Categoria: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Legislação Educacional brasileira de 2003 a 2010

Nesta coletânea estão reunidos os principais atos normativos editados entre 2003 e 2010, no âmbito da política educacional. Alguns textos normativos anteriores a 2003 constam da presente coletânea por terem sido profundamente reformulados neste período. Foram selecionados os atos normativos mais representativos, do ponto de vista de sua capacidade de estruturar juridicamente a atuação do Ministério. Foi incluída

Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas

Atualizada até outubro de 2014, esta edição contém dispositivos constitucionais pertinentes ao tema central da Lei Antidrogas, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, além de prescrever medidas para a reinserção social de usuários e dependentes, e estabelecer normas para reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas, entre

Direitos Autorais – 4ª Edição

A par dos dispositivos constitucionais pertinentes, figuram na obra atos internacionais, como a Convenção Internacional para a Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão, de 1961, e a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, de 1971. Além disso, o leitor encontra aqui normas correlatas essenciais. Entre

MULHER 1ª ed. – MAIS DE 100 DISPOSITIVOS SÃO APRESENTADOS NESTE LIVRO

Além dos dispositivos da Constituição da República concernentes ao tema, a obra contém o texto de vinte atos internacionais, ratificados ou não pelo Brasil, entre os quais está a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, assinada em 1994. Entre as dezenas de normas correlatas, figuram no volume a Lei