A Concepção da Democracia na Perspectiva de Joseph Schumpeter, Robert Dahl e Anthony Downs

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Jochua Baloi[1]

 

Resumo

O presente artigo analisa de forma comparativa o papel e os limites da democracia representativa na perspectiva de J.Schumpeter, R. Dahl e A. Downs. Na prática busca compreender de maneira singela, as ideias lançadas por estes três teóricos na procura duma percepção do que venha a ser uma democracia e a importância desta na formação e constituição das democracias modernos. O argumento central que se apresenta neste artigo é que num sistema verdadeiramente democrático, a participação popular é um elemento essencial e, portanto, quanto maior for a sua existência, mais democrático será o referido regime. Joseph Schumpeter concebe a democracia como um método que as sociedades usam para chegar a eleger os seus representantes, Robert Dahl a concebe como uma poliarquia onde deve-se maximizar nela tanto o grau de incorporação dos indivíduos como o nível da institucionalização e Anthony Downs, concebe a democracia como um tipo de governo onde devem existir eleições justas e periódicas, e também um ou mais partidos devem competir para o controle do governo. Portanto, é analisando o pensamento político relativo ao poder e à democracia representativa destes teóricos que se percebe como o Estado deixou seu caráter natural, assumindo deste modo a sua personalidade civil, através da formação do contrato social.

 

Palavras-chave: Democracia, Estado, Governo, Poliarquia.

 

Abstract

This paper comes about with the objective of analyzing in a comparative way the role and limits of representative democracy in the perspective of J. Schumpeter, R. Dahl and A. Downs. In practice, it seeks to understand in a simple way the ideas launched by these three theorists in the quest for a perception of what will become a democracy and its importance in the formation and constitution of modern democracies. The central argument presented in this article is that in a truly democratic system, popular participation is an essential element and, therefore, if its participation is greater, more democratic will be the regime. Joseph Schumpeter conceives democracy as a method that societies use to elect their representatives, Robert Dahl conceives it as a polyarchy where both the degree of incorporation of individuals and the level of institutionalization must be maximized, and Anthony Downs conceives democracy as a type of government where there should be fair and periodic elections, and also one or more parties must compete for government control. Therefore, it is by analyzing the political thinking regarding the power and the representative democracy of these theorists that one perceives how the State left its natural character, thus assuming its civil personality, through the formation of the social contract.

 

Keywords: Democracy, State, Government, Polyarchy.

 

 Introdução

O presente artigo põe em pauta a análise do papel e dos limites da democracia representativa na perspectiva de Joseph Schumpeter (1883-1950), Robert Dahl (1915-2014) e Anthony Downs (1930-), tomando como foco de pesquisa, as obras “Capitalismo, Socialismo e Democracia”, “Prefácio à Teoria Democrática” e “Uma Teoria Econômica da Democracia”, respetivamente.

Este artigo mostra ainda, que para Joseph Schumpeter, a democracia é concebida como um método que as sociedades usam para chegar a eleger os seus representantes, quer dizer, os indivíduos possuem um poder de per si, decidir por meio da competição e do voto popular. Em qualquer definição de democracia como forma de governo, a participação aparece como elemento essencial.  Portanto, a democracia não só garante a liberdade para que cada cidadão se candidate, como também regula as lutas pelo poder.

É neste sentido que Schumpeter aduz que nas atuais democracias, existe elites que fazem um arranjo institucional em função de se chegar às decisões políticas, e que os indivíduos detêm o poder através da competição pelo voto popular. Na sua perspectiva, as elites possuem uma racionalidade política e neste sentido, são os únicos que podem tomar decisões, cabendo à sociedade elegê-los através do voto.

Na perspectiva de Robert Dahl, a democracia é uma poliarquia onde deve-se maximizar nela, por um lado o grau de incorporação e por outro lado, o nível da institucionalização. Estes elementos concorrem para a compreensão da sua democracia como elitista, ao atribuir à participação um papel preponderante nas questões de tomada de decisão política.

Destarte, para Dahl, para que haja uma estabilidade no governo é preciso competição e participação política e a sociedade deve estar fundada por instituições democráticas. A existência de instituições democráticas é essencial para o desenvolvimento duma poliarquia, que requer uma responsividade dos governantes em relação às preferências e/ou interesses dos cidadãos.

Anthony Downs, concebe a democracia como um tipo de governo onde devem existir eleições justas e periódicas, um ou mais partidos que competem para o controle do governo. Estes elementos concorrem para considerar que ele tem uma concepção pluralista do poder.

