A GESTÃO DEMOCRÁTICA COMO PONTO CRUCIAL NA QUALIDADE DE ENSINO.

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Daniela Swater de Castro

 

RESUMO

O trabalho em questão tem por objetivo apresentar a gestão democrática propiciando assim o seu debate nas instituições de ensino tanto públicas quanto particulares. Para tanto, utilizamos o método de pesquisa bibliográfica e a partir deste ponto apresentamos posturas e modelos que propiciarão a melhoria na qualidade de ensino e, como ponto crucial, a participação da sociedade neste processo de gestão.

Palavras-chave: Gestão democrática. Educação. Qualidade de ensino.

 

INTRODUÇÃO

 

Como local de socialização, o ambiente escolar deve proporcionar a vivência democrática, com foco na pluralidade e na formação do cidadão.

A escola é uma instituição social com objetivos explícitos: o desenvolvimento das potencialidades dos alunos através de conteúdos (conhecimentos, habilidades, procedimentos, atitudes, valores), para constituírem-se em cidadãos participativos na sociedade em que vivem. A tarefa básica da escola é o ensino (LIBÂNEO, 2008, p. 106).

A meta deste trabalho se caracteriza pela apresentação e debate quanto às perspectivas e desafios da gestão democrática, sendo esta norteadora para a qualidade do ensino e alcançando, também, o papel social da instituição de ensino na comunidade escolar.

[…] que a gestão participativa é uma forma de exercício democrático da gestão e um direito de cidadania, mas implica, também, deveres e responsabilidades, portanto, a gestão da participação e a gestão eficaz. Se, por um lado, a gestão é uma atividade coletiva implicando a participação e objetivos comuns, por outro, depende também de capacidades e responsabilidades individuais e de uma ação coordenada e controlada (LIBÂNEO, 2008, p. 125-126).

Optamos neste artigo pela metodologia de análise bibliografaria, considerando pontos qualitativos, com isto, apresentando e especificando as respectivas exposições teóricas dos autores que tratam sobre o tema a quo. Destarte, o papel fundamental que a gestão democrática na instituição de ensino, esta composta por recursos humanos que necessitam da gestão participativa em torno dos processos.

Iniciaremos a abordagem do referido tema através de seu contexto histórico, Projeto Político Pedagógico (PPP) e a autonomia da instituição. Ao final apontaremos a instituição de ensino como prática de gestão participativa, bem como, seu papel de cunho social.

Desta feita o objetivo deste trabalho é fornecer o leitor conhecimento prévio e adequado sobre o assunto, sendo este justificado pela necessidade e legitimidade da implantação da gestão democrática nas instituições de ensino.

 

  1. GESTÃO DEMOCRÁTICA, UMA ABORDAGEM HISTÓRICA

 

1.1 A POLÍTICA EDUCACIONAL E PERSPECTIVAS PARA A GESTÃO DA EDUCAÇÃO.

 

A gestão da educação sempre esteve intrinsicamente ligada à educação básica, sendo que, a educação representou um desafio e suas políticas, durante longa data, excludentes e seletivas.

 

 

Por meio de uma abordagem  histórica, em que se destacam marcos da política educacional, procura-se demonstrar como o tratamento da questão educacional tem sido sempre condicionado pelos valores autoritários que presidem as relações sociais brasileiras e que incrustaram em nossa cultura desde os tempos coloniais. Dessa perspectiva, busca-se estabelecer os nexos entre o universo cultural e simbólico do país, as definições e rumos das políticas públicas de educação e a persistência de um padrão educacional excludente e seletivo, que acaba por negar, ainda hoje, o direito a escolarização básica  de qualidade à grande parte da população. (AZEVEDO 2004, p.17)

 

De acordo com os ensinamentos de Azevedo, inicialmente a educação brasileira teve sua formulação desconsiderando características econômicas culturais e sociais existentes em nosso país. Sendo assim, a educação foi caracterizada a época por um modelo elitista e autoritário, impedindo, com isto, o desenvolvimento da educação, a qual se encontrava atrelada aos setores econômicos e políticos. “Ninguém contestará a necessidade de organizar, rigorosamente, nas condições mais perfeitas de excelência e eficácia o ensino oficial”. (BARBOSA, apud LOURENÇO FILHO, p. 28).

A universalização do ensino básico, que ocorrera mais adiante, fora de extrema importância na gestão da educação, posto que, desatrelou a educação em relação ao plano econômico.

