Categoria: Direito Internacional

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PRINCÍPIOS CONCEITUAIS DO DIREITO ALFANDEGÁRIO (ADUANEIRO) INTERNACIONAL

Paulo Byron Oliveira Soares Neto paulobyron@bol.com.br Resumo: O presente artigo possui como objetivo precípuo apresentar ao leitor os conceitos fundamentais do Direito Alfandegário (Aduaneiro) Internacional. Para tanto, o trabalho posto está alicerçado através do método de pesquisa bibliográfica a fim de atentar e atender aos respectivos objetivos a qual se destina. Palavras-chave: Direito Alfandegário (Aduaneiro) Internacional, Direito

NAMPULA NAS INTERCALARES: QUE CENÁRIO SE ESPERA?

Filipe Serafim Mapilele1 Paulo Byron Oliveira Soares Neto2 Resumo: O presente artigo, tem por objetivo apresentar e aludir o cenário do advento da Democracia no Estado moçambicano, com isto, questiona brevemente os cenários esperados da eleição intercalar de 24 de Janeiro de 2018, considerando o período a que o edil a ser sufragado poderá ter,