Ao usar o modelo da teoria econômica da democracia, Downs considera que os indivíduos possuem uma racionalidade instrumental e que estes maximizam as suas preferências. Portanto, o seu pensamento democrático constitui uma reflexão para que os cidadãos tenham informações suficientes das ações do governo, de modo que possa avaliar as suas ações, evitando deste modo, manipulação das políticas econômicas e sociais.

Portanto, enquanto em Schumpeter, a democracia é concebida como um método político de seleção dos governantes, em Dahl, ela é uma poliarquia, quer dizer, uma plena realização dos princípios fundantes da democracia, onde o direito de voto se estende a toda a população e que a competição política envolve grupos distintos, e em Downs, a democracia é um método importante para se adquirir a estabilidade necessária para a racionalidade.

A construção metodológica que norteia este artigo comporta uma simbiose de vários métodos (Qualitativo, Monográfico, Histórico, Bibliográfico), aliando-os ao hermenêutico reflexivo para o alcance efetivo do referencial teórico e histórico sobre a concepção da democracia em Schumpeter, Dahl e Downs.

Este artigo está dividido em três partes, além da introdução e conclusão. Numa primeira fase apresenta-se uma abordagem teórica sobre a concepção da democracia em Schumpeter, Dahl e Downs. Em seguida debate-se as subtilezas que estão por detrás dos seus ideais de democracia, apresentando as similitudes e as diferenças neles adjacentes. Por fim, apresenta-se a contribuição do pensamento destes três teóricos na constituição e formação das democracias modernas.

 

 

  1. A Democracia na Concepção de Joseph Schumpeter

 

O livro “Capitalismo, Socialismo e Democracia” (1961) da autoria de Joseph Schumpeter abre no mundo dos teóricos da democracia, a teoria elitista que é na verdade uma crítica à teoria tradicional da democracia do século XVIII que teve como expoente máximo, Jean-Jacques Rousseau (1712-1778).

Partindo da concepção de que a democracia não é um fim em si mesmo, posto que pode levar à ditadura, mas sim um método de seleção dos governantes por via das eleições, a democracia na sua perspectiva, é um governo das elites eleitas.

Destarte, Schumpeter considera a democracia como

um método político, quer dizer, um certo tipo de arranjo institucional para chegar a uma decisão política (legislativa ou administrativa) e, por isso mesmo, incapaz de ser um fim em si mesmo, sem relação com as decisões que produzirá em determinadas condições históricas (SCHUMPETER, 1961: 296).

 

Com esta colocação de argumentos, percebe-se que o arranjo institucional tem em vista ao alcance do bem comum, e somente o povo é que tem a capacidade de decidir por meio de eleições, a escolha de indivíduos capazes de representar a sua vontade geral.

A despeito sobre a democracia como método político ou democrático, Schumpeter afirma que este método é importante posto que, os indivíduos adquirem o poder de decidir através de uma competição que pressupõe votos livres da população. Estes elementos levam a perceber que Schumpeter concebe uma teoria explicativa e/ou elitista da democracia.

Em conformidade com Silva (2008), nesta competição há uma ideia de liderança que é o critério usado para distinguir os governos democráticos dos não democráticos. Destarte, o método eleitoral é considerado essencial pois se mostra o único disponível a comunidades de qualquer tamanho, na condução da competição dentro dos regimes democráticos.

Miguel (2013: 54), atesta que

o processo eleitoral cumpre, na versão schumpeteriana, papel similar ao do pacto de instauração da sociedade; é o momento da transferência de poder dos indivíduos isolados para os governantes. A partir daí, cabe ao cidadão o dever de obediência, uma obediência que se julga livremente consentida, pois nasceu de um presumível ato de vontade.

 

Relativamente aos eleitores nesta perspectiva, nada mais fazem que escolher um governo ou um líder e quando este não corresponde com os seus anseios, é desapossado. É disto que se exige algumas condições para o êxito do método democrático. A primeira condição avançada por Schumpeter (1961:353) é que

o material humano da política (os membros da máquina política, os que são eleitos para servir no parlamento e atingem os postos ministeriais) seja de qualidade suficientemente alta. Isto significa mais do que a existência de um número suficiente de indivíduos com as necessárias qualidades e padrões morais.

 

A despeito sobre a existência de políticos altamente qualificados, isto supõe o exercício da política como atividade por vocação. Esta ideia do exercício da política como vocação alia-se ao pensamento de Max Weber (1996) ao aduzir na sua obra “Ciência e Política: duas vocações”, a ideia segunda a qual, quem vive para a política, a transforma, em fim de sua vida, seja porque o exercício dessa atividade lhe permite achar o equilíbrio interno e exprimir valor pessoal, colocando-se ao serviço de uma causa que dá significação à sua vida. Este é um homem financeiramente estabilizado e não depende da remuneração pelas suas atividades políticas, quer dizer, faz a política como vocação e não como fim em si mesmo.

