Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes

#publicaciencia

Tese de Ana Carolina Yoshida Hirano de Andrade Mota

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de
mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil. Em um terceiro momento, verifica a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005.

Hits: 96

Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *