Categoria: Tratados e Convenções

A conferência da Haia de direito internacional privado: a participação do Brasil / Gustavo Ferraz de Campos Monaco

CLIQUE NA IMAGEM PARA ACESSAR O ARQUIVO EM PDF Esse magnífico livro surge em momento muito propício. No início do século XXI, tem-se tornado cada vez mais claro que como resultado da globalização, assim como do rápido crescimento da interdependência regional e da integração das nações, relações humanas, sociais e culturais e transações econômicas internacionais

Tratado da União Européia

CLIQUE NA IMAGEM PARA BAIXAR O ARQUIVO PDF OU ACESSAR ONLINE SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,

Declaração Universal dos Direitos Humanos

  Estes são os direitos de: Atribuídos em: Enunciados pela Organização das Nações Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo texto, na íntegra, pode ser lido a seguir. Logo após, a Assembléia Geral solicitou a todos os Países

Mercosul – Tratado de Assunção

Fonte: Supremo Tribunal Federal TRATADO DE ASSUNÇÃO TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA DO URUGUAI A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados “Estados Partes”;