A segunda condição para o êxito do método democrático consiste na limitação do alcance efetivo da decisão política, quer dizer, o campo real de decisões políticas não deve ser demasiado longo, posto que, caso o governo pretenda tratar de todas as questões concernentes à sociedade corre-se o sério risco de produzir “aberrações legislativas” (SILVA, 2008). Face a esta constatação,

o campo de ação não depende apenas, por exemplo, do tipo e quantidade de assuntos que podem ser resolvidos com êxito por um governo sujeito às tensões de uma luta incessante por sua sobrevivência política: depende também, em qualquer tempo ou lugar, da qualidade dos homens que formam o governo, do tipo da máquina política e do quadro da opinião pública com que deve trabalhar (SCHUMPETER, 1961: 355).

 

A terceira condição ainda apontada por ele neste sentido do êxito do método democrático é o dispor dos serviços de uma burocracia bem-treinada, de boa posição, de tradição e dotada de forte senso de dever. Isto significa em parte que,

não basta que a burocracia seja eficiente na administração dos assuntos correntes e tenha competência para dar conselhos. Deve ser suficientemente forte para guiar e, se necessário, instruir os políticos que dirigem os ministérios. Para isto, deve ser capaz de criar princípios próprios e ser suficientemente independente para cumpri-los. Deve, em suma, ser um poder por direito próprio. Equivale isto a dizer que, de fato embora não formalmente, as nomeações, manutenção no cargo e promoções devem depender em grande parte – dentro dos regulamentos burocráticos que os próprios políticos hesitam em violar – de seus próprios conceitos como grupo (Schumpeter, 1961: 357).

 

A última condição para o sucesso deste método é o autocontrole democrático, quer dizer, todos os grupos importantes da sociedade devem estar dispostos a aceitar as medidas governamentais pautadas nas leis. Os eleitores e os parlamentares não devem tomar uma postura intransigente de oposição a toda e qualquer medida vinda do governo, mas sim devem possuir uma dose de tolerância por parte dos protagonistas políticos (SCHUMPETER, 1961; SILVA, 2008).

Relativamente ao elitismo democrático proposto por Schumpeter, este concebe a democracia como um regime, onde o povo tem a possibilidade de escolher ou não pessoas designadas para governar, quer dizer, estas pessoas são eleitas com o apoio do eleitorado. Ao escrever a obra “Capitalismo, Socialismo e Democracia”, não via nestes sistemas, nenhuma incompatibilidade, mas sim uma complementariedade, apesar de ele afirmar que a democracia surgiu num período em que se consolidava o capitalismo, e isto fez com que em algumas vezes, as forças capitalistas provocassem alguns infortúnios ao método democrático.

Por conta disto, para Schumpeter os interesses capitalistas organizados podem sobremaneira desviar os princípios e métodos democráticos, quer dizer, existem alguns meios que são geralmente usados em função de estorvar o funcionamento da liderança democrática. Os padrões do capitalismo impelem muitos grupos da sociedade a não acatarem com as regras do método democrático, pondo-o em risco. Conforme o autor, o socialismo que funcionasse de forma a manter certa unidade no coletivo poderia se utilizar do método democrático de maneira mais eficaz do que é praticado no capitalismo (SCHUMPETER, 1961; SILVA, 2008).

Em linhas gerais, muito do que pensava a teoria clássica sobre a democracia, Schumpeter concebe-a como governo para o povo, que é exercido por elites políticas que competem no mercado político pela preferência dos eleitores. Apesar da concorrência no mercado político ser imperfeita como o é no econômico, os partidos políticos e eleitores atuam no mercado político de maneira semelhante à atuação das empresas e consumidores no mercado econômico. Portanto, o voto é o elemento-chave para a compra dos bens políticos oferecidos pelos partidos para os eleitores, e os partidos políticos tem como intuito, conquistar e manter o poder.

 

 

  1. A Democracia na Concepção de Robert Dahl

 

Robert Dahl, foi conhecido como um dos mais estudiosos da democracia ao publicar em 1956 o seu livro “Prefácio à Teoria Democrática”, onde nela pretende ampliar a teoria elitista de Schumpeter, propondo a poliarquia, que a considerou mais adequada para as sociedades modernas.

Na perspectiva de Costa (2007: 220) a teoria democrática de Dahl sintetiza-se no sentido de que

os recursos que contribuem para o poder estão distribuídos entre diferentes grupos. O poder é partilhado entre grupos governamentais e interesses externos que exercem pressão sobre eles. É uma abordagem que fornece uma descrição detalhada dos processos de decisão e de análise das influências individuais de grupos e/ou organizações sobre os processos políticos.

