Categoria: Direito Penal

Rasgamos a Constituição Federal, desconsideramos os Direitos Humanos e superamos a aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público em campanha política Cheguei a refletir na aplicação do Direito Penal do Inimigo de Günther Jacobs, admito sou fascinado e entusiasta nesta questão. Entretanto nunca passou pela minha consciência, que o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça, fossem além

Direito Penal Parte Geral Introdução; Arts. 1º ao 25; Territorialidade; Extraterritorialidade; Criminologia; Vitimologia; Vitimização e Cifras

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   1. CONCEITO: A vida em sociedade exige um complexo de normas que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos desta sociedade. 1.1. DIREITO PENAL: Ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo penas e medidas de segurança aplicáveis aos infratores no caso em concreto; 1.2.

Estrito cumprimento do dever legal Art. 23, III, Código Penal.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   O estrito cumprimento do dever legal, apontado no Código Penal em seu artigo 23, inciso III, corresponde e compreende toda e qualquer obrigação direta ou indiretamente derivada de lei, todavia, cabe acrescentar as decisões judiciais, que nada mais são do que determinações do Poder Judiciário em cumprimento do

Exercício regular de direito Artigo 23, inciso III do Código Penal.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   O Exercício regular de direito é decorrente do princípio constitucional da legalidade, previsto no artigo 5º, inciso II da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Sendo assim, possibilita ao cidadão o exercício do direito subjetivo, desde

Imputabilidade: Inimputáveis, Emoção, Paixão e Embriaguez; Artigos 26, 27 e 28 do Código Penal.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto Entende-se por culpabilidade o juízo de reprovação pessoal realizado sobre determinada conduta ilícita praticada pelo agente, sujeito ativo do delito. Adotada atualmente por nossa legislação penal a Teoria Normativa Pura, defendida pela Escola Finalista, aponta que a culpabilidade não é requisito do crime, mas pressuposto de aplicação da pena.

Velocidades do Direito Penal: 1ª Velocidade; 2ª Velocidade; 3ª velocidade e o Direito Penal do inimigo.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto 1. Conceito de Velocidade do Direito Penal Velocidade do Direito Penal é o tempo em que o Estado leva para punir o autor da infração penal. As velocidades têm sua característica de atuação conforme a gravidade do delito. 2. 1ª Velocidade A primeira velocidade do Direito Penal é aplicada