A Justiça como um problema de convivência sociopolítica nos Estados Pós-Modernos em Hans Kelsen

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Monografia – Timóteo G. Papel Monografia de autoria de Timóteo Gentil Papel

Resumo: O presente trabalho de Monografia cujo tema é: A Justiça como um problema de convivência sociopolítica nos Estados Pós-modernos em Hans Kelsen, tem como objectivo geral reflectir sobre o problema de Justiça nos Estados Pós-Modernos e objectivos específicos, apresentar a vida e obra de Hans Kelsen; descrever o problema da Justiça para os Estados Pós-Modernos segundo Hans Kelsen; e, discutir o Problema da Justiça em Moçambique enquanto Estado Democrático e de Direito à luz da teoria kelseniana. A preocupação central do estudo é procurar perceber se os Estados Pós-Modernos são capazes de administrar a justiça como um dos seus fins de modo a garantir uma sã convivência sociopolítica entre os seus membros sem interferência ou proteccionismo político para os que violem as leis. Ou seja, que mecanismos podem ser tomados, para a construção duma sociedade justa nos Estados Pós-Modernos? Em termos metodológicos a pesquisa que foi feita é bibliográfica, pois recupera o conhecimento científico acumulado sobre o problema partindo da visão do autor e das obras que abordam sobre o assunto em discussão; quanto a forma de abordagem, é uma pesquisa qualitativa e descritiva, onde as informações obtidas não podem ser quantificáveis e os dados obtidos são analisados indutivamente. Por isso, quanto ao método científico, partindo do autor em estudo, Kelsen considera o tema da justiça aplicado à teoria dos valores a mesma metodologia usada para construir uma teoria do direito (não-valoração). Isso significa que ao tratarmos de modo não-valorativo uma teoria de valor de justiça, ele se propõe descrever todos os possíveis valores de justiça sem propor um como preferível. Do estudo conclui-se que ao invés da igualdade, devemos passar a conceber a justiça com base na desigualdade, isto porque tanto ao nível da criação (teoria criacionista ou evolucionista), os homens não seguem o mesmo processo, ou seja, tudo, baseia-se na desigualdade e é esta desigualdade que sustenta as relações sociais e humanas, pois, quando se diz que todos somos iguais perante a lei, essa igualdade é apenas perante a lei e não na lei. Isto para dizermos que se um Estado merece ser designado como justo ou injusto, isto depende mais do modo como ele procede com as desigualdades existentes e que tipos de prejuízos ele tolera. Ou seja, o estabelecimento de uma regra de justiça por um determinado Estado dependerá necessariamente da forma como ele reage face às desigualdades sociais e como as gerencia. Por isso, para a maioria de nós, especialmente para nós cujo ponto de vista é humanitário, justiça quer dizer uma coisa tão simples quanto isso: uma distribuição igual ou desigual do fardo da cidadania em situações igualmente iguais e desigualmente desiguais, isto é, das limitações da liberdade necessária na vida social; igualdade de tratamento dos cidadãos perante a lei, desde que e claro, tais leis não manifestem favor ou desfavor em relação a cidadãos individuais, grupos ou classes, sobretudo as classes desfavorecidas, que são a maioria em países como Moçambique; imparcialidade dos tribunais na administração da tal justiça, e finalmente uma participação igual em situações iguais e desigual em situações desiguais nos benefícios, quer dizer, não só devemos partilhar os fardos que a pertença do Estado proporcionar a nós como seus cidadãos, através das dívidas que são contraídas em nome do Estado, mas também os seus dividendos (champanhes e jantares de Gala) que desses fardos provém através duma política de justiça social clara.

 

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