 

Estes elementos concorrem para a concepção da sua democracia como poliarquia, quer dizer, um tipo moderno de governo democrático, que só é possível em sociedades pluralistas, onde se pressupõe a descentralização do poder, e que os cidadãos podem se agrupar de forma livre para representarem os seus interesses no processo político.

Dahl (1957) na sua obra The concept of power, concebe o poder como uma relação entre as pessoas, onde há um que manda e outro que obedece, quer dizer A tem poder sobre B, na medida em que A leva B a fazer algo que de outra forma não faria. Portanto, os atores cujas preferências prevalecem em conflitos sobre questões políticas-chave são os que exercem o poder em um sistema político. Estas ideias justificam a premissa de que o poder é uma relação entre pessoas onde um manda e outro obedece.

Em democracias pluralistas modernas, a democracia representativa proposta por Dahl é a única alternativa possível para o exercício da soberania coletiva, quer dizer, neste governo democrático, há necessidade de garantir a representatividade nas decisões políticas. Portanto, a Poliarquia seria a plena realização dos princípios fundantes da democracia.

Blokland (2016) atesta que quanto mais responsivo é um sistema político mais razões ele tem de ser chamado uma poliarquia. Portanto, para dar valor à capacidade de o sistema político ou o governo dar resposta a longo prazo, deve-se cumprir três mínimas condições: Todos cidadãos de pleno direito devem ter três oportunidades irrestritas, isto é, devem desenvolver preferências, tornando essas preferências conhecidas por meio de ação individual e coletiva aos seus concidadãos e ao governo, e por fim estas preferências de per si devem ter o mesmo peso na política do governo.

A despeito de explicitar melhor a concepção da poliarquia em Dahl, Costa (2007: 221) aduz que

a poliarquia se caracteriza por regimes políticos com baixos índices de coerção, elevados índices de persuasão e uma relativa autonomia dos indivíduos no que respeita ao poder constituído. Tal autonomia terá como consequência a mobilização de indivíduos ou grupos para a participação política. A democracia poliárquica é um sistema político, dotado de características essenciais: os funcionários são eleitos pacificamente, de maneira frequente, em eleições conduzidas com limpeza, onde não haja coerção; eleições livres, justas e frequentes; liberdade de expressão; fontes de informações diversificadas, ou seja, garantia de direitos dos cidadãos de ter fontes de informações alternativas que não estejam monopolizadas pelos governos e/ou por nenhum outro grupo; autonomia dos indivíduos para formarem associações e cidadania inclusiva.

 

Estes elementos levam à ilação de que em Dahl, para se medir o grau da democracia, deve-se primeiro analisar o grau da participação política da população em competições políticas, e depois garantir a institucionalização das normas que devem regular os conflitos decorrentes da competição. Na perspectiva de Dahl, numa democracia participativa, o poder político se legitima através da participação política por meio eleições representativas pelo voto.

Esta perspectiva é criticada por Bachrach; Baratz (1962: 947), pois a abordagem elitista do poder assenta na ideia segundo a qual,

em toda instituição humana há um sistema ordenado de poder, uma ‘estrutura de poder’ que é parte integral e reflexo da estratificação organizacional. Nesse postulado os pluralistas rejeitam enfaticamente – e, do nosso ponto de vista, de modo correto –, baseados em que nada categórico pode ser assumido a respeito do poder em nenhuma comunidade. […] de fato, parece haver uma noção subliminar entre os pesquisadores pluralistas de que no topo ninguém domina em uma cidade.

 

Esta ilação leva a perceber que estes autores não concordaram com as conclusões de Dahl, e por isso atestam que o exame do poder não poderia ficar restrito a decisões-chave ou a um comportamento efetivo. Não só existe duas faces do poder, quer dizer, por um lado a face da tradição sociológica, que deu origem à corrente elitista, e que postula a existência do poder nas comunidades e por outro lado a face da tradição política, que é mãe da corrente pluralista, e que questiona a existência das elites dirigentes nas comunidades e instituições. Existe também nesta perspectiva, a face dos dirigentes e a dos governados, que é a face invisível do poder, considerado como o Terceiro Estado, como já afirmara Sieyes (1988).

Em conformidade com Silva (2008), o termo democracia na perspectiva de Dahl é encarado como um sistema político que tem, em suas características, a qualidade de ser inteiramente ou quase inteiramente responsivo, isto é, que atende a todas as preferências dos cidadãos.

Para Dahl (2005: 26)

para um governo continuar sendo responsivo durante certo tempo, as preferências dos seus cidadãos, consideradas politicamente iguais, todos os cidadãos plenos devem ter oportunidades plenas de formular suas preferências; de expressar suas preferências a seus concidadãos e ao governo através da ação individual e coletiva, e deve ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte da preferência.

