Categoria: Colunas

DA CRISE DE VALORES AOS VALORES EM CRISE E O PAPEL DA EDUCAÇÃO

Por: Filipe Serafim Mapilele A progressão histórica da ideia dos valores, vem desde a época clássica ancorada à ideia da ética e moral. Enquanto na época clássica tínhamos, um paradigma filosófico virado para a vertente ética, onde, tinha-se a vontade de edificar uma sociedade alicerçada em princípios éticos, onde encontramos grandes pensadores como Aristóteles, que

2018 Ano Eleitoral em Moçambique: o Fenômeno Migratório do MDM à Renamo

Por Filipe Serafim Mapilele Moçambique vai às eleições autárquicas a 10 de Outubro de 2018, as quais são marcadas por um misto de cenários interessantes, entre os quais o novo modelo de eleição decorrente da  nova “reforma” no processo de descentralização, conforme os consensos alcançados entre o Presidente da República Filipe Nyusi e o Presidente

PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação (razões, princípios e programas)

Vale a pena a leitura na íntegra do PDE. “[…]sintetizado nestas páginas é muito mais que uma prestação de contas. Nelas, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, expõe – em tom de diálogo com a sociedade e principalmente com os educadores – os princípios políticos, os fundamentos teóricos, os métodos educacionais e o passo-a-passo administrativo

Direitos Humanos – princípios básicos

Estudo de Direitos Humanos1. CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO HOMEMa) Liberdade; b) Autoconsciência; c) Sociabilidade; d) Historicidade; e) Unicidade existencial. Liberdade: O homem é o único ser dotado de vontade, da capacidade de agir livremente. A liberdade faz do homem um ser dotado de autonomia, ou seja, capacidade para ditar suas próprias normas de conduta; Autoconsciência: O

Direito Constitucional Ambiental

Por: Paulo Byron Oliveira Soares Neto No Brasil os primeiros movimentos de proteção ambiental se iniciam na década de 30, contribuindo assim ara a elaboração do Código FlorestalBrasileiro de 1934, posteriormente é criado o primeiro Parque Nacional (Parque Nacional do Itatiaia) em 1937. Somente em 1965 a questão ambiental volta à tona com a geração do

Constituição Federal – relato histórico; Arts. 1º, 2º, 3,º, 4º; Determinados incisos Art. 5º, bem como, Remédios Constitucionais; Nacionalidade.

 Por: Paulo Byron Oliveira Soares Neto A primeira constituinte, em maio de 1823, com 100 deputados, composta por brasileiros formados no exterior (muitos deles em Coimbra – direito), todos da classe dominante. Dissolvida, porém, em novembro de 1823, por D. Pedro I.· Constituição outorgada, em março de 1824, tendo como características: a) Forma de estado – unitária (não há autonomia); b) Forma de governo – monarquia constitucional; c) Religião oficial

Direito Civil: Atos, Fatos e Negócios Jurídicos

Por: Paulo Byron Oliveira Soares Neto 1. Fato jurídico: é todo acontecimento, natural ou humano que determina a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações. 1.1 Fato jurídico em sentido amplo Abrange não apenas os acontecimentos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito), mas também as ações humanas lícitas e ilícitas (ato

Intervenção, conforme a Constituição Federal

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto Intervenção é o procedimento pelo qual a União intervém nos Estados ou no Distrito Federal, e os Estados nos Municípios, com o fim de garantir a observância dos princípios federativos. Consiste no afastamento total ou parcial das prerrogativas próprias da autonomia do Estado, Distrito Federal ou do Município, prevalecendo

Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010)

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos. A CCI instituiu, em 1936, os INCOTERMS (International Commercial Terms). Os Termos Internacionais de Comércio, inicialmente,

Rasgamos a Constituição Federal, desconsideramos os Direitos Humanos e superamos a aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público em campanha política Cheguei a refletir na aplicação do Direito Penal do Inimigo de Günther Jacobs, admito sou fascinado e entusiasta nesta questão. Entretanto nunca passou pela minha consciência, que o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça, fossem além

Direito Civil: Atos, Fatos e Negócios Jurídicos

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   1. Fato jurídico: é todo acontecimento, natural ou humano que determina a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações. 1.1 Fato jurídico em sentido amplo Abrange não apenas os acontecimentos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito), mas também as ações humanas lícitas e ilícitas

Direito Penal Parte Geral Introdução; Arts. 1º ao 25; Territorialidade; Extraterritorialidade; Criminologia; Vitimologia; Vitimização e Cifras

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   1. CONCEITO: A vida em sociedade exige um complexo de normas que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos desta sociedade. 1.1. DIREITO PENAL: Ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo penas e medidas de segurança aplicáveis aos infratores no caso em concreto; 1.2.

Estrito cumprimento do dever legal Art. 23, III, Código Penal.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   O estrito cumprimento do dever legal, apontado no Código Penal em seu artigo 23, inciso III, corresponde e compreende toda e qualquer obrigação direta ou indiretamente derivada de lei, todavia, cabe acrescentar as decisões judiciais, que nada mais são do que determinações do Poder Judiciário em cumprimento do

Exercício regular de direito Artigo 23, inciso III do Código Penal.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto   O Exercício regular de direito é decorrente do princípio constitucional da legalidade, previsto no artigo 5º, inciso II da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Sendo assim, possibilita ao cidadão o exercício do direito subjetivo, desde

Imputabilidade: Inimputáveis, Emoção, Paixão e Embriaguez; Artigos 26, 27 e 28 do Código Penal.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto Entende-se por culpabilidade o juízo de reprovação pessoal realizado sobre determinada conduta ilícita praticada pelo agente, sujeito ativo do delito. Adotada atualmente por nossa legislação penal a Teoria Normativa Pura, defendida pela Escola Finalista, aponta que a culpabilidade não é requisito do crime, mas pressuposto de aplicação da pena.

Velocidades do Direito Penal: 1ª Velocidade; 2ª Velocidade; 3ª velocidade e o Direito Penal do inimigo.

Autor: Paulo Byron Oliveira Soares Neto 1. Conceito de Velocidade do Direito Penal Velocidade do Direito Penal é o tempo em que o Estado leva para punir o autor da infração penal. As velocidades têm sua característica de atuação conforme a gravidade do delito. 2. 1ª Velocidade A primeira velocidade do Direito Penal é aplicada