Categoria: Direito Penal

Direito, processo e justiça – o processo como mediador adequado entre o direito e a justiça

Dissertação de Claudio Penedo Madureira RESUMO: O objetivo deste trabalho é investigar se (e como) a justiça pode realizar-se no processo judicial. Partimos da premissa de que a concretização dessa singular aspiração teórica não pode ser alcançada apenas e tão-somente a partir da flexibilização do formalismo processual em favor da realização do direito substancial deduzido em