 

Esta responsividade da democracia, Dahl a entende em duas dimensões: contestação pública e inclusividade. Portanto,

ao processo de progressiva ampliação desses dois elementos, ele dá o nome de democratização. O direito de voto em eleições livres participa das duas dimensões, pois tal direito estimula a contestação pública e ao mesmo tempo torna o regime inclusivo com a proporção significativa de pessoas votantes. Assim, contestação pública e inclusividade transformam-se em dois critérios para a classificação dos regimes políticos (SILVA, 2008: 162).

 

Este argumento leva à criação da ilação de que a democracia na poliarquia é um ideal inalcançável, razão pela qual, Dahl pensa a democracia em dois eixos: participação e inclusão por um lado e competição e liberalização por outro lado.

Nesta senda, quando se tem dois regimes hegemônicos de precária contestação e inclusividade a caminharem rumo a uma poliarquia, isto significa que há maior contestação e inclusão. Contudo, para Dahl na poliarquia, existe um maior número de indivíduos, grupos de interesses cujas preferências devem ser levadas em conta, no tocante às decisões políticas por causa da maior participação das pessoas. Isto, acaba por criar novas possibilidades de conflito em decorrência dos governantes estarem suscetíveis de substituição pelos grupos incorporados ao processo político (DAHL, 2005; SILVA, 2008).

 

 

  1. A Democracia na Concepção de Anthony Downs

 

Anthony Downs é conhecido como o teórico da teoria pluralista do poder e da democracia, ao usar o modelo da teoria econômica da democracia afirma que os agentes possuem uma racionalidade instrumental uma vez que sabem maximizar e ordenar as suas preferências.

No seu livro “Uma Teoria Econômica da Democracia (1999) ” ele busca explicar as principais caraterísticas da política em qualquer que seja o Estado democrático, quer dizer, ele pretende demonstrar que os partidos políticos e os eleitores agem racionalmente na busca de certas metas claramente especificadas, que dá a sua teoria o seu poder explicativo.

Agir racionalmente na perspectiva de Downs é ter uma ação consciente é eficientemente planejada em função de alcançar determinados fins econômicos ou políticos. Portanto, o governo persegue alguns objetivos tomando como condições, a existência de uma estrutura política democrática que garante a existência de partidos de oposição, um clima favorável de graus variáveis de incerteza e a existência de eleitores racionais.

Para secundar esta ideia, Downs (1999: 28) aduz que, a

racionalidade assim definida se refere a processos de ação, não a seus fins ou até mesmo a seus êxitos em alcançar os fins desejados. É notório que o planejamento racional às vezes produz resultados muito inferiores àqueles obtidos por pura sorte. A longo prazo, esperamos naturalmente que um homem racional tenha um desempenho melhor do que um homem irracional, ceteris paribus, porque os fatos aleatórios se neutralizam e a eficiência triunfa sobre a ineficiência. Contudo, já que o comportamento no nosso modelo não pode ser testado por seus resultados, aplicamos o termo racional ou irracional, apenas a processos de ação, isto é, a meios. Naturalmente, alguns meios intermediários são eles próprios meios para fins últimos. A racionalidade dos primeiros nós podemos julgar, mas a avaliação dos últimos está além do nosso escopo.

 

O modelo da concepção pluralista do poder proposto por Downs tem como escopo fornecer uma regra de comportamento para o governo democrático e observar as implicações que dele decorrem. Abstraindo o mundo real, Downs propõe uma sociedade composta por cidadãos, governantes e governo modelos. Portanto, para ele, o governo é essencial para a existência de uma economia e neste caso, não há possibilidade da existência de uma regra satisfatória para o seu comportamento, razão esta que leva com que os governos democráticos sejam racionalmente no sentido de maximizar o apoio político.

Nesta colocação, Downs atesta que se considera como democrático, um governo onde a sociedade possui as seguintes condições:

um único partido (ou coalizão de partidos) é escolhido por eleição popular para gerir o aparato de governo; essas eleições são realizadas dentro de intervalos periódicos, cuja duração não pode ser alterada pelo partido no poder agindo sozinho; todos os adultos que são residentes permanentes da sociedade, são normais e agem de acordo com as leis da terra e são qualificados para votar em cada uma dessas eleições; cada eleitor pode depositar na urna um e apenas um voto em cada eleição; qualquer partido (ou coalizão)  que recebe o apoio de uma maioria dos eleitores tem o direito de assumir os poderes de governo até à próxima eleição; os partidos perdedores numa eleição não podem jamais tentar, por força ou qualquer meio ilegal, impedir o partido vencedor (ou partidos) de tomar posse; o partido no poder nunca tenta restringir as atividades políticas de quaisquer cidadãos ou outros partidos, contanto que eles não façam qualquer tentativa de depôr o governo pela força; há dois ou mais partidos competindo pelo controle do aparato de governo em todas as eleições” (DOWNS, 1999: 45).

