Categoria: Direitos Humanos

A FUNÇÃO DOS COMITÉS SINDICAIS NA ARBITRAGEM DE CONFLITOS LABORAIS

Filipe Serafim Mapilele Resumo O sindicalismo apresenta-se como sendo um movimento de trabalhadores que lutam pela salvaguarda dos seus direitos nas empresas. A sua função representadora dos trabalhadores no diálogo com os empregadores é caracterizada por vários factores, entre os quais, a necessidade de manter um clima de harmonia na empresa, respeito pela dignidade do

Somos todos iguais: a diversidade Étnico-Racial no ambiente escolar

Resumo: O presente artigo tem como objetivo fundamentar teoricamente, com base a legislação vigente em nosso ordenamento jurídico, o docente e equipe escolar, apontando os ensinamentos de especialistas renomados na área da educação, a fim de promover uma atuação adequada a respeito da relação quanto a diversidade étnico-racial no ambiente e comunidade escolar. Palavras-Chave: Diversidade étnico-racial; legislação;

Aplicabilidade ou não da Lei Maria da Penha para defesa do homem

Paulo Byron Oliveira Soares Neto paulobyron@bol.com.br Resumo: Abordar-se-á neste artigo a possibilidade ou não da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006), na defesa do homem. Utilizamos a metodologia bibliográfica, com intuito de nos embasarmos, além da própria legislação, mas também, através de jurisprudências sobre o tema.