gestão. Portanto, em Ciência política quando falamos de gestão de recursos equivale a dizer, exercício do poder.

[4] Bustelo Graffigna, E., “Expansión de la ciudadanía y construcción democrática”, en Todosentran. Propuesta para sociedades más incluyentes. UNICEF, Santillana, Colombia, 1998,pp. 244-250.

[5]ANNA OPPO, Partidos Políticos, in Matteucci, Nicola II., in Bobbio, Norberto; Pasquino, Gianfranco (coord. ),  Dicionário de Política, Editora Universidade De Brasília, 11ª Edição, Brasília 1998,  Vol. I, pp. 898-905

 

[6] Vejamos que, o presidente Filipe Jacinto Nyusi da República Moçambicana demonstrou-se indignado àqueles que se apresentam críticos às irregularidades sobre exercício do seu poder, antes que escutá-los para a melhoria da governação, preferiu diabolizar as suas próprias críticas. Discurso proferido no âmbito da visita presidencial à  Província de Manica  realizado no dia 12-15 de Julho de 2017.

[7] Recordemo-nos do facto muito recente de deserções dos membros do movimento democrático de Moçambique e a sua respectiva integração na Resistência Nacional de Moçambique, desestruturando o primeiro e fortificando o segundo em termos de membros e a qualidade que os mesmos significam para o segundo partido. Enquanto, no partido Frente da Libertação de Moçambique, assiste-se a nível interno uma desenfreada luta pelo puder que, pode consubstanciar-se numa desagregação dos mesmos se não se encontrar uma solução urgente.

[8] GUENTE Matias, Porquê Helena Taipo foi demitida e Majacunene foi parar à Zambézia? CANALMOZ, Beira, 27 de Junho de  2018

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