 

Por conseguinte, o governo democrático busca para Downs, meios racionais para se manter no poder, isto é, pretende alcançar uma racionalidade política sob ponto de vista econômico, onde as decisões políticas deliberadas são pensadas não só em função de custos e benefícios, como também em função das preferências com o intuito de se manter no poder através da reeleição.

Na perspectiva de Downs (1957), a democracia é considerada como um sistema político que possui certas características, onde os partidos políticos formulam políticas estritamente como um meio de ganhar votos. Destarte, eles não procuram ganhar o cargo para levar certas políticas preconcebidas ou para servir a qualquer grupo de interesse específico; em vez disso, eles formulam políticas e servem grupos de interesse, a fim de ganhar o cargo.

Portanto, sua função social que é de formular e executar políticas quando estiver no poder é realizado como um subproduto, no sentido de alcançar a renda, o poder e o prestígio de estar no poder. Estes argumentos levam a concluir que na perspectiva de Downs, numa democracia o governo sempre age em função de maximizar os votos. Ademais, numa sociedade verdadeiramente democrática, as ações do governo devem por um lado serem políticas e por outro econômicas, razão esta que levou Downs a conceber uma teoria econômica da ação política numa democracia.

 

 

  1. Semelhanças e Dissemelhanças entre a concepção da Democracia em Schumpeter, Dahl e Downs

 

Estudos existem que opõem por completo o pensamento político-democrático de Schumpeter, Dahl e Downs, no entanto, em relação ao ponto em análise neste artigo, quer dizer, sobre a democracia representativa, a oposição é tênue, posto que existem posições políticas adversas relativamente à manutenção ou não da democracia e/ou do poder, pois Schumpeter parte duma concepção explicativa do poder, Dahl duma concepção elitista do poder e Downs duma concepção pluralista do poder.

Os três teóricos partem de uma concepção específica da democracia para depois tirarem as suas ilações. Neste sentido, diferentemente de Schumpeter, Dahl concebe a participação como elemento essencial no campo de tomada de decisão política. Contudo, ambos se aproximam quando concebem que este campo de tomada de decisão política é um espaço de competição pelo poder político. Downs ao usar a teoria econômica da democracia, afirma que os agentes (candidatos, partidos e eleitores) possuem uma racionalidade instrumental, pois maximizam e ordenam as suas preferências, sendo possível prever o seu comportamento.

O modelo democrático proposto por Schumpeter é um sistema institucional no qual os indivíduos adquirem o poder de decidir em conformidade com a luta competitiva pelos votos do eleitor. Para ele, o ponto de partida para o ideal democrático é a existência da concorrência pelo apoio do povo em questões políticas, e a luta competitiva pela liderança pressupõe uma concorrência livre pelo voto. Para tanto, o povo deve escolher de forma livre, os seus representantes, constituindo-se desta maneira o governo político.

Estes elementos levam à percepção de que em Schumpeter o eleitor age irracionalmente, posto que não possui conhecimentos suficientes para tomada de decisões em questões políticas, quer dizer, o seu conhecimento é limitado, apesar de existir na sociedade alguma elite democrática, detentora de uma racionalidade.

Em conformidade com Schumpeter (1961), existem algumas condições para que uma democracia funcione devidamente, como sejam: a existência de líderes competentes com qualidades e padrões moralmente aceitáveis; a existência de uma burocracia bem treinada, que detém um sentido de dever e de trabalho em equipe e que possui um autocontrole. Portanto, se uma dessas características não se cumprir, a respetiva democracia não funcionará e se funcionar, será com deficiência, posto que não responderá aos princípios estruturantes da sociedade.

A participação política em Dahl não se reduz à atuação dos indivíduos, pelo contrário, a participação na sua teoria poliárquica está ligada às associações políticas, onde os indivíduos participam através das instituições e nunca fora delas. Estes elementos concorrem para a dissemelhança no pensamento de Schumpeter e de Dahl ao conceber, Schumpeter, uma avaliação pessimista da participação popular nas democracias e, Dahl, ao atribuir muita importância à participação.

Contudo, Downs afirma que a participação política se mede através do voto, pois o cidadão racional toma a sua decisão pondo a cobro os ganhos e perdas. Ao participar politicamente através do voto, Downs aduz que o cidadão tem um feedback que depende necessariamente dos “benefícios que obtém da democracia; de quanto ele quer que um partido específico vença; de quão próxima ele acredita estar a eleição; e de quantos outros cidadãos ele crê que irão votar” (DOWNS, 1999: 293)

Portanto, tanto Dahl como Downs, consideram também de racionais os cidadãos, apesar de estes não o serem totalmente, pois buscam minimizar custos e aumentar benefícios, contudo, os indivíduos têm preferências e interesses diversos, por isso se agrupam em associações e partidos políticos.

