Categoria: Direito Penal

Rasgamos a Constituição Federal, desconsideramos os Direitos Humanos e superamos a aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público em campanha política Cheguei a refletir na aplicação do Direito Penal do Inimigo de Günther Jacobs, admito sou fascinado e entusiasta nesta questão. Entretanto nunca passou pela minha consciência, que o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça, fossem além

Direito Penal Parte Geral Introdução; Arts. 1º ao 25; Territorialidade; Extraterritorialidade; Criminologia; Vitimologia; Vitimização e Cifras

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   1. CONCEITO: A vida em sociedade exige um complexo de normas que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos desta sociedade. 1.1. DIREITO PENAL: Ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo penas e medidas de segurança aplicáveis aos infratores no caso em concreto; 1.2.

Exercício regular de direito Artigo 23, inciso III do Código Penal.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   O Exercício regular de direito é decorrente do princípio constitucional da legalidade, previsto no artigo 5º, inciso II da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Sendo assim, possibilita ao cidadão o exercício do direito subjetivo, desde

Causas supralegais de exclusão da ilicitude

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto A causa supralegal não está prevista em lei, entretanto, ao considerarmos que o consentimento exclui a ilicitude do fato ao tratar de interesse jurídico livremente disponível e justificável, destarte, afirmar-se-á que não é punível a ofensa, bem como quem coloca em perigo de lesão determinado direito de que se

Imputabilidade: Inimputáveis, Emoção, Paixão e Embriaguez; Artigos 26, 27 e 28 do Código Penal.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto Entende-se por culpabilidade o juízo de reprovação pessoal realizado sobre determinada conduta ilícita praticada pelo agente, sujeito ativo do delito. Adotada atualmente por nossa legislação penal a Teoria Normativa Pura, defendida pela Escola Finalista, aponta que a culpabilidade não é requisito do crime, mas pressuposto de aplicação da pena.

Velocidades do Direito Penal: 1ª Velocidade; 2ª Velocidade; 3ª velocidade e o Direito Penal do inimigo.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto 1. Conceito de Velocidade do Direito Penal Velocidade do Direito Penal é o tempo em que o Estado leva para punir o autor da infração penal. As velocidades têm sua característica de atuação conforme a gravidade do delito. 2. 1ª Velocidade A primeira velocidade do Direito Penal é aplicada