Categoria: Direito

As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americano

Autor: José Cláudio Pavão Santana Fonte: Domínio Público RESUMO: O presente trabalho trata da formação do constitucionalismo no Continente Americano. Discute o préconstitucionalismo e a natureza das Leis Fundamentais do Maranhão como contribuição ao constitucionalismo. Hits: 6

A dupla face do princípio da legalidade

Autor:  Ricardo Regis Laraia Fonte: Domínio Público RESUMO: O inciso II; do artigo 5o; da Constituição Federal estabelece que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ele expressa o que se conhece por princípio da legalidade. Fruto do chamado Estado de Direito; acompanhou as transformações políticas; econômicas