Autor: publicaciencia

Responsabilidade Civil: Introdução Conceitual

Paulo Byron Oliveira Soares Neto paulobyron@bol.com.br   Resumo: O presente artigo tem como propósito apresentar o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Embasado pela doutrina, jurisprudência e demonstrando a sua aplicabilidade, através de exemplificações que nos remetem a casos cotidianos de nossa sociedade. Palavras Chave: responsabilidade civil; código civil; doutrina; jurisprudência

Ética e antropocentrismo no Brasil

Paulo Byron Oliveira Soares Neto paulobyron@bol.com.br Resumo: Análise e comparativo da ética ambiental e antropocentrismo, com foco nas políticas públicas e ações dos cidadãos brasileiros, o desconhecimento de uma parcela da sociedade para com seus deveres, bem como a ação de um progresso extrativista da nação, sem um real olhar atento, sobre a depedração ambiental e

O Poder Constituinte

Paulo Byron Oliveira Soares Neto[1] paulobyron@bol.com.br Resumo: Apresenta-se este artigo com o propósito de auxiliar o leitor quanto ao Poder Constituinte no que tange a Constituição da República Federativa do Brasil, sua concepção, bem como classificações à luz da doutrina. Palavras-chave: Poder Constituinte; Constituição Federal. Abstract: This article is presented with the purpose of assisting the

Dos Defeitos do Negócio Jurídico: Do estado de perigo e da lesão

Do estado de perigo Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente a família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias. Doutrina · Estado

Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais

Paulo Byron Oliveira Soares Neto paulobyron@bol.com.br Resumo: O propósito deste artigo é apresentar ao leitor a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade e eficácia. Fundamentado por ampla e reconhecida doutrina e através de exemplificações, relativas à análise de artigos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pretendemos auxiliar o leitor na

Dos Defeitos do Negócio Jurídico: Da fraude contra credores. Arts. 158 a 165 – Comentado

Da fraude contra credores Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. § 1º Igual direito assiste aos credores cuja garantia se