Destarte, nas suas teorias da democracia, estes teóricos tinham preocupações diferentes no concernente à competição entre grupos pelo poder político. Sendo conditio sine qua non da poliarquia, a responsividade por parte do governo, quer dizer a capacidade de o governo atender as preferências dos cidadãos, Dahl estava mais preocupado com a democratização da democracia e Schumpeter com o funcionando da mesma (DAHL, 2005; SCHUMPETER, 1961).

Na perspectiva de Downs (1999), o poder político, quer dizer, o governo é que toma as decisões e não os cidadãos, uma vez que estes e os partidos políticos são logicamente dois grupos distintos. Portanto, em Downs, os partidos políticos, os cidadãos individuais e os grupos de interesse, no seu modelo, são os que tomam as decisões políticas, o que difere do modelo de Schumpeter, onde nele a racionalidade é detida somente pelas elites políticas e não ao eleitor. Esta colocação leva a conceber o eleitor como racional, quer dizer, ele é capaz de dirigir as suas ações em função dum objetivo pretendido.

Segundo Dahl (2005), a democracia consiste num sistema político que permite que haja rivalidades ou competição entre um governo e seus oponentes. Destarte, a caraterística essencial da democracia no seu modelo está ligada à contínua responsividade do governo relativamente às preferências dos seus cidadãos, na produção de políticas públicas, para a participação e representação política e que todos são politicamente iguais. Estes elementos consignados levam a formular a ilação segunda a qual, em Dahl, o modelo da sua poliarquia consiste na existência de instituições democráticas que funcionam como instrumentos de proteção para os governados e que a participação política dos cidadãos para o funcionamento da democracia é fundamental.

 

  1. A Contribuição do Pensamento de Schumpeter, Dahl e Downs na Constituição e Formação das Democracias Modernas

 

A abordagem moderna da democracia é marcada por uma antipatia em vários países no concernente ao funcionamento da democracia representativa, apesar deste modelo não ter tido superação nas práticas políticas. Destarte, Schumpeter, Dahl e Downs são entre os vários autores, que contribuíram sobremaneira para a abordagem da democracia sob ponto de vista empírico.

Os modelos ideais da democracia representativa hoje em dia são efetuados por meio de diversidade de instituições que procuram criar políticas públicas importantes que devem ser formuladas por todos os membros eleitos pelo povo. Estas instituições possuem certas caraterísticas, como eleições livre, justas e periódicas, liberdade de expressão e de associação, que são ideais de qualquer que seja a democracia.

Falar da contribuição do pensamento de Schumpeter, Dahl e Downs, e em especial, abordar neles a concepção da democracia e do poder, é um quesito essencial para a compreensão não só da democracia moderna, como também do Estado moderno. Portanto, é analisando o pensamento político relativo ao poder e à democracia representativa destes teóricos que se percebe como o Estado deixou seu caráter natural, assumindo deste modo a sua personalidade civil, através da formação do contrato social[2].

O pensamento de Schumpeter, considerado como teoria elitista da democracia considera o método democrático, como aquele que está ligado à livre competição entre líderes potenciais pelo voto do eleitorado. Portanto, Schumpeter (1961) afirma que a referida competição se dá entre políticos profissionais, uma vez que a democracia significa que o povo tem a capacidade de aceitar ou recusar as pessoas designadas para governá-lo.

Estas ilações fazem com que Schumpeter seja considerado como um autor que contribuiu e contribui sobremaneira para o debate sobre a democracia moderna, que é considerada não como um fim em si mesmo, mas como um método para o alcance das decisões políticas. Portanto, tomando a democracia como método, a arena política em Schumpeter passa a ser considerada como um mercado econômico, onde as elites competem pelo voto dos eleitores e as eleições dos representantes do povo é um processo que legitima o processo democrático.

Por outro lado, o pensamento de Dahl também é essencial na formação, constituição e consolidação dos Estados modernos, uma vez que ele propõe o uso de regras da economia como referência para um governo que se pretenda racional e democrático. Portanto, considerando a democracia como uma forma de governo, ele defende uma teoria democrática que deve estar intimamente ligada aos processos através dos quais os cidadãos racionais exerçam de certa forma um controle sobre os líderes que eles mesmos escolheram.