Entre o final dos anos 80 e início dos anos 90, reflexões dentro das instituições de ensino surgem com referência a função social da instituição de ensino e, por consequência, relacionando diretamente com a gestão da educação.

 

Nas atividades específicas e supletivas da escola, trata-se de: Medir o quê? O ensino e o aprendizado; o ajustamento a padrões e valores sociais. Medir como? Por exames tradicionais, testes, inquéritos, observações, entrevistas, relatórios, registros. Medir com quê? Aparenta que só há uma unidade de medida aplicável a essa ordem de fenômenos – a presunção.” (RIBEIRO, 1986, p.170)

 

Cristalino, portanto, que a educação pautava-se em questões empresariais, na busca de produtividade, através da racionalização das atividades desenvolvidas na instituição de ensino.

A partir da promulgação da Constituição de República Federativa de 1988, que declara: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;” (BRASIL, 1988).

Fato histórico, por se tratar de um documento oficial que pela primeira vez normatiza a forma de gestão da educação no país. Diante disto, ocorrera a viabilização da autonomia das instituições de ensino e oportunamente tendo a participação de seus membros e da sociedade.

Este novo processo, de uma nova administração, apresentou uma lacuna no que se refere aos profissionais que conduziriam as instituições de ensino de forma democrática.

 

Tal processo fez com que fossem ampliados as responsabilidades e os espaços de decisão nas unidades escolares, tais como a elaboração do calendário escolar, o orçamento anual da escola, bem como a definição de prioridades de gastos, entre outras. Porém, verifica-se através da autonomia, as escolas passam a contar com maiores possibilidades de decidir e resolver suas questões cotidianas com mais agilidade(…). (OLIVEIRA, 2002, p. 130)

 

Em 1996, através da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDBEN), a qual afirma a inclusão da gestão democrática na educação brasileira, substituindo o termo “administração escolar” por “gestão democrática”. Todavia, a referida lei, não define precisamente o que é gestão democrática, esclarecendo somente os princípios norteadores da gestão da escola pública:

 

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

 

1.2 –     MUDANÇAS DE PARADIGMA COM A GESTÃO DEMOCRÁTICA

 

O dinamismo e a constante transformação e evolução que ocorre na sociedade reflete, também na educação e, principalmente no que se refere à gestão da educacional. Desta feita, apontaremos as mudanças ocorridas na gestão, a evolução de paradigma e, também, suas consequências positivas.

O reconhecimento do coletivo nas ações de gestão com a participação da comunidade escolar como pilar na gestão da instituição de ensino, traz a tona elementos efetivos e significativos, a fim de apresentar resultados quanto aos compromissos estipulados com a educação.

 

Essa mudança de paradigma é marcada por uma forte tendência a adoção de concepções e práticas interativas, participativas e democráticas, caracterizadas por movimentos dinâmicos e globais, com os quais, para determinar as características de produtos e serviços, interagem dirigentes, funcionários e clientes ou usuários, estabelecendo alianças,               redes e parcerias, na busca de solução de problemas e alargamento de horizontes. (LUCK, 2008, p.12).

 

O dinamismo das alterações ocorridas no âmbito instituição de ensino – sociedade torna a gestão primordial no debate da democracia, desta forma, despertando o interesse da comunidade escolar, com o intuito de participação, conhecimento, discussão e tomada de decisões. Cristalino que a gestão democrática é uma forma de gestão participativa, uma prática social que contribui para a consciência democrática dentro do espaço escolar e alcançando também o entorno, ou seja, a comunidade escolar.

 

Abordar a administração da Educação sob o enfoque da democratização não significa descuidar de aspecto técnico-administrativo importantes, como análise dos processos que envolvem os atores da escola e a revisão de estratégia e avaliação. Falar de participação na educação reporta à compreensão de que qualidade se busca como a inserção de todos no processo de gestão. (WERLE, 2003, p.33)

 

Diante das alterações e conceitos aqui expostos, podemos afirmar que a gestão sofre mutações de acordo com a realidade social apresentada. Por certo, a instituição do ensino redescobre constantemente seu papel de atuação na sociedade dinâmica e democrática.

 

  1. DESAFIOS E TENDÊNCIAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

 

2.1 – AUTONOMIA

 

A instituição de ensino não se apresenta apenas em relação a questões financeiras. Salientamos que a instituição de ensino depende de alguns outros órgãos de educação, estaduais, municipais ou privados, da comunidade, pilar fundamental para se tratar de autonomia da instituição de ensino por uma gestão participativa.

