Categoria: LEGISLAÇÃO

A conferência da Haia de direito internacional privado: a participação do Brasil / Gustavo Ferraz de Campos Monaco

CLIQUE NA IMAGEM PARA ACESSAR O ARQUIVO EM PDF Esse magnífico livro surge em momento muito propício. No início do século XXI, tem-se tornado cada vez mais claro que como resultado da globalização, assim como do rápido crescimento da interdependência regional e da integração das nações, relações humanas, sociais e culturais e transações econômicas internacionais

Tratado da União Européia

CLIQUE NA IMAGEM PARA BAIXAR O ARQUIVO PDF OU ACESSAR ONLINE SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,

Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas 2 ed

CLIQUE NA IMAGEM PARA BAIXAR O ARQUIVO EM PDF OU ACESSAR ONLINE Apresentação As obras de legislação do Senado Federal visam a permitir o acesso do cidadão à legislação em vigor relativa a temas específicos de interesse público. Tais coletâneas incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e

Declaração Universal dos Direitos Humanos

  Estes são os direitos de: Atribuídos em: Enunciados pela Organização das Nações Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo texto, na íntegra, pode ser lido a seguir. Logo após, a Assembléia Geral solicitou a todos os Países

Legislação Educacional brasileira de 2003 a 2010

Nesta coletânea estão reunidos os principais atos normativos editados entre 2003 e 2010, no âmbito da política educacional. Alguns textos normativos anteriores a 2003 constam da presente coletânea por terem sido profundamente reformulados neste período. Foram selecionados os atos normativos mais representativos, do ponto de vista de sua capacidade de estruturar juridicamente a atuação do Ministério. Foi incluída

Mercosul – Tratado de Assunção

Fonte: Supremo Tribunal Federal TRATADO DE ASSUNÇÃO TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA DO URUGUAI A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados “Estados Partes”;

Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas

Atualizada até outubro de 2014, esta edição contém dispositivos constitucionais pertinentes ao tema central da Lei Antidrogas, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, além de prescrever medidas para a reinserção social de usuários e dependentes, e estabelecer normas para reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas, entre

Direitos Autorais – 4ª Edição

A par dos dispositivos constitucionais pertinentes, figuram na obra atos internacionais, como a Convenção Internacional para a Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão, de 1961, e a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, de 1971. Além disso, o leitor encontra aqui normas correlatas essenciais. Entre

MULHER 1ª ed. – MAIS DE 100 DISPOSITIVOS SÃO APRESENTADOS NESTE LIVRO

Além dos dispositivos da Constituição da República concernentes ao tema, a obra contém o texto de vinte atos internacionais, ratificados ou não pelo Brasil, entre os quais está a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, assinada em 1994. Entre as dezenas de normas correlatas, figuram no volume a Lei