Como a democracia para Dahl é um ideal, ele prefere utilizar o conceito poliarquia, quer dizer, governo de muitos, para caracterizar o sistema político decorrente do sufrágio e que garanta as liberdades e oportunidades iguais e justas aos cidadãos, isto é, ao conceber a democracia, ele está se referindo a ela, na perspectiva normativa, e, portanto, ao se referir à prática do regime democrático, utiliza o conceito de poliarquia (DAHL, 2005).

Downs, o seu pensamento também é importante e contribuiu bastante para a formação das democracias modernas ao considerar que a arena política é considerada como um mercado econômico e financeiro onde os indivíduos detém uma racionalidade e se comportam em função disso. Estes elementos concorrem para a percepção de que os eleitores se comportam como consumidores, maximizando os seus ganhos e benefícios por um lado e os políticos como produtos, maximizando o apoio às agendas políticas, por outro lado.

Para que um governo se considere democrático, Downs, avança algumas condições, como sejam, a existência, de um partido que vença as eleições que se realizam periodicamente, a existência de dois ou mais partidos competindo pelo controle do governo e o direito de qualquer que seja o partido de receber um apoio da maioria dos eleitores, e de assumir os poderes do governo até à eleição seguinte (DOWNS, 1999).

Portanto, o pensamento destes três teóricos é essencial não só para a constituição dos Estados modernos, como também para fundamentação das democracias atuais. Joseph Schumpeter pensa a democracia não como fim em si mesmo, mas como método de seleção das elites governantes através das eleições. Dahl, ao conceber uma teria elitista do poder, concebe a democracia como uma poliarquia, quer dizer, uma forma da democracia que concilia a participação e a oposição no regime político. Por conseguinte, Downs, concebe a democracia usando o modelo econômico, e avança uma concepção pluralista do poder ao usar a teoria econômica da democracia para mostrar que os agentes sabem ordenar as suas preferências ao usarem nas suas decisões uma racionalidade instrumental.

Estes elementos concorrem para a perceção de quão importante foi o pensamento de Schumpeter, Dahl e Downs não só para a formação e constituição das democracias modernas, como também para tornar as democracias modernas de facto representativas, no sentido de construir regimes políticos capazes de responder a todas as demandas da sociedade em vários níveis.

Conclusão

 

Com este artigo tira-se a ilação de que tanto Schumpeter, Dahl como Downs, em todas as suas obras, apesar de a democracia e o poder não serem o seu objeto especial de estudo, todos de alguma forma conceberam as noções da democracia.

Tomando em consideração as acepções da democracia aqui apresentadas, pode-se inferir que em Schumpeter a democracia é um método que é usado para o alcance dos interesses partidários. Destarte, é um método político e institucional usado para a tomada de decisões políticas, que se efetivam através da luta competitiva pelo poder na escolha da liderança através de eleições livres e periódicas, e, portanto, ela legitima a competição pela liderança.

Dahl no seu pensamento, afirma que a democracia leva o governo a ser responsivo aos seus cidadãos, no sentido de garantir certas oportunidades aos cidadãos por forma a legitimar a competição e os direitos dos cidadãos. Portanto, a democracia como é algo ideal, ela na prática nunca existiu, é uma aproximação ao ideal democrático ligado à competição e participação, que ele a chama de poliarquia. Portanto, nele os cidadãos possuem racionalidade e preferências protegidas pelas instituições democráticas em vista à consideração dos seus direitos e interesses para a formação das políticas públicas.

Para Downs, a democracia faz com que o governo aja em conformidade com os seus interesses em vista ao alcance do poder, e neste sentido, as eleições têm o papel de selecionar o governo. Portanto, no seu modelo teórico da democracia, apesar de os indivíduos possuírem uma racionalidade instrumental, e usar a democracia com base no modelo econômico, o governo é composto por pessoas que possuem recursos econômicos em vista a formular boas estratégias de ação por forma a aumentar benefícios e garantir o direito ao voto de seus cidadãos.

Portanto, com este artigo se infere que tanto Schumpeter, Dahl como Downs, conceberam um certo tipo de democracia e/ou do poder, que foi importante na constituição e formação das democracias modernas, tornando este artigo relevante.

 

 

Referência Bibliográfica

 

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NOTAS:

[1] Doutorando em Ciência Política (IESP-UERJ), Mestre em Administração Pública e Estudos de
Desenvolvimento (ISRI), licenciado em Filosofia (USTM). Assistente Universitário da Universidade São
Tomás de Moçambique. E-mail: jbaloi@yahoo.com.br.

[2] No Estado moderno, os indivíduos são considerados como detentores de direitos e deveres, isto é, são considerados como cidadãos. Portanto, é com base nessa formação que, no atual século, o Homem dentro do Estado é conditio sine qua non para a garantia da justiça e de direitos.

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