A autonomia da instituição de ensino ocorrerá através do processo de capacidade de tomada de decisões, que deverão restar comprometidas com a comunidade, corpo discente, corpo docente, contando, assim, com mútua colaboração, responsabilidade e transparência.

A autonomia consiste em um conceito complexo, com múltiplas nuances e significados, quase tantos quantos esforço existem em vivenciá-los e interpretá-lo. Algumas vezes, porém, no âmbito de sistemas de ensino e respectivas escolas, ele é muito mais uma prática de discursos, uma intenção, uma proposta ou um desejo, do que uma prática concreta manifestada em ações objetivas, visando à transformação evolutiva de práticas social. (LUCK, 2008, p.89)

 

Como dito, a autonomia é um processo, ou seja, será implantada com o tempo e as problemáticas escolares estarão resolvidas. Diante disso, a autonomia é a capacidade de agir independente do sistema, ocorrendo de forma participativa através da gestão democrática da instituição.

O alcance da referida autonomia consistirá com a partir do momento em que os partícipes do processo estejam integrados e saibam interagir e negociar, rompendo obstáculos e equalizando as necessidades envolvidas, como exemplo, governo, instituição filantrópica, mantenedores, docentes, discentes, administradores, pais e comunidade local.

 

2.2 – PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP)

 

As instituições de ensino possuem metas que devem ser alcançadas, para tanto, a referida instituição de ensino deve definir suas aspirações e detalhar o modo como irá atingi-las. Neste momento temos a construção da identidade da instituição de ensino que indica a qualidade do ensino almejado.

 

 

Projeto Pedagógico […] é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os cotidianos da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que possibilita re-significar a ação de todos os agentes da instituição. (VASCONCELOS, 1995, p. 143)

 

 

De acordo com Vasconcelos, o projeto político pedagógico tem de ser elaborado de forma participativa, ou seja, todos os elementos sejam eles docentes, pais, administradores, discentes, mantenedores, governo ou município e sociedade devem de forma unida para alcançar um objetivo único.

Vale ressaltar que o projeto pedagógico não é um documento que após sua formulação deva ser esquecido ou arquivado, o PPP é um processo constante de reflexão e debate quanto aos problemas vivenciados pela instituição de ensino.

 

 

O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso todo projeto da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido do compromisso com a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade.” (VEIGA, 2004, p.13)

 

 

Partindo da premissa, que o PPP deve ser elaborado de forma participativa, demonstra o cunho democrático, que atende a necessidade e os anseios da maioria em busca da qualidade de ensino e implantando das ações necessárias. “Sem dúvida, a importância é a necessidade de a escola construir seu projeto pedagógico tem sido enfatizado com bastante frequência pela literatura pedagógica recente preocupada, sobretudo, com a democracia dos espaços escolares e articulações da escola com a sociedade mais ampla”. (SOUZA; CORRÊA, 2007 p. 50)

Por certo, o Projeto Político Pedagógico demonstra reivindicações e atitudes pedagógicas, sendo que seu objetivo é nortear as práticas educativas nas referidas instituições escolares.

 

2.3 – GESTÃO DEMOCRÁTICA E QUALIDADE DE ENSINO

 

Compreendemos que a gestão democrática é o caminho para participação, trabalho em conjunto e um ideal de melhoria na qualidade de ensino. Se tal fato ocorrer de forma efetiva alterará qualquer modelo estático de gestão existente.

Destarte, a gestão democrática é um instrumento transformador da prática escolar e de preparação da comunidade, garantindo participação e integração de todas as esferas ligadas a instituição de ensino.

 

Diante do exposto, uma educação que se queira construir a partir de princípios verdadeiramente democráticos precisa ter em conta a necessidade de resgatar, salientar e exaltar a qualidade do ser humano como sujeito. Na prática, isso pode se efetivar nas instituições escolares por meio da participação, uma vez que ela pressupõe a construção do diálogo, do embate, do debate, da divergência e da formação paulatina de uma (com)vivência fundamentada no respeito ao outro. (PARO, 2006, p.99)

 

A questão desafiante da gestão democrática se apresenta em trazer um novo fazer pedagógico, conquistando e identificando os elementos envolvidos: discentes, docentes, pais e responsáveis, comunidade, governo ou município, administradores, mantenedores e administradores, todos estes com um único objetivo, a qualidade de ensino.

