`Categoria: Direito Civil`

16/08/2018

`A dupla face do princípio da legalidade`

By publicaciencia Direito, Direito Civil, Dissertações e Teses, Teses 0 Comments

  
  Tese de Ricardo Regis Laraia RESUMO: O inciso II; do artigo 5o; da Constituição Federal estabelece que: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Ele expressa o que se conhece por princípio da legalidade. Fruto do chamado Estado de Direito; acompanhou as transformações políticas; econômicas e sociais;
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29/07/2018

`A função social como agente limitador-conformativo da propriedade`

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  Tese de Rogério Russo Lupo Este trabalho procura demonstrar a evolução do conceito de Propriedade no Direito, desde a Antigüidade até os dias de hoje. Para tanto; estuda a cronologia e a evolução histórica da Propriedade até chegar ao conceito contemporâneo de função social de propriedade…   Hits: 339
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14/05/2018

`A dupla face do princípio da legalidade`

By publicaciencia Direito, Direito Civil, Teses 0 Comments

  
  Autor:  Ricardo Regis Laraia Fonte: Domínio Público RESUMO: O inciso II; do artigo 5o; da Constituição Federal estabelece que: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Ele expressa o que se conhece por princípio da legalidade. Fruto do chamado Estado de Direito; acompanhou as transformações políticas; econômicas
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`Índice`

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