Diante do exposto, afirmamos que a gestão democrática é o elo entre sociedade e educação. E ainda complementamos que esta gestão promove políticas públicas com intuito de alcançar uma educação de qualidade. “Uma educação de qualidade para todos requer igualdade, a concepção e adoção de práticas de gestão capazes de materializar as políticas públicas e as disposições da legislação do ensino, no cotidiano das instituições escolares e sistemas educacionais”. (SANDER, 2009, p.84)

Para atrair a comunidade é necessária a criação de um ambiente de participação da comunidade, não só dos discentes, mas também dos responsáveis aos princípios educativos, com isto, atingindo o objetivo de viabilizar a autonomia do aluno e a democratização da instituição de ensino. “A gestão democrática na educação inclui, necessariamente, a participação da comunidade no processo educacional, sem o que seria muito mais um arranjo interno dos componentes da escola que atenderiam a interesses que certamente não estariam consentâneos com as expectativas comunitárias”. (HORA, 1994, p.120)

Apenas através da gestão democrática uma instituição de ensino alcançará qualidade de educação, de forma consolidada e progressiva a autonomia financeira, administrativa e pedagógica, compartilhando a gestão com a comunidade escolar.

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  1. INSTITUIÇÕES DE ENSINO E GESTÃO DEMOCRÁTICA

 

3.1 – PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA

 

Como espaço educativo as instituições de ensino possuem atribuições e devem incentivar e despertar nos discentes, docentes, pais e demais partícipes envolvidos no processo de educação e com interesse na participação da gestão democrática.

Diante as mudanças culturais e sociais existentes na instituição, é fundamental iniciativas da gestão, promovendo a participação de professores, coordenadores e demais partícipes do processo ensino-aprendizagem e da educação como um todo. Desta forma, ações que envolvam a reavaliação de valores, comportamentos e atitudes se mostram necessárias para que, de forma solidária, a instituição de ensino forme cidadão consciente e participativo.

Como posto, imprescindível o despertar da comunidade para que ocorra a gestão democrática e em conjunto, sociedade e instituição de ensino, encontrem soluções para superar os desafios da educação. “Ao se referir às escolas e sistemas de ensino, o conceito de gestão participativa envolve, além dos professores e funcionários, os pais, os alunos e qualquer outro representante da comunidade que esteja interessado na escola e na melhoria do processo”. (LUCK, 2009, p. 17)

A atividade em conjunto entre professores, funcionários, alunos, gestores, e todos os demais envolvidos é uma forma de construir uma escola com melhorias tanto físicas, quanto na qualidade de ensino.

A gestão democrática parte integrante do Projeto Político Pedagógico, sendo assim, possuindo objetivo claro e contínuo na participação de todos os envolvidos. Tendo todos os partícipes do processo atuando democraticamente na escola, há um ganho de conhecimento, vivência e cooperação para que os discentes desenvolvam percepções de cidadania, democracia entre outras práticas.

 

3.2 – ESCOLA E SUA FUNÇÃO SOCIAL

 

Através de uma gestão democrática com todos os elementos participativos direta ou indiretamente, consolida-se a autonomia da instituição e com isso se relacionando com outras dimensões culturais, sociais e democráticas, difundindo valores para a formação do cidadão.

A instituição de ensino é um grande espaço de socialização, devendo ser um local lúdico, prazeroso e, além disso, fornecendo capacidade técnica, competência política e conhecimento para formação da cidadania.

Por certo, a maneira mais adequada de chegar a este caminho é através da gestão democrática, ouvindo e dando participação a todos da comunidade, para que nas decisões que envolvam a educação de seus filhos, com metas pedagógicas e consciência crítica, preparando-os para uma formação adequada e de qualidade.

 

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A qualidade de educação fornecida por qualquer instituição de ensino será mais adequada a partir do momento em que esta atuar através de uma gestão democrática.

A importância da quebra de paradigmas atuando com a comunidade, professores, funcionários, mantenedores, pais, alunos e demais envolvidos para participarem na construção da educação dos alunos.

Vale ressaltar que a respectiva instituição de ensino deve elaborar seu Projeto Político Pedagógico, de forma participativa, levando em consideração as condições culturais, anseios e desejos da maioria. O projeto em questão deve servir como norteador, ponto de reflexão e alcançando as metas estabelecidas pelos partícipes.

Por fim, a gestão pedagógica é a maneira ideal de se atingir a qualidade de ensino, dependendo do empenho e ações de todos envolvidos. Desta feita, a instituição de ensino formará alunos prontos a exercer sua cidadania, com capacidade técnica, conhecimento político, cultural e social.

 

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